Até agora não houve reacções à circunstância de o financiamento diminuir quando, com as colocações da 2ª fase [do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior], sobe o número de alunos [nas intituições de Ensino Superior], retirando uma das justificações tradicionais para a redução de verbas e a extinção de contratos de pessoal docente. Não nos parece que esta evolução deva ser passada em claro.
Sucedem-se intervenções que dão por inevitável a realização de despedimentos [de docentes], chegando mesmo a quantificá-los (seis por cento, mil professores, etc). Efectivamente um pouco por todo o lado se verificam situações de não-renovação e de encurtamento, por vezes ilegal, de contratos [de docentes]. O que para nós é sintomático é que os critérios para determinar quem sai pareçam já estabelecidos sem qualquer discussão. E que tanto no subsistema Universitário como no subsistema Politécnico, os docentes mais jovens, que no caso sobretudo dos Politécnicos são muitas vezes os mais qualificados, serão os primeiros a terem guia de marcha.
No «Jornal de Negócios» de 25 de Setembro, Lopes da Silva, presidente do CRUP, refere: "Isto [cortes no financiamento do Estado] vai afectar todas as Universidades e algumas podem ter de avançar para processos de despedimento [de docentes]".No entanto, não existindo no direito aplicável às Universidades públicas a noção de "despedimento", que em rigor corresponde à extinção de "contrato individual de trabalho", pergunta-se o que quer dizer "despedimento" neste contexto:
»»» não renovação de contratos de colegas [docentes] admitidos fora da carreira apesar de terem as habilitações [académicas], designadamente o doutoramento, que lhes permitiriam ingressar nela?
»»» aperto dos critérios de nomeação definitiva dos professores auxiliares, que passaria a ser determinada igualmente por critérios de cabimento orçamental?
Em ambos os casos, atingir-se-ão profissionais qualificados, cujo único "defeito" é serem mais jovens e terem chegado mais tarde [ao corpo docente da sua Universidade].
No «Expresso» de 30 de Setembro, em peça intitulada "Desemprego chega às Universidades", Lopes da Silva [presidente do CRUP] vai, feitas já outras contas, e porque os despedimentos não parecem suficientes, adiantando "Passagem [de alguns docentes] aos quadros de supranumerários é uma forte possibilidade".Não existindo na legislação a previsão de que se passe pessoal [docente] aos [quadros de] supranumerários por falta de cabimento orçamental, cabe perguntar quem se tem em mente afastar por esta via:
»»» os [docentes] que, em geral, ocupando até lugares de quadro, não contribuem para os objectivos da instituição [de Ensino Superior]?
»»» aqueles [docentes] que deixaram de ser cientificamente activos?
ou, pelo contrário,
»»» os doutorados de geração mais recente que, na falta de lugares de quadro [na instituição de Ensino Superior], estão "parqueados" em professores auxiliares de nomeação definitiva?
Já no Ensino Superior Politécnico, a crer em Luciano de Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), o «futuro é risonho».
No «Jornal de Negócios» de 25 de Setembro, diz [Luciano de Almeida] que "foi encontrada a melhor situação para o actual quadro económico do país". "Sabemos que há que fazer claramente um esforço de redução nacional do défice".Para Luciano de Almeida não é preciso fazer avaliações para determinar quem deve sair [do corpo docente dos Politécnicos]. No «Correio da Manhã» de 3 de Outubro, em peça intitulada "Desemprego para mil", [Luciano de Almeida, presidente do CCISP] diz que, obviamente, vão sair os [docentes] mais jovens e mais qualificados: "A esmagadora maioria dos docentes é jovem, tem formação académica e forte capacidade de adaptação".
Por isso em alguns [Institutos] Politécnicos, felizmente não em todos, estão a ir para a rua [docentes com habilitações de] mestres e doutores, designadamente os formados com apoio do PRODEP. Enquanto se abrem concursos de provas públicas para colocar no quadro [docente] meros licenciados.
É assim que toda uma geração terá trabalhado em vão. O Ensino Superior português não terá futuro se a sua reestruturação se fizer à custa do pessoal docente mais jovem e mais qualificado.
A Direcção do SNESup
em 15-10-2006.
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