quarta-feira, julho 26, 2006

Presidente do CNAVES Adriano Moreira demite-se!!

E assim vai o Ensino Superior em Portugal!

"Adriano Moreira e os seis vogais nomeados do CNAVES [Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior] tomaram a decisão de se demitir no plenário de 3 de Julho, disse o próprio.
Em causa está a não transferência de verbas este ano pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior às entidades representativas do Ensino Superior: a Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e a Associação dos Institutos Superiores Politécnicos Portugueses (ADISPOR).
Estas entidades têm conselhos de avaliação coordenados pelo CNAVES, pelo que a suspensão de financiamento que sofreram acaba também por paralisar o próprio conselho nacional.
"Há um programa de avaliação para 2006, que foi aprovado pelo Governo em 2005. Contudo, não recebemos o financiamento previsto".
"O financiamento é atribuído com base num contrato com o Governo. Acontece que o Governo não denunciou esse contrato, mas também não transferiu o financiamento", deixando "o serviço nacional de avaliação totalmente paralisado", explicou [o demissionário presidente, Adriano Moreira]. Entretanto, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) enviou ao CNAVES, a 17 de Julho, um comunicado manifestando a sua solidariedade à decisão tomada [pelos membros demissionários].
O mesmo fez o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) num comunicado enviado ontem, em que expressava a sua "solidariedade à decisão tomada" e partilhava "por inteiro a apreciação com que fundamentaram [presidente e vogais do CNAVES] uma decisão de tal gravidade".
Os seis elementos que acompanharam Adriano Moreira na decisão foram José Moreira Araújo, Júlio Montalvão e Silva, Sérgio Machado dos Santos, Teresa Ambrósio, Maria da Glória Garcia e Brito Afonso. O fim do CNAVES estava já previsto para o final deste ano, altura em que deveria ser substituído pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, um modelo que poderá futuramente ser acreditado pela Agência Europeia."
Notícia integral no Público.

Sem dúvida que esta situação é mais um indício da desresponsabilização do Estado Português pelo Ensino Superior e da redução de financiamento público nas Universidades, do qual se deduz que o caminho é a progressiva privatização e transformação do ensino num mercado económico.

terça-feira, julho 25, 2006

Estudo do neuropsicólogo Nelson Lima relaciona actual sistema de ensino com o insucesso escolar

O insucesso escolar afecta entre 20 e 40 por cento dos alunos do 1º ao 3º ciclo, mas, segundo o neuropsicólogo Nelson Lima, do Instituto da Inteligência, destes «apenas 5 a 15 por cento revelam alguma forma de incapacidade devida a pequenos défices e transtornos neurológicos como é o caso da dificuldade de concentração e da dislexia».
De acordo com os vários estudos que o Instituto da Inteligência tem desenvolvido nos últimos 8 anos, «a maioria dos alunos com insucesso académico revela o mesmo potencial de aprendizagem que os demais sendo a sua inteligência considerada normal e, muitas vezes, acima da média».
Por isso, Nelson Lima não tem dúvidas de que o problema está também na forma como está estruturada a educação em Portugal, que valoriza «a utilização intensiva da memória», em detrimento «da aplicação criteriosa e criativa do pensamento e da inteligência». «A maioria dos programas escolares são excessivos, ambiciosos e provocam mais ignorância do que sabedoria ao promoverem o desinteresse e premiarem as cábulas», afirma o especialista.
Para o investigador, um sistema de ensino «excessivamente burocratizado», com «carências, atrasos e erros estruturais», um modelo de ensino «obsoleto e limitado na sua capacidade de resposta perante os novos desafios» e a «a incapacidade para compreender a diversidade de factores pessoais que estão implicados nas aprendizagens», estão a exigir que sejam os alunos «a adaptar-se às exigências académicas». O que, segundo Nelson Lima, causa problemas como a «falta de motivação, de interesse e de objectivos de crescimento pessoal».
Portanto, o ideal será que a escola crie «condições para que cada aluno retire o máximo do seu potencial de aprendizagem», pois, «apesar de os professores reconhecerem que cada aluno apresenta um conjunto de características únicas, há, por parte da escola, uma enorme dificuldade em responder aos diferentes «estilos de pessoas» que enchem as salas de aula», diz o especialista.
Nelson Lima considera que «neste capítulo, o sistema académico actual capitulou perante o insucesso escolar» e avisa que «não é com medidas meramente administrativas e avulsas que os problemas se resolverão mas com uma transformação substancial e radical do modelo e dos métodos de ensino».

Portugal Diário

segunda-feira, julho 24, 2006

«A escola como instrumento de controle e coerção», entrevista com Noam Chomsky

Uma entrevista [do intelectual norte-americano Noam Chomsky] que destapa o verdadeiro papel do ensino nas culturas ocidentais.
"...ao longo da história as escolas sempre tiveram um papel institucional num sistema de controle e coerção. E, uma vez convenientemente educado, o indivíduo foi socializado de um modo que dá suporte à estrutura de poder que, por seu lado, o recompensa generosamente."
Ler texto integral no Centro de Mídia Independente - Brasil.

Bolonha também afecta(rá) @s professor@s...

A situação já estava prevista há muito tempo [mas] vem agora a confirmação [por via de comunicado do SPN].

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN/FENPROF) acusou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, de nada fazer perante a "vaga de despedimentos" que está a afectar os docentes do Ensino Superior.

"Só na região Norte, entre Julho e o final de Setembro, são mais de 70 os professores do Ensino Superior que serão dispensados, tanto no sector Universitário, como no Politécnico", alertou o coordenador daquela estrutura sindical, Mário Carvalho, em comunicado hoje divulgado.

Para o SPN, "trata-se de um quadro sombrio que irá certamente agravar-se nos próximos meses, se nada for feito [em contrário]".

No documento, a estrutura [sindical] lamenta que o ministro não tenha dado, até hoje, qualquer resposta às diversas propostas sindicais para impedir o agravamento da situação profissional dos docentes do Ensino Superior Público.

O SPN considera que nas Universidades públicas os docentes estão a ser vítimas do estrangulamento financeiro, mas alerta para a "situação particularmente grave no Politécnico, onde é gritante a instabilidade profissional, com cerca de 75 por cento dos docentes [a trabalharem] com contratos precários".

"Ante este cenário, o ministro Mariano Gago mantém-se impassível, esquecendo mesmo os seus compromissos de aprovação de legislação que concretize o direito constitucional ao subsídio de desemprego para os docentes em risco de desemprego no Ensino Superior Público", afirma o comunicado.

Para o SPN, o ministro está "preso às políticas orçamentais do Governo e à sua execução cega".

O ministro [Mariano Gago] "faz o discurso da promoção do emprego científico enquanto, objectivamente, promove o desemprego científico", sustenta o comunicado do SPN, que receia que, "neste quadro, apenas se possa esperar um saldo nulo do seu programa de emprego científico".


A título de curiosidade sobre este assunto, e outros relacionados com a reforma do Ensino Superior, leia-se o artigo de Rui Albuquerque «Ministério da Ciência empobrece o Ensino», de 13 de Fevereiro de 2006 [na íntegra em resistir.info]:

"É sintomático que este Governo [PS de José Sócrates] ainda não tenha conferido o direito ao subsídio de desemprego para os docentes do Ensino Superior Público (ESP), como pretendeu defender e como diziam querer os sindicatos da sua área. Aliás, o Partido Socialista chumbou na Assembleia da República, no passado dia 30 de Novembro, a atribuição daquele direito, que dizia defender um ano antes. Esta situação leva ao repúdio total deste Governo e suas promessas para o ES, pois que é sabido que no ES Politécnico mais de 70% do pessoal docente está com contratos a prazo e no Universitário esta cifra chega aos 80%.

É uma situação de discórdia na sociedade, de provocação mesmo, haver tantos jovens licenciados, mestres, doutorados e até já pós-doutorados sem emprego, numa altura em que se apela ao crescimento da economia. Para que serve este Governo se não organiza o emprego?! Apropria-se do trabalho dos investigadores bolseiros nos laboratórios e centros de investigação. Congela as carreiras e salários dos docentes e demais trabalhadores do Estado com a legitimidade de todas as maiorias absolutas contra os trabalhadores que passaram pela Assembleia da República. Na verdade, o número de pessoal afecto a actividades de Investigação e Desenvolvimento em Portugal é de 0,47%, enquanto na Europa dos 25, em média, ultrapassa o 1%. Portanto, deviam ser incorporados muitos mais jovens nas instituições de Investigação e Ensino, ao contrário do que se está a passar, que é o decréscimo de 14,2% do número de efectivos em I&D no sector Estado em 2 anos, entre 2001 e 2003 (dados do suplemento "Sup" ao Jornal da Fenprof nº 205).

É escandaloso que o Governo [PS de José Sócrates] da política de direita, que diz vir da esquerda, não se interrogue sobre esse cancro que são as propinas no ESP, opção traçada há mais de 15 anos pelo inefável Cavaco Silva, que não teve até hoje um defensor eleito que delas fizesse uma análise honesta, seja nos propósitos, seja nos resultados!

Mas o Governo antecipa o abandono escolar por causa das propinas e adivinha o seu aumento por via do Processo de Bolonha.
É vergonhoso que o ministro Mariano Gago fique como está perante os números de vagas por preencher no ESP."

quinta-feira, julho 20, 2006

O Processo de Bolonha e a Constituição Europeia

O processo de Bolonha é, pela forma como tem vindo a ser introduzido, um tema de discussão recente para muita gente, no entanto as transformações que ele traz são maturadas há muito pelos senhores do poder europeu.
É preciso recuar na história e relembrar as primeiras negociações feitas pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, European Round Table (grupo industrial que inclui nomes como a Renault, Deutsche Bank, Fiat, Volvo, Standard Oil, Shell, Nestlé) e Comissão Europeia, com vista ao projecto de um novo Ensino Superior europeu.
Como prova disso mesmo relembre-se o primeiro relatório sobre a educação, datado de 1989, que é da responsabilidade da ERT [European Round Table]. Nesse relatório assume-se que a educação e a formação são investimentos de interesse vital para as empresas. O sector industrial já ai lamentava a sua pouca influência sobre os cursos leccionados e também que os docentes ignorassem o contexto económico e as necessidades da indústria. Este foi mais que um relatório, foram recomendações, objectivos que os governos deveriam incorporar nas suas políticas.
A OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e a Comissão Europeia, não esperam muito e rapidamente puseram mãos à obra encarregando-se de espalhar a "boa nova" pelos governos. No entanto o projecto inicial da comparabilidade entre formações homólogas adquiridas em países distintos através de um sistema de créditos universal [ECTS] e da mobilidade de estudantes é da responsabilidade de um conjunto de países europeus, não estando ligado ao projecto de mercantilização do ensino preconizado pela Comissão Europeia, OMC [Organização Mundial do Comércio] e Banco Mundial. Mas o projecto acabaria por ser apropriado pelas entidades antes referidas e assim em 1999 é assinado o Tratado de Bolonha com vista à harmonização do Ensino Superior europeu.
[O processo de] Bolonha tem uma retórica esplêndida, mas a verdade é que tudo não passa disso mesmo, retórica pura e simples porque os objectivos são outros mas claros, tais como: facilitar a privatização do Ensino Superior, prosseguindo a estratégia mercantilizadora dos serviços públicos como acontece nos Estados Unidos; favorecer as instituições e economias dos principais centros económico-financeiros europeus; elitizar o acesso aos mais elevados graus de ensino, reproduzindo e acentuando (através da desigual distribuição de conhecimento entre os que podem pagar e os que não o podem fazer) as graves desigualdades sociais; criar trabalhadores mais baratos, aumentar a exploração, sendo a aquisição do conhecimento responsabilidade do trabalhador e não um direito de todos.
A prova destes objectivos reside no Tratado Constitucional Europeu, mais um produto de beleza retórica da Comissão Europeia. No ponto III-167 é bem explícito que “qualquer ajuda concedida por um Estado membro ou através de recursos do Estado em qualquer forma que seja que distorça ou ameace distorcer a competição ao favorecer certos empreendimentos ou a produção de certos bens no futuro, na medida em que afecte o comércio entre Estados membros, será incompatível com o mercado interno.” Não se faz menção de que os serviços públicos sejam isentos deste mercado, podendo-se apenas concluir que os serviços públicos onde se inclui a educação estão também sujeitos ás regras do mercado.
E o que é o mercado? O mercado é a submissão dos serviços e bens ao dinheiro e, principalmente, à acumulação de lucro. Nem é preciso procurar muito no quotidiano para se percepcionar este novo paradigma económico, repare-se no aumento de propinas, encerramento de maternidades, serviços de urgência, na redução do valor das reformas, na liquidação dos sectores empresariais do Estado, condicionamento do acesso à justiça. Está-se a por em causa o princípio da gratuitidade ou tendencial gratuitidade de serviços públicos, como na saúde e educação. O dinheiro em primeiro as pessoas depois. Não deixo de mencionar: [o processo de] BOLONHA FAZ PARTE DESSE PROCESSO.
É pois preciso lutar contra [o processo de] Bolonha.

terça-feira, julho 18, 2006

Professor@s portugues@s não estão preparad@s!!!

PortugalDiário: "Os professores [do Ensino Superior em Portugal] não estão pedagogicamente preparados para formar as pessoas em três anos, quando antes as formavam em cinco [anos]".

Os sindicatos do Ensino Superior alertaram hoje para a falta de preparação pedagógica dos professores para se adaptarem ao Processo de Bolonha, nomeadamente quanto ao tempo de formação dos alunos licenciados, que será reduzido para três anos.
Em conferência de imprensa, Rui Costa, do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), considerou que «os professores não estão pedagogicamente preparados para formar as pessoas em três anos, quando antes as formavam em cinco [anos]».
Esta foi uma das preocupações apresentadas hoje pelo SNESup e pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que defendem a negociação de contratos-programa com instituições para o reforço da qualificação dos docentes e para a adequação ao Processo de Bolonha.

sexta-feira, julho 14, 2006

Bolsas de estudo [para estudantes carenciad@s] vão ser substituídas por (simples) empréstimos

O executivo de José Sócrates está a estudar a hipótese de substituir [no Ensino Superior] o actual sistema de bolsas de estudo [a alun@s carenciad@s] por empréstimos aos estudantes. O presidente do Conselho Nacional da Acção Social Escolar (CNASES), Vasco Garcia, mostra-se favorável a todo o processo.

Ainda não é para o próximo ano [lectivo] que o novo método de financiamento de estudos entra em funcionamento, mas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) está a analisar uma proposta da Direcção-Geral do Ensino Superior que vai no sentido de criar um sistema experimental já no ano lectivo de 2006/2007.

Segundo Vasco Garcia, o actual sistema de bolsas a fundo perdido “não é viável por muito mais tempo”, e compara a situação com a ruptura económica que, a curto prazo, vai acontecer na Segurança Social.

A proposta que está a ser apresentada prevê que o Estado, em vez de financiar bolsas de estudo a fundo perdido, empreste dinheiro aos estudantes. Estes, depois de se terem formado, teriam que reembolsar a verba emprestada num prazo de três anos.

Porém, e segundo Vasco Garcia, o Governo suportaria a despesa dos estudantes que não pudessem devolver o dinheiro por não terem conseguido arranjar emprego naquele espaço de tempo. Seguindo esta lógica, entraria mais dinheiro nos cofres do Estado que, assim, poderiam financiar mais alunos, com mais dinheiro, aliviando os encargos financeiros das famílias com a educação.

Contactada pel’ ACABRA, a assessora do MCTES, Dulce Anahory, confirma que está a ser “analisada uma proposta” sobre a substituição das bolsas. Contudo, assegura que o que “neste momento o ministério prevê é a continuação do actual sistema”.

quarta-feira, julho 12, 2006

AAC acusa Governo de "falta de rumo" no Superior

A Associação Académica de Coimbra (AAC) acusou hoje o Governo de "falta de rumo para qualificar os portugueses", numa carta aberta sobre a situação do Ensino Superior em Portugal.

Num documento de dez páginas, a AAC faz um balanço negativo do primeiro ano lectivo completo do actual Governo, ao analisar todos os sectores fundamentais do Ensino Superior, desde a Acção Social escolar, financiamento, sistema de avaliação, participação juvenil, Processo de Bolonha e regime de transição e equivalência, passando pelas práticas pedagógicas, mobilidade e empregabilidade.

"É uma carta muito extensa porque as preocupações são muitas e existem situações gravíssimas. Continuamos sem perceber o rumo que o Governo quer para qualificar os portugueses", afirmou o presidente da AAC, Fernando Gonçalves.

Quanto à Acção Social escolar, o líder estudantil acusou o Executivo de José Sócrates de introduzir "mecanismos deficitários" que não abrangem todos os estudantes carenciados e de apostar na privatização do sector. "Anualmente muitos [estudantes] abandonam o ensino por dificuldades económicas e outros têm que ter uma vida paralela de trabalhador-estudante, o que dificulta fortemente a sua progressão nos estudos. Só este ano estima-se que cerca de mil alunos tenham deixado a Universidade de Coimbra", lê-se no documento hoje divulgado.

Quanto ao Processo de Bolonha, o presidente da AAC classificou-o como "um caos completo", acusando algumas faculdades da Universidade de Coimbra de efectuarem as reestruturações curriculares sem discussão entre docentes e alunos e sem consenso entre os seus órgãos de gestão.

Na carta aberta os estudantes consideram ainda "inaceitável a decisão do Conselho de Ministros em não financiar cursos com menos de 20 alunos matriculados já a partir do próximo ano lectivo".

Segundo o documento, "cursos estruturantes de diversas licenciaturas da Universidade de Coimbra, como Física, Química e Matemática poderão perder o financiamento e, por conseguinte, ter de encerrar, reduzindo assim a oferta pública". "Estes cursos são fundamentais para a área da investigação na Universidade", sublinhou o líder estudantil, criticando a "lógica financeira e economicista do Governo".

PUBLICO.PT
Lusa

terça-feira, julho 11, 2006

Stop Violence and Make Peace in Gaza (Palestine)

A Faculty for Israeli-Palestinian Peace (FFIPP) lançou um urgente chamado internacional para um abaixo-assinado electrónico pelo fim da violência e para se fazer a paz em Gaza [pode consultar-se a listagem de quem já assinou esta petição electrónica].

FFIPP: An Urgent Call to Stop Violence and Make Peace

The Palestinian people are again subject to horrific violence and unbearable suffering. Particularly critical are the conditions in Gaza, following a long siege situation, repeated Israeli killings of civilians and now an ongoing military operation, a disproportionate response to the abduction of an Israeli soldier.

According to humanitarian observers, Gaza is now on the verge of a crisis where all civil society may become dysfunctional, and large scale diseases and hunger are imminent. The recent cycle of violence, like all previous ones, has been a consequence of the forty year-long [Israeli] occupation.

The incarceration of democratically elected Palestinian representatives by the Israeli army occurs at a time when they were showing signs of pragmatism by endorsing all international agreements accepted by the PLO [Palestine Liberation Organization], and while the majority of Israelis favor the end of occupation for the sake of peace and security.

Faculty for Israeli Palestinian Peace International (FFIPPI) insists on respect of human rights and international law and the application of the fourth Geneva Convention, which clearly holds the occupying forces responsible for the safety and welfare of the civilian population.

FFIPPI condemns all forms of violence against civilians in both sides. FFIPPI holds that there is no justice and never will be peace or security until the Israeli occupation ends. While it considers resistance to occupation legitimate, FFIPPI promotes non-violent practices as the best path for justice and peace.

FFIPPI calls upon the Hamas led Palestinian government to declare that its goal is not the destruction of Israel. FFIPPI calls upon the Israeli government to declare its acknowledgment of the Palestinian right to have a viable independent state within the 1967 borders.

The World can not remain a passive witness to this unfolding disaster. It is the duty of the international community to rescue life and oblige the Israeli government to stop its military activities, respect the elected government of the Palestinian people, resume financial assistance to the Palestinian government and introduce genuine negotiations that will lead to a just peace.
We urge all academics and intellectuals of conscience worldwide to support this call.

To sign this petition, please click here.

Faculdade de Medicina do Porto reduz 20% das vagas devido ao Governo não cumprir contrato

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) anunciou que [para o próximo ano lectivo] vai reduzir em 20 por cento as [suas] vagas para a licenciatura em Medicina, devido à falta de [verbas para a construção de novas] instalações [anteriormente] contratadas com o Governo.

"Tudo porque o Executivo não cumpre o contrato formalizado [com a FMUP] em 2001, que previa a construção de um novo edifício nos terrenos da FMUP/Hospital de São João", diz a faculdade em comunicado, salientando que "o Estado deve mais de 16 milhões de euros".

A FMUP refere que vai ser obrigada a fechar 50 das 240 vagas disponibilizadas nos últimos anos, fixando o número de lugares nos 190 [actualmente] contratados com o Governo.

A faculdade salienta que os 16 milhões de euros, "cerca de metade do disponibilizado a outras faculdades de Medicina [do país]", foram estipulados no Programa para o Desenvolvimento do Ensino da Medicina em Portugal, assinado em Dezembro de 2001 pelos então ministros da Educação, Júlio Pedrosa, da Saúde, Correia de Campos, e da Ciência, Mariano Gago, e pelo [então] reitor da Universidade do Porto, Novais Barbosa.

A verba destinava-se à construção (em dois anos) de um edifício para a FMUP instalar as ciências básicas e "outros serviços com reduzida ligação funcional aos serviços clínicos, com uma área bruta de 17.300 metros quadrados".

"Em contrapartida, os governantes exigiam o aumento do 'numerus clausus', que deveria atingir os 190, a criação de um instituto de pós-graduação, a implementação de medidas de avaliação da qualidade e a submissão a uma avaliação efectuada pela Associação das Universidades Europeias", salienta a faculdade.

A FMUP garante que cumpriu "todos os critérios", tendo mesmo "superado o exigido", ao disponibilizar nos últimos cinco anos lectivos mais de 200 vagas por ano na licenciatura em Medicina.

Coordination Européenne contre la Précarité

Appel de la Coordination Européenne contre la Précarité
Strasbourg (France), le 11 Juin 2006.


Malgré une répression étatique généralisée, nous, précaires, marginaux, étudiants, lycéens, chômeurs, salariés, retraités, continuons à lutter contre la précarité engendrée par ce système capitaliste aliénant.

Nous nous sommes réunis en une coordination unitaire et européenne pour contribuer à l’organisation, à l’échelle internationale, de ce combat. La mise en commun de nos différentes expériences de luttes et le refus de toute forme de hiérarchisation a abouti à l’adoption d’un fonctionnement non bureaucratique et autogéré.

Le caractère européen de ces luttes provient de la multiplication et de la superposition des structures de contraintes, notamment celles de l’Union Européenne, qui tendent à imposer une politique coordonnée dans l’ensemble des domaines économiques, politiques, culturels et sociaux des États-membres.

L’allongement de la durée de la vie active, la réforme de l’éducation, la réforme des systèmes de protections sociales, sont inscrites dans les objectifs déclarés de celles-ci.

L’ambition affichée est donc de faire rentrer la politique sociale européenne dans une logique de rentabilité néo-libérale dont la finalité est de servir les intérêts d’une aristocratie politique et économique qui décide seule, sans consultation des peuples.

Notre lutte révèle une crise sociale et politique. Il ne s’agit pas d’un accès de fièvre ordinaire, mais d’une manifestation de la crise de toute la société. La logique capitaliste est mise au ban des accusés. Le capitalisme ne peut donner aucune réforme sociale positive. Bien plus, il est même contraint de démanteler les anciennes conquêtes sociales. Tous les lamentables chefs de la droite et de la gauche gouvernementales mènent avec des nuances de méthode la même politique au service d’un système économique prédateur.

La catastrophe humaine, environnementale, économique et affective oblige désormais les États à employer des moyens démesurés afin de perpétuer l’ordre économique. Le renforcement des univers carcéraux (prison, armée, maisons de retraite, hôpitaux psychiatriques) ainsi que la carcéralisation des autres espaces de vie (école, lieux de travail, rue, hôpital, cités) est l’unique moyen mis en œuvre pour embrigader les individus et réprimer tout comportement n’appartenant pas à la norme établie.

De plus, nous dénonçons toutes les structures qui participent à des niveaux plus ou moins avancés à la cogestion et à la reproduction du système. Parmi eux, les médias de masse collaborent au maintien de cet état de fait en pratiquant la désinformation volontaire. Pour pallier à cette carence d’information, nous appelons à la création de nouveaux moyens de communication et avons, à l’occasion de cette coordination, procédé à la réalisation d’un journal international et d’un site internet auuquel chacun est invité à contribuer.

Nous vous encourageons à vous informer sur l’état de la mobilisation dans les autres pays (Grèce, Allemagne, Espagne, Italie, France, Belgique, Portugal, Angleterre, Chili, ...) ainsi qu’à créer des réseaux avec ceux-ci. De plus, nous insistons sur la nécessité de rester mobilisés durant la période estivale quant aux travaux législatifs à venir.

Nous rappelons que, tous ensemble, unis dans la lutte contre la précarité, nous nous devons d’être solidaires et de favoriser la convergence des luttes par des rencontres et des actions au niveau local, régional, national et international.
Dans la continuité des mouvements de lutte, nous appelons à une coordination unitaire internationale en Avignon les 5 et 6 Juillet 2006 et à participer simultanément au sabotage de son festival, symbole d’une culture mercantile.

Une journée nationale d’action est organisée, en France, le 30 Juin 2006, date à laquelle des enfants et leurs parents sans papiers seront traqués pour être déportés.

Nous invitons à rejoindre les manifestations prévues en Allemagne: à Hambourg et Wiesbaden, le 28 Juin 2006 pour l’éducation libre; à Fribourg, le 1er Juillet contre la privatisation des logements sociaux ainsi que le 3 Juillet pour l’éducation libre; à Francfort le 6 Juillet pour une manifestation centrale.
Nous ne revendiquons rien. Ce système est à bannir.

Un seul cri: Résistance!

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[Este texto da Coordenação Europeia contra a Precariedade (de Estrasburgo, França) também se encontra disponível em inglês.]

segunda-feira, julho 10, 2006

«Rumo às sociedades do conhecimento»

Opinião de Koïchiro Matsuura, director-geral da UNESCO [entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, Ciência e Cultura].

As nações do mundo têm de investir seriamente na educação, na pesquisa (...) e na promoção das sociedades do saber. O que está em causa é o destino de todos os países, uma vez que as nações que não investirem suficientemente no conhecimento e educação e na ciência de qualidade põem em perigo o seu próprio futuro e ficam sem poder cerebral vital.

Quais são as soluções práticas propostas no relatório Rumo às Sociedades do Conhecimento?

Eis alguns exemplos: investir mais em educação de qualidade para todos para assegurar a igualdade de oportunidades. Os países devem destinar uma parte substancial do PIB à educação; os governos, o sector privado e parceiros sociais devem introduzir progressivamente um "direito a tempo de estudo", concedendo ao cidadão o direito a um certo número de anos de educação após completar a escolaridade obrigatória; enquanto o investimento crescente em pesquisa científica e na pesquisa de qualidade conduziu a desafios futuros, existe também a necessidade de promover aproximações práticas e inovadoras à partilha do conhecimento.

Há também uma necessidade de promover a diversidade linguística nas novas sociedades do conhecimento e passar a valorizar o conhecimento local e tradicional. Mas poderá o [hemisfério] Sul sustentar sociedades do conhecimento? Não serão elas um luxo reservado ao [hemisfério] Norte? Poderíamos, claro, responder parafraseando [Abraham] Lincoln: "Se [os governantes] acham que o [custo do] conhecimento é caro, experimentem [o custo d]a ignorância!" Não deveríamos tirar uma lição do sucesso de muitos países no mundo? Alguns [países] investiram fortemente ao longo de várias décadas na educação e na pesquisa científica e tiveram êxito na redução da pobreza absoluta.

Poder-se-á dizer que um mundo que dedica actualmente mil milhões de dólares/ano a gastos militares não dispõe dos meios para promover sociedades de conhecimento para todos?

Fundos substanciais para a educação e o saber poderiam também ser libertados por políticas de reforma corajosas destinadas a reduzir as despesas não produtivas, a melhorar a eficiência dos serviços públicos, modernizando a burocracia, eliminando subsídios ineficazes e combatendo a corrupção. Para responder ao desafio de um mundo profundamente dividido por disparidades de todos os tipos e para lidar com a contradição entre a natureza global dos problemas e a repartição do conhecimento, não há alternativa à sua partilha. Parafraseando um provérbio africano, o conhecimento é como o amor - é a única coisa que cresce ao ser partilhada.

domingo, julho 09, 2006

Movimento estudantil alemão convida para Fórum

RANDGANG: Forum against educational and social welfare cutses [July, 21 to 23]

In a plenary session on June 14th the students of the University of Arts and Design Offenbach (Hochschule für Gestaltung Offenbach) [in Germany] decided to take advantage of the annual presentation “Rundgang” and to use it as a clear comment against the planned study fees. Within the formation of a platform for information, dialogue and organization, the students of the Hochschule für Gestaltung (HfG) intend to set a clear signal of resistance against the hostile political reforms of social structures.

The bill to introduce study fees about at least 500 euro with the beginning of the Winter semester [of 2007/2008] that was created by the State Government of Hessen is promoted with increasing possibilities in international competitions and social sole responsibility of students. Furthermore a run of young people aiming to study from other states which already introduced or planned study fees should be avoided. The students additional financial burden inevitably leads to study conditions of students with less capital and the conditions their families changing for the worse. Not only are quality and execution of studies affected by the financial burden and psychical stress but the bill also means social and geographical discrimination. Students who have not accomplished their school graduation in countries of the EU will have to pay 1500 euro per semester.

The students of the HfG Offenbach will express their point of view in a common project against education and welfare cutses. Moreover, it is deliberated to hand over the empty university building symbolically and from that point to arise a podium for communication. The platform is mentioned to be a creative approach for development against running educational and welfare cutses.

From July 21st till July 23rd the students will have a dialogue on the campus in the free space of a common construction, which is should be called improvised architecture, to discuss the past and future of the resistance against study fees in general. National and international guests, participants and speakers will exchange information and argue with each other in workshops, actions, panel discussions about the perspectives of the entire society in regard of the educational and social reduction, the precarization and the possibilities of emancipation. The moment of the “Randgang” marks the final stage of the Summer semester 2006 and should open the occasion to discuss the near future of the mobilization against education and welfare cutses.

Program of "Randgang":
Friday, 21st of July
18:30 Opening
19:00 Panel discussion: precarization of artistic education with Marius Babias, Beatrice von Bismarck, Alexander Koch and Stefan Roemer

Saturday, 22nd of July
14:00 Podium of international students
17:00 Workshops I
19:30 Plenum

Sunday, 23rd of July
14:30 Workshops II
17:00 Final plenum: reviews and prospects.

sexta-feira, julho 07, 2006

«Chamar licenciatura a cursos de três anos [com o processo de Bolonha] é vender gato por lebre»

Entrevista a João Gabriel Silva, presidente dos Conselhos Científico e Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), para falar do momento decisivo em que estão a sua escola e o Ensino Superior em geral [com a implementação do processo de Bolonha]. Seguem-se críticas às Universidades que se estão a "politecnizar", à cegueira do Governo em querer acabar com alguns cursos [que têm poucos alunos inscritos], à incompetência entre professores, à balda entre alunos. De caminho, [João Gabriel Silva] diz que a FCTUC vai reformar-se "profundamente", para se preparar para a competição que aí vem.

Transformar a FCTUC numa escola de referência europeia (...) Consequência disso foi termos optado por adaptar quase todos os cursos a[o processo de] Bolonha só em 2007/2008. Não vou dizer nomes, mas a maior parte das Universidades portuguesas fez estritamente cosmética para se adaptar a[o processo de] Bolonha. A gente não entra nessa brincadeira.

[O processo de] Bolonha é a União Europeia do Ensino Superior, é uniformizar [os cursos] e aumentar muito a competição [entre instituições]. Ou somos instituições de qualidade, ou as elites vão tirar os cursos a Espanha, França ou Inglaterra. [O processo de] Bolonha facilita imenso a mobilidade. O doutor Alberto Amaral tem falado numa agenda escondida em Bolonha. E, caricaturando, diz que haverá países encarregados do Liceu, outros das Universidades. Portugal é candidato ao Liceu.

O ensino universitário corre o risco de se aproximar do modelo [de ensino] do politécnico. Antes [do processo] de Bolonha, temos licenciaturas de quatro ou cinco anos, mestrados de dois [anos] e doutoramentos de quatro ou cinco [anos]. Depois [do processo] de Bolonha, vamos ter três ciclos. E há um primeiro ciclo que se chama bacharelato, mas a que, em Portugal, se decidiu chamar licenciatura. E os primeiros ciclos vão ser quase todos de três anos. Portanto, era mais lógico chamar-lhes bacharelatos, designação que até já existia. Mas não. Estão a tentar convencer as pessoas de que a licenciatura pós-[processo de] Bolonha é igual à anterior. Isto é para rir, não é razoável. Por isso é que eu digo que há uma "politecnização" (os politécnicos dão, tradicionalmente, cursos curtos com objectivos profissionalizantes). Tentar oferecer em três anos o que se fazia [até agora, antes do processo de Bolonha] em cinco [anos] é "politecnizar" as Universidades. E há muitas Universidades em Portugal que o fizeram. Vão vender gato por lebre.

[A Declaração de] Bolonha é uma oportunidade e um perigo. Com a utilização do mesmo nome [licenciatura] numa coisa que demorava cinco anos e agora demora três [anos], o Governo pode ter a tentação de dizer "Ok, a gente financia [as] licenciaturas [de três anos], o resto [2º ciclo] fica por vossa conta".

Há muitas aulas que têm um interesse tão relativo que é perfeitamente justificável que [os alunos] não ponham lá os pés. [...] A cultura enraizada de que o professor faz mais ou menos o que lhe apetece é "chão que deu uvas". O professor deixará de ser a fortaleza para onde ninguém pode olhar. A gente [Conselhos Directivo e Científico da FCTUC] vai olhar e, se não estiver a correr bem, vai ter que se fazer qualquer coisa. Nem que seja mudar o professor. (...) Precisaremos de dois ou três anos para estabilizar o "qualitómetro". (...) Como forma de actuar sobre um mau professor, a sabática é pouco, mas [é] melhor que nada [fazer]. E há outros mecanismos... (...) afixar na parede os resultados [da avaliação dos professores pelos alunos], muitos [professores] envergonham-se da [sua] nota afixada na parede e passam a fazer o [seu] serviço melhor.

Não estendo a [minha] apreciação [de expectativa] a tudo o que [o ministro Mariano Gago] tem feito. [Como seja] o não financiamento dos cursos com [menos de] 20 alunos. É uma medida absolutamente cega, os critérios de qualidade não são tidos em conta. Se há cursos de engenharia que, para angariar alunos, nem sequer pedem Matemática como disciplina de acesso, há outros que exigem qualidade e, se calhar, ficam abaixo dos 20 [alunos inscritos]. Na Europa do Ensino Superior, onde é preciso qualidade e exigência, aplicamos um número cegamente? E isto não tem nada de inocente. A gente [FCTUC] tem, por exemplo, quatro cursos de determinada área, todos perto do limiar dos 20 alunos [matriculados]. Se fecham dois [desses cursos], os candidatos vão-se concentrar nos [dois outros cursos] que sobram. É relevante saber se os [dois cursos] que sobram são os melhores, ou [se são] os [cursos] que utilizaram truques para atingir um limiar [de alunos matriculados] mais elevado. Ou mesmo se são aqueles [cursos] que estão nas zonas demograficamente mais nutridas. O facto de um curso estar em Lisboa não o torna melhor que um curso que está em Coimbra, em Aveiro ou no Porto.

quarta-feira, julho 05, 2006

Onde está "Psicologia-de Coimbra-bolonhizada"???

É publicamente conhecido que na Universidade de Coimbra, e para o próximo ano lectivo, apenas será plenamente implementado o processo de Bolonha em duas das suas licenciaturas, a saber: Engenharia Informática (da Faculdade de Ciências e Tecnologia) e Psicologia (da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação).
Curioso é reparar que no «sítio» da Direcção Geral do Ensino Superior (do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), relativamente à Universidade de Coimbra apenas se encontra proferido «Despacho de Registo de Adequação» para a licenciatura em Engenharia Informática; pergunto-me onde andará a decisão proferida [pelas entidades competentes] quanto ao «Despacho de Registo de Adequação» da licenciatura em "Psicologia-de Coimbra-bolonhizada"???
Também é de registar, por outro lado, encontrarem-se como «ciclos de estudos com registo de criação» alguns cursos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (nomeadamente: Línguas Modernas e Estudos Clássicos), mas estes casos apenas devem derivar da agregação numa só licenciatura das diversas variantes actualmente existentes nas licenciaturas em apreço.

terça-feira, julho 04, 2006

Novo Reitor da UP com discurso de posse incisivo

O novo reitor da Universidade do Porto [UP], José Marques dos Santos, promete um papel mais interventivo da instituição, não só a nível nacional, mas também internacionalmente. Prometeu durante a campanha que antecedeu a eleição e voltou a repeti-lo ontem na tomada de posse. Até 2011, altura em que se comemora o 100º aniversário, a academia [portuense] deverá ser uma das melhores 100 da Europa. “Pretendemos que, no ano do seu primeiro centenário, [a Universidade do Porto] esteja entre as 100 melhores universidades europeias, posição essa aferida pelos critérios dos rankings do ensino universitário consagrados e aceites internacionalmente”, reiterou.
Mas em cinco anos há um longo caminho a percorrer e uma série de metas a atingir. Tal como Marques dos Santos traçou, antecipa-se uma “Universidade activa e interveniente, na defesa das suas causas e interesses”. Isso mesmo ficou patente nas várias chamadas de atenção aos pontos fracos do Ensino Superior. Na presença do secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, aceitou-se o desafio de “minimizar as consequências da ausência de directivas nacionais claras” no que concerne ao processo de Bolonha e traçou-se o caminho para fazer face “à escassez de recursos”. “A valorização dos resultados da investigação e desenvolvimento requer recursos e competências específicas que também não abundam. Tudo isto faz apelo à cooperação”, apontou o [novo] reitor [da UP].
Apesar da vincada abertura da Universidade do Porto à cooperação com entidades internas e externas, Marques dos Santos não deixou passar em claro as obrigações do poder político [governativo]. Defendendo “a obrigação do Estado financiar o Ensino Superior”, esclareceu que os critérios de atribuição das verbas devem assentar “no reconhecimento do mérito e tendo em conta os resultados de uma avaliação rigorosa”. Talvez por isso, e porque a Universidade do Porto continua a não ver cumprido o contrato-programa, assinado em 2001 com o Governo, o novo reitor [da UP] alertou que estará atento. “Na área das construções, merecerá particular atenção a conclusão dos edifícios programados para a Faculdade de Medicina, Faculdade de Farmácia, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação”, assinalou, atribuindo a responsabilidade dos atrasos “ao não cumprimento pelo Estado da sua parte do contrato-programa celebrado com a Universidade do Porto”.
O discurso incisivo terminou com uma mensagem positiva, certo de que “todas as dificuldades serão vistas como motivações e estímulos”.

«As competências dos novos Mestres vão, obviamente, ser idênticas aos actuais Licenciados»

"Os caminhos de Bolonha": opinião de Jorge Magalhães Mendes, Doutor em Engenharia.

Maio de 1998
A ideia da criação de um Espaço Europeu de Ensino Superior teve a sua génese num encontro de Maio de 1998, em Paris, entre os Ministros da Educação da Alemanha, França, Itália e Reino Unido.
Estes Ministros, por forma a materializarem um primeiro passo, assinaram em Paris a Declaração da Sorbonne onde se perspectivou já a constituição de um Espaço Europeu de Ensino Superior.

Bolonha 1999
No ano seguinte, nasceu a designação de “Bolonha”, Junho de 1999, quando os Ministros da Educação de 29 Estados Europeus, entre os quais Portugal, subscreveram a Declaração de Bolonha que contém, como objectivo claro, o estabelecimento, até 2010, do Espaço Europeu de Ensino Superior, coerente, compatível, competitivo e atractivo para estudantes europeus e de países terceiros.

Bergen 2005
Reunidos em Bergen em 2005 os Ministros do Ensino Superior dos países signatários da Declaração de Bolonha, aos quais se adicionaram a Arménia, Azerbeijão, Geórgia, Moldávia e Ucrânia, fixaram os objectivos e as prioridades até 2010.
[No Comunicado de Bergen] Reafirmando todos os princípios, objectivos e compromissos do Processo de Bolonha assumiram o compromisso de coordenarem políticas por forma a concluir o Processo de Bolonha até 2010, bem como apoiar os novos países aderentes a conseguirem os mesmos objectivos por forma a estabelecerem o European Higher Education Area (EHEA) até 2010.

Lisboa 2006
A 11 de Janeiro de 2006 o Governo de Portugal deu o primeiro passo ao publicar o Anteprojecto de Graus e Diplomas de Ensino Superior com vista a uma discussão pública. Este Anteprojecto viria a ser aprovado em 24 de Março de 2006 transformando-se no Decreto-Lei nº 74/2006, aprovando o Regime Jurídico dos graus e diplomas do Ensino Superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as Bases do Financiamento do Ensino Superior).
Este Decreto-Lei nº 74/2006 revoluciona o Ensino Superior em Portugal tal como o conhecemos desde há muito tempo:
1. Desaparece o grau de Bacharel;
2. O Grau de Licenciatura, com a designação de 1º ciclo, passa a ter uma duração de 3 anos (na maioria dos casos) ou 4 anos;
3. O grau de Mestre, com a designação de 2º ciclo, passa a ter uma duração de 2 anos (na maioria dos casos) ou 1,5 anos;
4. O grau de Mestre [agregado] com o de Licenciado tem uma duração média de 5 anos;
5. Os tempos de horas presenciais diminuem relativamente aos planos de curso actualmente em vigor;
6. Esta diminuição dos tempos de horas presenciais é supostamente “compensada” pelo novo paradigma de ensino-aprendizagem baseado entre outras técnicas no PBL (Aprendizagem Baseda em Problemas ou Projecto);
7. A aprendizagem é centrada no desenvolvimento das competências dos alunos.
Esta transformação do Ensino Superior em Portugal tem início no próximo ano lectivo de 2006/07 em muitas das nossas Universidades e Politécnicos. As estruturas curriculares e planos dos novos cursos foram feitos em tempo muito curto, com instabilidade do quadro legal (as novas normas técnicas foram publicadas em Diário da República em 31 de Março de 2006, último dia para entrega dos novos cursos na DGES [Direcção Geral do Ensino Superior] de acordo com o Decreto-Lei nº 74/2006...). Certamente alguns dos planos curriculares dos cursos terão de ser “retocados”.
Teria sido desejável que o quadro legal estivesse claro e publicado a tempo útil de ser possível reflectir sobre o impacto nas instituições. As mudanças de paradigmas nos métodos de ensino-aprendizagem são significativas para os professores e alunos. Todos têm de mudar de atitude face a este objectivo político europeu.
Mas se este percurso não é o melhor, mas o possível (...), o futuro a médio prazo pode ser preocupante. Vamos ter Licenciados no mercado [de trabalho] com três anos[,] com competências idênticas a Bachareis de três ou quatro anos... As competências dos novos Mestres vão, obviamente, ser idênticas aos actuais Licenciados... E o velho (ainda em vigor) Mestrado desaparece em definitivo. Podemos ainda adicionar o facto de os futuros Professores do Ensino Superior terem uma formação académica, em média, dois anos inferior aos actuais...
A proposta do espaço de Ensino Superior Europeu apresentada inicialmente pode ter o seu mérito. Mas foi realizada muito com base na postura dos alunos do Centro e Norte da Europa com hábitos de trabalho, desde o Ensino Secundário, muito diferentes dos alunos do Sul da Europa. Esta mudança pode ser, por isso, benéfica para os anglo-saxónicos mas um desastre para os latinos que vão ver na redução das horas presenciais mais tempo livre para actividades extra-escola. Se considerarmos ainda a resistência a aulas teóricas...

Bolonha vist@ e lid@ no "Universo Blogosférico" (I)

Ah ele então é isso?! Breve apontamento de como saí rebaptizado após mais um seminário sobre [o processo de] Bolonha - falando pedagogês
Conclusões fresquinhas após mais uma sessão expositiva acerca da [reforma de ensino] bolonhesa:

-O processo ensino-aprendizagem (agora é assim que se chama!) não pode ser expositivo!

-Deixou de haver alunos para passar a haver “participantes”

-Acabaram-se os professores para passar a haver “intervenientes no processo ensino-aprendizagem na qualidade de agente facilitador” (Ora foda-se, qu’isto não é para qualquer um!)

Agora com licença que vou ali vomitar e já venho.

[Texto original de Eric Blair nas Edições Pirata.]

segunda-feira, julho 03, 2006

Rede Educação Sem Fronteiras (RESF): uma nova forma de resistência contra leis anti-imigração

No último ano, o Ministro do Interior francês e [candidato a] candidato à próxima eleição presidencial na França, Nicolas Sarkozy, teve que voltar atrás nos seus planos de deportação [de imigrantes] face a uma nova forma de resistência realizada pelos parentes e professores tentando proteger crianças ou imigrantes "ilegais" chamados de "sans-papiers" (sem papéis).

Em Outubro do ano passado, frente às crescentes manifestações e greves em escolas por toda a França opondo-se à detenção de jovens pela polícia, Sarkozy enviou instruções aos estudantes [imigrantes] e suas famílias alegando que estes [apenas] poderiam permanecer no país até ao término do ciclo escolar. À medida que este prazo se aproxima (4 de Julho [já amanhã!!]) o medo tem aumentado nas famílias de imigrantes [em França], mas também o descontentamento popular canalizado através de uma rede chamada RESF ou "Réseau Education Sans Frontières" (Rede Educação Sem Fronteiras) actualmente activa em todas as regiões francesas, organizando vários protestos e acções simbólicas como o "parrainage republicains" (apadrinhamento republicano).

A RESF ganhou reconhecimento [popular e social] ao acumular pequenas vitórias durante o seu trajecto, uma das últimas foi o retorno de Mariam Sylla e os seus dois filhos do Mali, enquanto Sarkozy embarcava numa visita controversa a esse e outros países africanos. Uma petição nacional de desobediência civil, clamando que "nós não deixaremos que eles levem aquelas crianças, nós iremos protege-las, nós não iremos denuncia-las à polícia" acumulou cerca de 62 mil assinaturas. Mesmo sob fortes críticas, Nicolas Sarkozy conseguiu ter a sua nova lei anti-imigração aprovada através da "Assemblée Nationale" (Parlamento francês) e do Senado, porém teve que promulgar novas instruções permitindo a permanência de algumas famílias imigrantes. Esta é uma pequena, porém notória, vitória; além disso, muitos meios de comunicação social tiveram que mencionar o tema nas suas primeiras páginas. Sarkozy quis levantar um debate eleitoral [em torno da temática da imigração], julgando as despesas com imigrantes na França de Pétain, porém este está a tornar-se um debate central de opinião [pública em França]. Os acontecimentos podem [fazer] faiscar o renascimento generalizado de lutas contra a "fortaleza Europa".

[Artigos noticiosos complementares a este texto podem ser encontrados no Washington Post, na BBC, no International Herald Tribune, no Guardian e no El Pais.]