Acesso às verbas será em função do cumprimento de objectivos.
O Governo acordou o estabelecimento de um contrato plurianual de financiamento com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), cujo tecto é de 20 milhões de euros. O acesso às verbas fica dependente do cumprimento de objectivos contratualizados entre as partes. A medida faz parte da transformação do ISCTE em fundação pública com regime de direito privado, processo que se iniciou no início do ano e que está em vias de ficar concluído.
Dos 20 milhões de euros, a parte pedida ao Estado corresponde à maior fatia – 12 milhões. O restante será atingido por via das receitas próprias do ISCTE, que espera que a sua passagem a fundação seja formalizada por decreto-lei ainda este ano
Na prática, foram estabelecidas metas a cumprir como condição para aceder aos fundos contratualizados. Entre os objectivos estabelecidos, encontram-se actividades ao nível da internacionalização, do desenvolvimento do ensino pós-graduado, da qualificação das condições de estudo dos alunos e de qualificação do corpo docente. “O contrato-programa não é só um programa de intenções, mas de intenções transformadas em objectivos calendarizados”, disse ontem à Lusa Rui Pena Pires, da direcção do ISCTE.
No ensino pós-graduado, os objectivos passam por ter pelo menos 50% dos alunos inscritos em cursos de mestrado e doutoramento até 2012. Ao nível da internacionalização, uma das metas principais é oferecer pelo menos 20% das unidades curriculares de todas as licenciaturas em inglês até 2014, para permitir o recrutamento de alunos estrangeiros.
Além do ISCTE, as universidades do Porto e de Aveiro também estão a negociar a passagem a fundação e os respectivos contratos-programa. Fontes oficiais das duas instituições anunciam a conclusão dos seus processos “para breve”.
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