Implementar 'Bolonha' no Ensino Superior militar é bomba-relógio para o Ministro da Defesa Nacional

A presença de alunos militares em Universidades públicas torna urgente adaptar o Ensino Superior militar (ESM) às regras do chamado Processo de Bolonha, pelas quais já são abrangidos aqueles futuros oficiais das Forças Armadas.

Ao contrário do Ensino Superior público, os princípios [da Declaração] de Bolonha ainda não se aplicam ao ESM. Daqui decorre um potencial problema de curto prazo, uma vez que há uma divergência básica entre os três ramos das Forças Armadas quanto às qualificações necessárias para entrar nos quadros permanentes: a Marinha considera suficiente a licenciatura (três anos), o Exército e a Força Aérea defendem o mestrado integrado (cinco anos).

Segundo disse ao «Diário de Notícias» uma fonte ligada ao processo, a Marinha está dentro dos objectivos [do processo] de Bolonha - que tem como pilar a validação de competências - ao sustentar que os três anos da licenciatura são suficientes para um marinheiro começar a exercer as suas actividades. Os outros ramos, ao defender o mestrado integrado, procuram evitar que a carreira de oficial dos alunos militares - como é o caso dos engenheiros - que se formam após cinco anos (mestrado integrado) seja prejudicada se vingar a primeira opção.

"É um processo muito complexo e é algo que tem que ser muito bem pensado", com urgência, uma vez que "a não decisão pode criar problemas com o que vier a ser aprovado em matérias de carreiras militares, assegurou ao «DN» uma das fontes ouvidas sobre esta matéria.

A existência ou não de doutoramentos no ESM (e as implicações que tem ao nível do corpo docente), o fim do Ensino Superior Politécnico e a abertura das Academias Militares a alunos civis são outros aspectos sensíveis de um dossier que parece ser uma bomba-relógio nas mãos do ministro Nuno Severiano Teixeira.

Isabel Madeira, quadro da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa, reconheceu há dias que há vantagens e desvantagens em se optar por uma ou outra daquelas modalidades de entrada nos quadros permanentes das Forças Armadas, onde a reforma do ESM está bloqueada há anos devido à defesa acérrima que os ramos fazem dos seus pontos de vista. Recorde-se que essa realidade levou o ex-ministro Luís Amado a impor a fusão, em 2005 e em poucas semanas, dos três Institutos de Estudos Superiores da Armada, Exército e Força Aérea num único, sedeado em Pedrouços.

Segundo Isabel Madeira, consciente de que "não haverá soluções ideais", a realidade do ESM "não parece ser sustentável em identidades absolutamente irredutíveis".

João Vieira Borges, tenente-coronel do Exército e professor na Academia Militar, escreveu num dos últimos números da «Revista Militar» que a racionalização do ESM passa "por uma boa dose de coragem política" que se sobreponha às divergências e descoordenação entre os ramos. E isso é tanto mais importante, sublinhou, quanto o ESM - onde se formam os futuros oficiais nos planos académico, comportamental e militar - "constitui a área mais estruturante de toda a coluna vertebral das Forças Armadas".

De acordo com este oficial, "a grande maioria das alterações que melhoraram gradualmente a qualidade do ESM foram mais conjunturais e menos estruturantes, continuando a constituir excepção a necessária cooperação inter-ramos". Mas a premência da reforma do ESM resulta também de mudanças forçadas pela realidade em que se movem os militares, já que as novas missões de paz exigem "novos perfis específicos" dos oficiais a formar "e uma maior diversidade das [suas] qualificações".

Para Isabel Madeira, a adaptação dos curricula do ESM é uma "necessidade premente e inevitável", exigindo "a inclusão de novos conhecimentos, de novas formas de organização do trabalho, da incorporação de conhecimentos que são adquiridos na prática, de metodologias que propiciem o desenvolvimento de capacidades de resolver problemas, comunicar ideias, tomar decisões, ter iniciativa, ser criativo e ter autonomia intelectual".

Mas isso não é suficiente, alertou aquela especialista do Ministério da Defesa. O ESM "deverá, também, rever metodologias de ensino", pois "os cadetes não deverão limitar-se a acumular saberes e conhecimentos de forma passiva, pouco contextualizados na prática (...). Isto é, não basta dar qualificação, é necessário ensinar-lhes a aplicar conhecimentos e capacidades e a adoptar atitudes e formas de comportamento adquiridos durante a formação".

As Forças Armadas têm três estabelecimentos de Ensino Superior Universitário (afectos a cada um dos ramos, tendo os do Exército e da Força Aérea protocolos com Universidades públicas), bem como quatro de Ensino Superior Politécnico. Só um destes, a Escola de Serviço de Saúde Militar, se dedica à formação conjunta dos militares dos três ramos (em Enfermagem e Tecnologias da Saúde).