Opinião do SNESup sobre o futuro Modelo de Avaliação e de Acreditação do Ensino Superior

Quando reuniu com peritos da ENQA, em 18 de Maio de 2006, o SNESup, como atempadamente relatou, teve oportunidade de exprimir as suas opiniões e de avançar sugestões relativas ao processo de avaliação conduzido pelo CNAVES. Remeteu igualmente à ENQA sugestões sobre critérios e princípios de acreditação.

Grosso modo, as observações e propostas do SNESup relativos a esta matéria encontram eco no relatório de auto-avaliação entretanto produzido pelo CNAVES, pela FUP, pela ADISPOR e pela APESP. Assim como se vêem espelhadas no relatório da ENQA publicamente apresentado em sessão que teve lugar a 22 de Novembro de 2006 no Centro Cultural de Belém.

Embora partilhando o diagnóstico dos peritos da ENQA sobre o sistema nacional de avaliação vigente, quer em termos das suas forças (consolidação de uma cultura de avaliação, pertinência e adequação dos métodos utilizados, representação equilibrada dos vários sub-sectores de ensino), quer em termos das suas fraquezas (a limitada independência do CNAVES, a endogenia dos painéis de avaliadores e a inconsequência dos resultados das avaliações), quer ainda em termos das principais recomendações (combinação da acreditação com mecanismos de auditoria desenvolvidos no plano institucional, promoção de uma agência nacional para a qualidade do Ensino Superior que seja totalmente independente, criação de mecanismos legais que formalizem os parâmetros e o alcance de actuação da agência, incremento da profissionalização dos avaliadores, recurso a avaliadores externos e aplicação e monitorização de medidas a tomar na sequência da avaliação), o SNESup, tendo estado presente na sessão pública de apresentação do relatório da ENQA, avança algumas considerações que reputa pertinentes.

Fixando como objectivo produzir uma análise sobre o passado e o presente do sistema de avaliação externa das instituições de Ensino Superior, e propor recomendações para um futuro modelo de avaliação e de acreditação do Ensino Superior, o relatório da ENQA é menos prospectivo e indicativo do que aquilo que se esperava, escudando-se, recorrentemente, em propostas vagas e imprecisas, assentes em princípios amplamente conhecidos. Não deixa de ser revelador, e característico de um estilo peculiar de governação, que quem participou na sessão pública não tenha ficado a saber mais que aquilo que já sabia pela leitura da imprensa.

Considerando que a total independência da futura agência de avaliação e de acreditação é um factor fundamental para a consolidação da qualidade do ensino superior, quer em termos orçamentais (não obstante estarem orçamentados 2041544? de custos anuais de funcionamento), quer em termos do princípio da profissionalização (defende-se a profissionalização de peritos qualificados pagos na mesma base dos assistentes universitários), o SNESup não pode deixar de manifestar alguns receios no que respeita à concretização destes objectivos fundamentais. A mensagem amplamente mediatizada, de que teremos uma melhor e mais barata avaliação, não pode deixar de ser confrontada com a inaceitável eventualidade de as instituições de Ensino Superior terem de vir a suportar o ónus burocrático e financeiro das auditorias previstas. De igual modo, multiplicando um efeito agudizado pelos processos de adaptação dos cursos de ensino superior a Bolonha, não é tolerável que, com claro prejuízo para a qualidade do ensino, os professores sejam desviados das suas actividades prioritárias de docência e de investigação para tarefas administrativas.

Para fomentar a redução da qualidade global das instituições de ensino superior já bastam os cortes orçamentais infligidos pelo MCTES às universidades e aos politécnicos. Mais importante que avaliar a qualidade é estimulá-la.