terça-feira, dezembro 12, 2006

Bloco de Esquerda lança «S.O.S. pelo Ensino Superior Público»; iniciativa pública na próxima sexta-feira (dia 15) na Assembleia da República

A apressada contracção curricular [realizada] à sombra do "espírito" [da Declaração] de Bolonha é um indicador da desresponsabilização de um Estado abrigado nas autonomias que usa como e quando lhe dá jeito. Sem tempo para uma ponderação séria, sem estudos prévios a fundamentarem decisões sérias, as instituições [de Ensino Superior] responderam ao "desenrasquem-se!".
Contraídos os cursos à paulada, o orçamento veio fazer o que faltava para instalar uma das mais graves crises que o Ensino Superior vive desde o 25 de Abril.

A fórmula de financiamento das instituições foi pervertida e transformada na mera distribuição de um tecto orçamental. E não se ignore, as áreas das ciências humanas e sociais foram das mais penalizadas. Os cortes no orçamento de financiamento, superior a 6%, mais a fatia de 7,5% por conta dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, são sacudidos para cima das instituições à espera que, por magia ou autofagia, os problemas se resolvam.

O "bye bye" do espírito [da Declaração] de Bolonha tem no lenço a reforma pedagógica. A ausência de uma proposta de revisão séria do estatuto da carreira [académica] e das necessárias condições técnicas e infraestruturais inibem o debate necessário, quando, de Espanha, vêm os melhores ventos.

Por este andar, o Governo socialista vai parir a "geração Bolonha": sentada ao computador à espera que o tempo passe, à espera que uma formação desqualificada seja consolada pelo segundo ciclo e pelas suas pesadas propinas, à espera de uma licenciatura em ciências sociais para trabalhar num centro comercial, e que sonhe, nos melhores dias, com a mobilidade no mercado de trabalho europeu.

Há muita gente que desespera. Também há quem estranhe este ministro Mariano Gago, em nome dos créditos do passado, e quem aguarde o coelho que vai saltar da cartola no dia 14 de Dezembro, aquando da apresentação do relatório da OCDE. Há quem ache que esta política é a do não fazer nada, a do deixar cair para que a Fénix renasça das cinzas, enquanto o ministro se aquece com a paixão pela ciência.

Mas o balão discursivo da ciência e da tecnologia faz parte de um outro modelo de relação entre o Governo e as instituições de Ensino Superior, tem a marca da intrusão do poder nas instituições de saber, alimentando a governamentalização da Ciência. Privilegiadas as Universidades, maus gestores os reitores (o ministro não disse mas arranjou quem dissesse), qual Pombal à caça dos jesuítas, foi o ministro que escolheu as parcerias do MIT e é o seu orçamento que atrofia boa parte da investigação sedeada nas Universidades.


Num país sem investimento público para a criação de emprego, num país onde a mão-de-obra mais qualificada é desprezada (Os professores do Ensino Superior a viverem da contracção de contratos, desemprego e bolsas para amaciar o desemprego, os bolseiros tão qualificados quão precários, os melhores investigadores dos laboratórios de estado ignorando o seu futuro e do dos seus projectos), a música da Ciência converteu-se num ruído ensurdecedor.

É este o debate que está por fazer e que sustenta a iniciativa do Bloco de Esquerda, no dia 15 de Dezembro, pelas 17 horas, na Assembleia da República.
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Cecília Honório é deputada à Assembleia da República [AR] pelo Bloco de Esquerda, tendo publicado o presente artigo de opinião no portal Esquerda.net. Cecília Honório é doutorada em História das Ideias Políticas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e é professora de História na Escola Secundária IBN Mucana.

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