OCDE recomenda ao Governo que as Universidades e os Politécnicos passem a ser Fundações

O estudo [realizado pela OCDE e] encomendado pelo Governo aconselha também que professores e trabalhadores não-docentes das escolas percam o vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos.

Fundações – a proposta [do relatório do estudo] da OCDE para o Ensino Superior português é que [as] Universidades e [os] Politécnicos públicos passem, gradualmente, a ser Fundações financiadas pelo Estado, mas geridas como se fossem do sector privado. O organismo aconselha também que professores e trabalhadores não-docentes das escolas percam o vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos.

As instituições de Ensino Superior [público] poderão, “por exemplo, continuar a ser financiadas pelo Governo, mas serão vistas como pertencendo ao sector privado”, diz o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) encomendado pelo Governo, no início deste ano, no âmbito da avaliação internacional do sistema de Ensino Superior português.

O relatório, a que o «PÚBLICO» teve acesso e que deverá ser apresentado amanhã [quinta-feira], faz recomendações sobre a gestão, o governo, o financiamento e a rede do Ensino Superior [em Portugal].

A equipa da OCDE propõe que professores e trabalhadores não-docentes percam o vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos. O que significa que os seus salários e promoções passam a ser da exclusiva responsabilidade das escolas. Para isso, as instituições [de Ensino Superior público] passarão a ter um órgão de governo que terá o controlo financeiro, dos recursos humanos e materiais.

Caberá ao Governo estipular a estrutura e o número de pessoas que devem fazer parte desse órgão, mas a OCDE sugere que tenha elementos externos à Academia e que são parte interessada, os chamados «stakeholders».

O objectivo é que as instituições [de Ensino Superior] tenham lideranças mais fortes, mais iniciativa e inovem. “Inércia” e “inflexibilidade” são duas das palavras que caracterizam a acção dos actuais reitores, critica a OCDE. Outras são falta de liderança e falta de vontade para tomar uma decisão. “Há uma clara necessidade de mudar.”

A OCDE sabe que esta recomendação é “radical” e questiona: “Será que o Governo está disposto a ceder o controlo das instituições [de Ensino Superior público] e a passá-lo para fora do sistema do Estado? Será politicamente viável? Como é que vão reagir as [próprias] instituições a estas propostas?”

Reforço dos Politécnicos

As propostas de mudança devem passar pela criação de um Conselho Coordenador do Ensino Superior, um órgão presidido pelo primeiro-ministro e cujo vice-presidente é o ministro do Ensino Superior. O resto do Conselho, que não deve ultrapassar os 16 elementos, seria constituído por personalidades ligadas à educação, trabalho, economia, investigação, comércio, indústria e sociedade civil. O órgão é responsável por estabelecer as estratégias e prioridades para o Ensino Superior. Por exemplo, pode recomendar o estabelecimento de protocolos, que poderão substituir a actual fórmula de financiamento, com cada uma das escolas.

Apesar do decréscimo do número de alunos, a OCDE não recomenda o fecho das instituições. No entanto, não põe de parte a necessidade de serem feitas fusões. O Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] terá de decidir, caso a caso, a sustentabilidade de cada uma. Por seu lado, as instituições [de Ensino Superior] também podem ter a iniciativa de racionalizar a oferta, em vez de ficar à espera de uma intervenção governamental.

As escolas mais afectadas pela perda de alunos são as do interior e ilhas. Em relação a essas, a OCDE defende que é responsabilidade do Governo torná-las sustentáveis. Por exemplo, instituições [de Ensino Superior] na mesma região podem coordenar as ofertas ou partilhar infra-estruturas. No entanto, as Universidades não devem ter a tentação de absorver os Politécnicos: o sistema binário é para manter e reforçar, defende a OCDE. Os Politécnicos devem deixar de ter a pretensão de ser Universidades e assumir a oferta de cursos vocacionados para um novo público que está a chegar ao Ensino Superior e que procura formações mais curtas e de cariz vocacional e profissional, conclui [o relatório do estudo da OCDE para o Ensino Superior português].