SNESup e FENProf propõem atribuição de subsídio de desemprego às/aos professor@s universitári@s

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) anunciou hoje que enviou ao Parlamento uma proposta para a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores da Administração Pública ainda não abrangidos por este benefício, como os professores universitários.

A proposta, entregue às comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Liberdades, Direitos e Garantias, Finanças e Orçamento, Educação, Ciência e Cultura e Trabalho e Segurança Social e a todos os grupos parlamentares pelo SNESup e pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), pede que seja incluído na Lei de Orçamento de Estado par a 2007 um artigo que regule, "com carácter transitório", a atribuição do subsídio de desemprego a estes trabalhadores.

Segundo o presidente do SNESup, Paulo Peixoto, "a actual omissão legislativa é particularmente grave num momento em que se assiste a cortes orçamentais acentuados e a uma reestruturação da rede com profundas implicações no domínio da redução e da precarização do emprego docente no ensino superior".

Em comunicado, o sindicato afirma que concluiu que o Governo não estava a desenvolver qualquer processo legislativo que conduzisse à atribuição do subsídio, após reunir em Julho com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

A estrutura sindical defende que este artigo deve ser aplicado já no próximo ano e até à publicação de um diploma próprio "que supra a inconstitucionalidade por omissão considerada pelo Tribunal Constitucional".