Universidades públicas [estão] sem dinheiro para [sequer] preencher [os] quadros [de docentes]

"As universidades públicas vão receber menos 53 milhões de euros do Orçamento de Estado e a quantia transferida (668, 8 milhões) nem dá para pagar os salários dos professores e muito menos para preencher os quadros", avisa José Lopes da Silva, presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). O resultado é, segundo a Fenprof, o aumento dos docentes a tempo parcial e uma pulverização dos contratos.

A paralisação no preenchimento dos quadros é notória. Tanto na categoria de catedrático como de associado, só 64% dos lugares de quadro estão preenchidos, com pequenas variações decimais de 2004 para 2005, de acordo com dados do Observatório de Ciência e Ensino Superior recolhidos por Mário de Carvalho, do Departamento de Ensino Superior do Sindicato dos Professores do Norte, filiado na Fenprof.

Desconto para CGA

A Lei do Orçamento de 2007 determina que as universidades passem a descontar para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) 7,5% por cada vencimento pago. São cerca de 50 milhões de euros. Juntando à perda de outros 53 milhões de euros relativamente ao ano corrente, trata-se de uma diminuição nominal de 14% no financiamento do Estado às universidades públicas.

Independentemente do número de vagas existentes nos quadros (4717), a verdade é que metade dos 14.706 docentes a prestar serviço nas universidades públicas estão excluídos daquele vínculo mais permanente, no caso reservado a catedráticos e associados. A falta de dinheiro impede a abertura de mais concursos para o quadro, uma vez que o surgimento de candidatos externos à instituição significam um encargo adicional significativo, enquanto que a escolha de um docente da casa representa um custo de apenas mais 10%. O problema é que a isenção do júri leva muitas vezes à escolha mais dispendiosa.

No espaço de um ano (2004 para 2005), as universidades públicas ganharam mais 463 docentes a tempo parcial. Os 2975 professores neste sistema de vínculo foram apurados no ano passado e representavam 20,2% do total do corpo docente, um aumento de quase 3% relativamente a 2004.

A pulverização dos contratos demonstra-se pelo facto de o número de alunos ter diminuído entre 2004 e 2005 (171 mil para 169 mil), mas o número de docentes tem aumentado nas universidades públicas 14.706 contra 14.527. "Cinco contratos a 20% dá um a 100%", explica José Lopes da Silva. "No sector público, um contrato a 100% está a ser desmembrado em dois contratos a 50%. Neste tipo de casos concretos, fica a instituição contratante com a garantia prévia de que o encargo com a remuneração do mesmo serviço lectivo será menor, porque desaparece a possibilidade de opção pelo regime de dedicação exclusiva", afirma Mário de Carvalho.

O recurso ao tempo parcial é, muitas vezes, resultado da procura de maiores vencimentos por parte dos docentes das universidades públicas. "Não era assim no meu tempo. Não é ilegal dar aulas noutra universidade (privada ou não) quando se está a tempo parcial", afirma José Lopes da Silva, tentando desligar em parte a questão da incapacidade financeira para preencher as vagas do quadro com o aumento do tempo parcial. No entanto, fruto de protocolos, há 1030 docentes do público que prestam serviço noutra instituição, 420 dos quais estão em dedicação exclusiva e 149 em tempo integral.