Os responsáveis máximos pelas Universidades já pediram uma audiência a Cavaco Silva para pôr fim à crise.O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) diz que a proposta do Governo vai “esfrangalhar” as instituições [de Ensino Superior]. Em declarações ao «Expresso» Seabra Santos explica que a proposta aprovada [na passada] quinta-feira em Conselho de Ministros permite que unidades ou instituições de uma Universidade possam negociar directamente como o Ministério do Ensino Superior a sua saída da casa-mãe.
A título de exemplo o Reitor [da Universidade de Coimbra] diz que o Instituto Superior Técnico pode acertar com o Ministério a sua autonomização em relação à Universidade Técnica de Lisboa. “Esta proposta vai fragmentar a Universidade portuguesa”, defendeu Seabra Santos.
Outro ponto “inaceitável” para o CRUP prende-se com a escolha do Reitor, que na proposta aprovada deixa de ser eleito pelos professores, alunos e funcionários da Universidade.
Governo quer resolução até 20 de Julho
O Reitor passa assim [segundo a proposta de lei] a ser designado pelo Conselho Geral, um órgão que terá um mínimo de 30% de pessoas exteriores à Universidade, uma percentagem [máxima de 20%] de estudantes e uma maioria de professores e investigadores.
Os actuais Reitores deixarão de ter qualquer palavra a dizer na produção dos estatutos que serão elaborados de acordo com a nova legislação. "Neste processo transitório estamos proibidos de votar" o documento estruturante de qualquer Universidade, critica o presidente do CRUP.
As audiências com os grupos parlamentares já começaram e prologam-se até à próxima semana. O CRUP vai pedir também uma audiência ao Presidente da República.
A proposta de lei vai ser votada na generalidade no próximo dia 28, baixando depois à Comissão de Educação. A vontade do Governo é que a lei seja aprovada até dia 20 de Julho.
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