Politécnicos acusam Mariano Gago de ruptura

"Ruptura", e não "revisão ou reforma da legislação", é a palavra escolhida pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para caracterizar a proposta de Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior. Ainda segundo o CCISP, o Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCTES) mantém, de forma velada, o poder discricionário de criar fundações, uma vez que a fusão de instituições ou transformação resulta sempre na criação de uma nova entidade. A questão parece ser de pormenor, mas é de largo alcance. Na versão 4, lia-se o seguinte "A transformação de Universidade ou Instituto Politécnico em Fundação pode também ser decidida por iniciativa do Ministro da tutela, por motivo de interesse público, ouvida a instituição". Na última versão, a redacção é quase igual, mas acrescenta "quando se trata da criação de nova instituição". Luciano de Almeida, presidente do CCISP, lembra que qualquer processo que crie uma Fundação equivale sempre ao surgimento de uma nova instituição. Ou seja, "o Ministro quis moderar a redacção de alguns artigos para conter a polémica instalada".

Ainda em relação às Fundações, Luciano de Almeida considera que o desaparecimento do Conselho de Curadores nesta última proposta não significa nada, uma vez que, à luz da Lei portuguesa, qualquer instituição fundacional necessita de um conselho geral ou de curadores. "Ao retirar da versão anterior qualquer referência aos curadores, Mariano Gago sabe que a composição dos órgãos terá de ser regulada noutro diploma, eventualmente em decreto-lei a negociar com o sector". Aliás, no parecer do CCISP pedido por Mariano Gago numa base de consulta informal, os presidentes dos Politécnicos "entendem que o diploma devia prever quais os órgãos das Fundações, sua composição e forma de eleição ou designação, afastando assim os receios de governamentalização".

O CCISP considera ainda que as exigências de corpo docente são maiores para o Politécnico do que para o Universitário, sendo que este último subsistema é o único referido no texto como sendo de "alto nível", facto que contribui para a "desvalorização da representação social do Ensino Politécnico". O CCISP alerta para o facto de o Reitor ou Presidente ficarem sem condições para o exercício de funções.