Instituições defendem a clarificação dos critérios de avaliação e acreditação do Ensino Superior

Os representantes [das instituições] do Ensino Superior público e privado alertaram [ontem] para a necessidade de clarificar os critérios que vão orientar a avaliação e acreditação das instituições e dos cursos por parte da Agência independente criada pelo Governo.

Num documento enviado [ontem] ao ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) assumem uma posição conjunta sobre o novo Regime Jurídico de Avaliação do Ensino Superior, que vai ser discutido no Parlamento na próxima quarta-feira [dia 9].

No texto, as três instituições alertam para "a necessidade de definir com clareza os termos de referência que servirão de base aos processos de avaliação e acreditação", defendendo que sejam eliminadas "sombras de ambiguidade que são susceptíveis de gerar grande controvérsia".

Também a matéria relativa a eventuais reclamações e recursos por parte das Universidades e Politécnicos necessita de uma definição ou clarificação, adiantam os representantes do Ensino Superior, sublinhando ainda que o Governo terá de "assegurar uma co-responsabilização financeira pelo funcionamento da Agência".

O Executivo [do Partido] socialista aprovou a 1 de Fevereiro, em Conselho de Ministros, a criação da Agência [de Avaliação e Acreditação] para a [Garantia da] Qualidade do Ensino Superior, o organismo que ficará responsável pela avaliação e acreditação dos estabelecimentos de Ensino Superior e dos seus ciclos de estudos.

A Agência será dirigida por "um Conselho de Administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do Ensino Superior e da Ciência", a quem caberá tomar decisões em matéria de avaliação e de acreditação de cursos ou estabelecimentos de ensino.

A representação dos interesses das entidades avaliadas é assegurada pela composição de um Conselho Consultivo, com membros designados pelos estabelecimentos de Ensino Superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e por outros parceiros sociais.

Segundo o Governo, a criação desta Agência garante uma lógica de "rigor, imparcialidade, separação absoluta entre avaliadores e avaliados, bem como de obrigatoriedade de sujeição aos correspondentes processos, sob pena de cancelamento das acreditações de estabelecimentos ou ciclos de estudo".

No documento conjunto enviado [ontem] ao ministro Mariano Gago, CRUP, CCISP e APESP manifestam a sua "concordância" com a existência deste organismo e aceitam que "o Governo delegue a sua responsabilidade nesta matéria" na referida Agência, embora sublinhem a necessidade de garantir a sua independência, desde logo na composição do seu Conselho Geral.