«[Ainda falta] Derramar [muito mais] dinheiro sobre a Universidade», opinião de Avelino de Jesus

Está a começar um novo ano lectivo na Universidade, o qual constitui o primeiro [ano] de implementação efectiva do processo de Bolonha ao nível do ensino efectivo, com repercussões directas sobre todos os docentes e estudantes e já não [apenas] sobre o restrito círculo dos elementos dos órgãos dirigentes. Por outro lado, é também o primeiro ano em que são admitidos estudantes, sob total responsabilidade das escolas, que não fizeram o 12º ano e as provas específicas de ingresso no Ensino Superior.
Entre outras alterações – que não abordarei agora –, estas duas inovações trazem um novo quadro financeiro de consequências importantes. Criou-se a ideia de que as despesas públicas com a Educação Superior teria já atingido um nível excessivamente elevado o que em grande parte terá condicionado a natureza da reforma que agora começa a estar no terreno, cujas motivações reais parecem terem muito de vontade de redução das despesas públicas com o Ensino Superior.
É verdade que despejar dinheiro sobre os problemas não os resolve, como agora já se diz com muita frequência. Mas atenção, não nos iludamos, neste caso, apenas com ganhos de eficiência, por maiores que estes sejam, não é possível ultrapassar níveis de Educação Superior do país que todos reconhecem serem vergonhosos. Não há meio de dar a volta a este problema sem realmente derramar muito mais dinheiro sobre os sistemas de Ensino Superior.
As despesas com o Ensino Superior em Portugal são perigosamente baixas. Isto é assim tanto para as despesas privadas como para as despesas públicas, o que revela uma geral desvalorização deste ensino quer pelos poderes públicos quer pela população em geral. Este facto, que parece ter raízes profundas, fundamenta um forte pessimismo sobre o futuro deste sector.
Os dados coligidos na mais recente edição do "Education at a Glance" que este «Think Tank» acaba de divulgar confirmam estas preocupações. (Os mais interessados poderão obter gratuitamente a totalidade da publicação através do «sítio» SourceOECD, da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico].)
É certo que esta desvalorização da formação superior não tem as consequências que muitos apregoam sobre o crescimento económico. A relação crescimento-educação poderá ter o sentido inverso ao que a maioria julga ter. Mas, independentemente dessa questão, o fornecimento de Educação Superior a uma muito maior fatia da nossa população é um imperativo que deveria estar para além de considerações sobre seu efeito económico. É nesta sede que se produz parte importante da cultura e é o local onde sim há lugar para uma legítima resistência a alguns efeitos da globalização económica.
Vejam-se, então, alguns números de base, relativos ao ano de 2003.
O Ensino Superior em Portugal está fortemente subfinanciado pelos poderes públicos: a despesa anual com o Ensino Superior por aluno é de 5.563 euros, contra 12.847 euros no total da OCDE.
O apoio aos estudantes representa 2,2% das despesas públicas com o Ensino Superior, contra 16,6% em média na OCDE. Este apoio representa, em Portugal, 0,03% do PIB, contra 0,25% na média da OCDE.
O sector privado tem um peso enorme, a que corresponde, contraditoriamente, um financiamento muito reduzido. Ou seja, este subsector abarca um número de estudantes desproporcionado relativamente aos recursos financeiros que consegue captar. Aqui, nem as propinas, nem as transferências públicas, nem os apoios da sociedade civil permitem atingir níveis de financiamento minimamente aceitáveis. As despesas públicas com o Ensino Superior destinadas a apoiar o sector privado representam 2,6% do total, contra 17,4% em média na OCDE e 15,6% na União Europeia. Trata-se de valores totalmente desenquadrados do modelo europeu.
No caso do Ensino Universitário, 26,7% dos estudantes estão em estabelecimentos privados contra 11,7% em média na OCDE e 5,5% na União Europeia. São valores extremamente elevados (superior ao dos EUA com 26,4 %), só ultrapassados, em raros casos, em contextos culturais muito particulares, como a Coreia ou o Japão. Mas o sector privado conta apenas com 8,5% das despesas totais do país com o Ensino Superior, contra 23,6 % na OCDE e 15,7 % na União Europeia e 57,2 % nos EUA.
Na verdade, falta derramar ainda muito dinheiro sobre a Universidade.