Faculdade de Medicina do Porto reduz 20% das vagas devido ao Governo não cumprir contrato

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) anunciou que [para o próximo ano lectivo] vai reduzir em 20 por cento as [suas] vagas para a licenciatura em Medicina, devido à falta de [verbas para a construção de novas] instalações [anteriormente] contratadas com o Governo.

"Tudo porque o Executivo não cumpre o contrato formalizado [com a FMUP] em 2001, que previa a construção de um novo edifício nos terrenos da FMUP/Hospital de São João", diz a faculdade em comunicado, salientando que "o Estado deve mais de 16 milhões de euros".

A FMUP refere que vai ser obrigada a fechar 50 das 240 vagas disponibilizadas nos últimos anos, fixando o número de lugares nos 190 [actualmente] contratados com o Governo.

A faculdade salienta que os 16 milhões de euros, "cerca de metade do disponibilizado a outras faculdades de Medicina [do país]", foram estipulados no Programa para o Desenvolvimento do Ensino da Medicina em Portugal, assinado em Dezembro de 2001 pelos então ministros da Educação, Júlio Pedrosa, da Saúde, Correia de Campos, e da Ciência, Mariano Gago, e pelo [então] reitor da Universidade do Porto, Novais Barbosa.

A verba destinava-se à construção (em dois anos) de um edifício para a FMUP instalar as ciências básicas e "outros serviços com reduzida ligação funcional aos serviços clínicos, com uma área bruta de 17.300 metros quadrados".

"Em contrapartida, os governantes exigiam o aumento do 'numerus clausus', que deveria atingir os 190, a criação de um instituto de pós-graduação, a implementação de medidas de avaliação da qualidade e a submissão a uma avaliação efectuada pela Associação das Universidades Europeias", salienta a faculdade.

A FMUP garante que cumpriu "todos os critérios", tendo mesmo "superado o exigido", ao disponibilizar nos últimos cinco anos lectivos mais de 200 vagas por ano na licenciatura em Medicina.