FENPROF denuncia cortes de 16% no financiamento do Ensino Superior e exige aumento significativo das dotações para funcionamento e investimento

1. O Governo corta, para 2007, nominalmente, 6,2% nos orçamentos de funcionamento das instituições de Ensino Superior Público.

2. O Governo impõe ainda um pagamento suplementar de 7,5% à Caixa Geral de Aposentações o que, com o ajuste salarial de 1,5% para 2007, eleva o corte orçamental real a 16%, uma vez que os saldos transitados, a serem usados para o pagamento suplementar à CGA, são recursos financeiros das instituições [de Ensino Superior Público].

3. Assim, mesmo não contando, nem com o ajuste salarial de 1,5%, nem com o novo pagamento de 7,5% à CGA, 16 instituições [de Ensino Superior Público] receberão menos dinheiro do que o necessário para pagar os salários dos docentes que têm em 2006 (41% das Universidades e Politécnicos).

4. Com estes cortes, o global do OE 2007 para [financiamento do] funcionamento [das instituições de Ensino Superior Público] está apenas 3% acima das despesas totais com salários em 2006. Se considerarmos o ajuste salarial de 1,5%, esta diferença passará a ser só 1,5%. Se se entrar com os 7,5% para a CGA, já as despesas com o pessoal ultrapassam em 6% o valor dos orçamentos [dessas mesmas instituições]. Longe vai o tempo das intenções de aproximar a estrutura orçamental a 80% para pessoal e 20% para outras despesas!

5. Algumas instituições [de Ensino Superior Público] ficarão com um orçamento de funcionamento 18% abaixo das despesas com pessoal previstas para 2007, caso do Instituto Politécnico de Tomar. Também serão muito afectados os casos dos Institutos Politécnicos de Bragança, de Portalegre e de Viana do Castelo e das Universidades do Algarve, dos Açores, UTAD, de Évora e de Aveiro.

6. Esta situação está a pressionar as instituições [de Ensino Superior Público] a despedir pessoal docente e/ou a reduzir direitos salariais e períodos de vigência dos contratos e a aumentar as propinas, agravando a selectividade económica e social neste sector de ensino.

7. Está também a pôr em risco a qualidade do ensino, a aplicação do processo de Bolonha, a promoção do sucesso escolar e o aumento da relevância social do Ensino Superior, designadamente, o seu importante contributo estratégico para a ultrapassagem das dificuldades económicas e sociais do país: qualificação da população activa, investigação, inovação e ligação às necessidades do tecido económico e social.

8. A FENPROF reclama a imediata alteração desta política de asfixia financeira do Ensino Superior Público, com a consagração no OE 2007 de dotações para funcionamento e investimento em correspondência com o papel estratégico mundialmente reconhecido ao Ensino Superior.

O Departamento do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF
08/11/2006