Partido "Socialista" chumba criação do subsídio de desemprego para @s docentes do Ensino Superior

O Governo vai apresentar a "curto-prazo" uma proposta que atribui aos trabalhadores precários da Administração Pública o direito a subsídio de desemprego. Uma iniciativa que englobará os docentes e investigadores contratados por instituições públicas do ensino superior - razão invocada pelo PS para chumbar os projectos de lei do PCP e do BE que sobem hoje a discussão na Assembleia da República, e que visam precisamente a atribuição daquela prestação social ao pessoal docente sem vínculo definitivo a universidades e politécnicos.

De acordo com o socialista Luiz Fagundes Duarte, o voto contra do PS não visa o mérito das propostas apresentadas - trata-se de uma "situação grave, que tem de ser resolvida"-, mas a sua "natureza parcelar". Os projectos em discussão apenas resolvem "uma situação, de um problema que tem de ser resolvido globalmente, abrangendo o conjunto de funcionários com vínculo precário ao Estado", diz o parlamentar da maioria, sublinhando que o "PS e o Governo acham que a questão deve ser resolvida no âmbito da reforma da Administração Pública". Acrescentando que este assunto está a ser tratado entre o Ministério do Trabalho e das Finanças, Fagundes Duarte diz que o Executivo já deu garantias de que apresentará uma solução nas próximas semanas - a aplicar de "forma gradativa", dado o previsível aumento de custos para a segurança social (que, aliás, remete a aplicação de medidas para o próximo Orçamento do Estado).

Os projectos que PCP e BE hoje levam a debate no Parlamento visam dar resposta ao que o Tribunal Constitucional já qualificou como um incumprimento da Constituição: os docentes com contrato administrativo de provimento não têm direito a subsídio em caso de desemprego. Referindo que o primeiro objectivo do PCP "é a garantia de estabilidade do pessoal docente", o comunista João Oliveira sublinha a urgência de alterações à lei, até pelo "número de docentes que pode ser atingido pelo desemprego" face à reestruturação imposta pelo Processo de Bolonha. Uma necessidade também sublinhada pela bloquista Cecília Honório "É um problema já de longa data, é urgente consagrar este direito."

Perante o pré-anúncio de chumbo, João Cunha e Serra, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sorriu de modo sardónico: "Não me admira, sabe? Essa resposta que eles dão, de que estão a elaborar um projecto próprio já é antiga. Já tiveram um projecto que foi aprovado na generalidade mas que nunca chegou a ser discutido na especialidade e agora vão fazer outro?" Por fim, Cunha e Serra suspirou: "O que lhe posso dizer? É triste. É muito triste." O dirigente sindical voltou a reafirmar que mais de dez mil docentes do ensino superior público têm contratos de trabalho precários que não prevêem a atribuição de subsídio em caso de desemprego.

João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), deseja que o PS cumpra a palavra: "Desde que esse compromisso seja assumido e cumprido com a maior urgência, a FNE também concorda que a atribuição do subsídio de desemprego deve ser alargada a todos os trabalhadores da administração pública."

Por sua vez, Paulo Peixoto, do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNEsup), mostrou-se desalentado mas não surpreendido: "Isto só vem confirmar a minha pior suspeita". E acrescentou: "Ou o PS não quer de todo resolver esta anomalia jurídica ou quer resolver com uma iniciativa sua, sem ser a reboque dos partidos à esquerda."