Só as universidades de Porto e Aveiro decidiram avançar para modelo de fundação

A promessa de maior desafogo financeiro e outra autonomia na gestão dos seus projectos e recursos não chegou, pelo menos para já, para convencer a generalidade das instituições do superior público a avançarem para o modelo de fundação.

No dia em que se esgota o primeiro prazo estabelecido pela tutela para as "manifestações de interesse" na possibilidade, apenas as universidades de Aveiro e do Porto - esta numa decisão tomada ontem à noite - anunciaram o "sim" ao início das negociações com o Ministério da Ciência, tecnologia e Ensino Superior. A única dúvida, que será desfeita hoje, envolve o Instituto Superior Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), da Universidade de Lisboa. Nas restantes instituições, a palavra de ordem é "esperar para ver". Pelo menos até Junho.

Algumas universidades, como a Nova, a Técnica, Algarve, UTAD e Açores já assumiram com maior ou menor convicção a rejeição desta possibilidade. Mas, para a maioria, é sobretudo a falta de informação - ou antes de regulamentação - sobre a forma como estas fundações vão funcionar, que dita um não provisório.

"Falta regulamentação. Já se decidiu que, nesta altura, não será tomada uma posição", confirmou ontem ao «DN» Pedro Santos, assessor da Universidade de Coimbra, uma das instituições apontadas como interessadas numa reconversão.

"Contornos desconhecidos"

No sector politécnico - que até exigiu à tutela que lhe fosse concedida esta possibilidade, inicialmente apenas reservada às universidades - as dúvidas são ainda menores: "Em princípio, nenhum instituto irá fazê-lo neste prazo", assegurou ao «DN» Luciano de Almeida, presidente do Politécnico de Leiria e do conselho coordenador do sector (CCISP). "Não é possível optar por um m odelo cujos contornos se desconhecem por completo", justificou.

A transformação das instituições públicas (ou de algumas das suas faculdades) em fundações de direito privado foi uma das mais controversas inovações introduzidas pelo novo Regime Jurídico Das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que entrou em vigor há três meses.

Mas, exceptuando a definição de algumas condições gerais e a fixação dos prazos para as instituições manifestarem o seu interesse - 90 dias ou após a aprovação dos novos estatutos internos, que decorre até 10 de Junho -, o diploma pouco adiantou sobre a forma como o processo se desenrolará.

"Actualmente, pouco se sabe sobre como vão funcionar estas fundações", disse Luciano de Almeida. "O que temos são manifestações de intenções. É natural que as instituições queiram exigir um quadro legal fixado antes de decidirem avançar".

Devido às diversas alterações e possibilidades introduzidas pelo RJIES - o modelo fundacional; uma nova estrutura de decisão, o conselho geral; a possibilidade de candidaturas externas à direcção da escola - as instituições serão obrigadas a alterar os seus estatutos até Junho. E muitas entrarão também em processo eleitoral nessa altura.

Para Pedro Santos, da Universidade de Coimbra, "é provável" que o modelo fundacional volte então à agenda de muitas instituições, nomeadamente como argumento eleitoral dos candidatos.

Contactado pelo DN, o Ministério do Ensino Superior remeteu para hoje quaisquer declarações.