Prazo para revisão dos estatutos das Universidades e Politécnicos poderá ser alargado, diz Gago

O Ministro do Ensino Superior [Mariano Gago] admitiu [ontem] alargar o prazo para a revisão dos estatutos de Universidades e Politécnicos, em resposta a uma das principais contestações à proposta de lei para a reforma do sector.

Mariano Gago participou [ontem] em Lisboa numa sessão de apresentação e debate da proposta de Lei do Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior [RJiES], que será discutida na Assembleia da República no dia 28 de Junho.

O debate contou com a participação de vários professores, Reitores e estudantes que, de uma maneira geral, contestaram e manifestaram preocupação relativamente ao prazo de seis meses previsto na proposta de lei para procederem à total adaptação das instituições de Ensino Superior ao novo Regime Jurídico, considerando-o demasiado curto.

De acordo com o diploma legal do RJiES, "no prazo de seis meses a contar da entrada em vigor da presente lei, as instituições de Ensino Superior devem proceder à revisão dos seus estatutos, de modo a conformá-los com o novo regime legal", sob pena de entrarem em "degradação institucional".

Para o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Luciano Almeida, "a elaboração de um regulamento, em regra, exige maior tempo".

"O prazo para a revisão dos estatutos é de seis meses, um tempo extremamente reduzido. Penso que um alargamento não excessivo do prazo não põe em causa a reforma", considerou, defendendo como razoável um período de nove meses.

Também o Reitor da Universidade Nova de Lisboa [António Rendas] manifestou "preocupação" quanto à possibilidade de uma instituição de Ensino Superior poder "entrar em solvência se não conseguir cumprir os seis meses", e sublinhou que "o período de transição é vital na condução do processo".

O presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão [António Mendonça] considerou que "deve haver benevolência para o prazo ser ultrapassado", enquanto que as Associações Académicas consideraram "insuficiente" não só este prazo, como o período de tempo em que o diploma esteve aberto à discussão.

Manifestando-se "sensível" a esta preocupação, Mariano Gago adiantou que a questão temporal não será "impeditiva" e que o Governo está "disponível para encontrar uma solução razoável".

"Vamos estar atentos para não estabelecer períodos muito longos que levem a que nada mude, nem tão curtos que não permitam a mudança consciente que é necessária", acrescentou.