Na passada segunda-feira, dia 16 de Outubro, o Governo apresentou a proposta de Orçamento de Estado para 2007 na Assembleia da República.Primeira leitura: O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) vai contar com um aumento de investimento (mais 7,9 por cento, isto é, 2.352,7 milhões de euros).
Primeira dúvida: Para onde vai este dinheiro todo? Ora, para os estabelecimentos de Ensino Superior estão previstos 997,7 milhões de euros. O que, "trocando por miúdos", corresponde a uma diminuição de 4,8 por cento relativamente a 2006. A Acção Social vai pelo mesmo caminho e recebe menos 19,9 por cento.
Segunda leitura: Não sei se o corte [do financiamento do Estado às instituições de Ensino Superior] vai acabar nos despedimentos que os sindicatos de Professores antevêem – «num momento em que na maior parte das instituições [de Ensino Superior] o dinheiro já mal chega ou não chega para pagar salários, isto é, um convite claro ao desemprego dos docentes», dizia Paulo Peixoto do Sindicato Nacional do Ensino Superior, à Lusa –, mas que vai comprometer ainda mais a qualidade das cantinas, residências ou salas de aulas (onde é mais desagradável ter aulas do que se estivéssemos na pólo Norte), isso vai.
Segunda dúvida: Para onde vai o dinheiro, então? Ora, vai para a Ciência. O organismo do MCTES que vai receber mais em 2007 é a Fundação para a Ciência e Tecnologia, com um investimento que sobe 75,6 por cento (552,1 milhões de euros).
Terceira leitura: Onde é que está a surpresa? O Governo não se compromete e efectiva medidas perfeitamente ajustadas no quadro do Programa Compromisso para a Ciência.
Terceira dúvida: Podem os resultados da avaliação internacional do sistema de Ensino Superior português, que o Governo solicitou à OCDE (para serem divulgados até final do ano), ser positivos quando, ao mesmo tempo que se apregoa a igualdade de oportunidades no acesso, se trava no investimento [público para o Ensino Superior]?
[Editorial de Raquel Louçã Silva, na edição da presente semana do jornal «Mundo Universitário» [MU].]
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