A Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (ANFUP) afirma que o novo Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior [RJiES] afecta o sistema democrático.Após a Proposta de Lei [do RJiES] ter sido aprovada na generalidade em Conselho de Ministros no passado dia 5 de Maio, a ANFUP diz que a nova lei ameaça os “direitos fundamentais dos trabalhadores”.
A associação [dos funcionários universitários] argumenta que a eventual aprovação do diploma na Assembleia da República põe em causa “a democraticidade do sistema, nomeadamente a representatividade do pessoal não docente”, afirmando ainda que a Proposta de Lei exerce um “tratamento discriminatório” sobre os trabalhadores.
Outra queixa dos funcionários das Universidades portuguesas prende-se com a inexistência de diálogo com os órgãos de gestão das instituições de Ensino [Superior].
A discussão do tema pela ANFUP ainda está restringida à Direcção Nacional da associação. Porém, o organismo considera alargar o debate a todos os trabalhadores das Universidades, para que a ANFUP possa assumir uma posição oficial.
Sindicato da Função Pública também contesta diploma
O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro também já manifestou o descontentamento com a aprovação do novo Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior.
Em nota de imprensa, o sindicato afirma que, a ser aprovado, o projecto do Governo “poria em causa, quer a autonomia das Universidades e Institutos Politécnicos (consagrada na Constituição da República), quer a Democracia Participativa”.
A Proposta de Lei é apresentada pelo sindicato como uma das razões para os trabalhadores da Função Pública fazerem greve na próxima quarta-feira, dia 30.
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