Alunos de Direito preocupados com Bolonha

A Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FNED) está preocupada com as alterações que as universidades têm de fazer para aplicar o processo de Bolonha aos cursos de Direito. Os alunos continuam à espera que o Governo defina quais os requisitos necessários para as profissões jurídicas.

A federação "repudia em toda a linha o comportamento do Governo", que ainda não definiu a escolaridade necessária para o acesso à profissão. Cabe ao Ministério da Justiça fazê-lo, explica Gonçalo Cardoso Pereira, presidente da FNED, que representa cerca de dez mil estudantes das escolas públicas das universidades de Coimbra, Lisboa, Minho, Nova de Lisboa e Porto.
A federação exige que o ministro Alberto Costa tome uma decisão "rapidamente", porque já há escolas que estão a proceder à transição. O processo de Bolonha prevê a harmonização do ensino superior a nível europeu. Em vez dos actuais cinco anos de licenciatura, a Universidade do Minho adoptou o modelo de quatro anos, mais um de mestrado (que é opcional) para o curso de Direito.
Também a Universidade de Lisboa vai optar por um modelo semelhante para o próximo ano lectivo, informa Jorge Miranda, presidente do conselho científico da Faculdade de Direito.
Mas quatro anos de licenciatura "não chegam" para as carreiras de magistratura, advocacia ou notariado, considera o constitucionalista.
Por isso, quem queira seguir estas carreiras terá de fazer o ano de mestrado, aconselha. Gonçalo Cardoso Pereira, representante da FNED, teme que o que as escolas estejam agora a planear para adoptar Bolonha possa ser diferente do que o ministro da Justiça vai definir. O presidente da federação diz ainda que as ordens profissionais, como as dos advogados ou dos notários, podem sobrepor-se à autonomia das universidades e defender outro tipo de formação.
Jorge Miranda também considera que cabe ao Ministério da Justiça definir a escolaridade mínima para o acesso às profissões jurídicas.
Quanto à "compactação" do curso de Direito de cinco para quatro anos vai ser "difícil" para os alunos, prevê o professor da Faculdade de Direito de Lisboa. "Não vai haver um período de transição, o que vai criar imensas dificuldades aos estudantes, porque vamos concentrar as disciplinas fundamentais em quatro anos. Vai ser difícil assimilar as matérias que eram dadas em cinco anos", justifica.

Retirado do blogue «Opus».