Ordem dos Advogados e Estudantes de Direito exigem clarificação sobre o Processo de Bolonha

A Federação Nacional de Estudantes de Direito (FNED) e a Ordem dos Advogados (OA) querem que o Governo clarifique o sistema de ciclos de estudos necessários para o acesso às profissões judiciais, após a aplicação do Processo de Bolonha.
"O Governo tem que deixar claro qual o sistema que vai ser adoptado", afirmou o bastonário da OA, citado pela agência Lusa. Segundo Rogério Alves, já foi feita uma proposta para que o acesso à advocacia passe a ser feito só com o grau de mestre, ou seja, com cinco anos (três de licenciatura e dois de mestrado) de formação, o mesmo que no sistema pré-[processo de] Bolonha.
Rogério Alves disse ainda que a OA está a dialogar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Justiça, no sentido de "conseguir uma bitola comum".
Semelhante opinião tem a Federação Nacional de Estudantes de Direito. "Concordo plenamente com o repto lançado pelo bastonário. [Neste momento] É muito complicado para as faculdades de Direito alterarem os planos curriculares", afirmou ao JPN o presidente da FNED, Gonçalo Cardoso Pereira.
A FNED considera "perigosa" a indefinição sobre este tema já que há instituições, como a Universidade Católica e a Escola de Direito da Universidade do Minho, que já avançaram neste novo ano lectivo com planos curriculares formatados segundo [o processo de] Bolonha (ambas com licenciaturas de quatro anos). "Pode pôr em causa os direitos dos estudantes", alerta o dirigente da FNED.
Em vez do chamado "3+2", a FNED propõe a aplicação de um sistema em que o primeiro ciclo seja de quatro anos, seguido de um ano de especialização (a fase curricular do mestrado) que daria acesso às "profissões jurídicas por excelência" (magistratura e advocacia).
Caso o estudante se ficasse pelos quatro anos de formação [inicial], teria acesso a carreiras na Polícia Judiciária ou como funcionário judicial, exemplifica Gonçalo Cardoso Pereira. Este modelo foi apresentado pela FNED, em Maio, ao ministro da Justiça, e também não é descartado pela OA.
A Federação Nacional de Estudantes de Direito receia ainda que o Processo de Bolonha, "ao contrário do que se diz, vá servir para 'elitizar' o Ensino Superior", ao diminuir o financiamento público de alguns segundos ciclos de formação, que, diz o presidente da FNED, terão o valor social das actuais licenciaturas.

Notícia: JornalismoPortoNet (JPN).