Reitores querem uma lei só para as Universidades

[Ensino Superior] Politécnico e Universitário juntos numa mesma proposta de lei de Regime Jurídico é um erro. O Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) também considera inaceitável que uma unidade orgânica de uma Universidade possa negociar directamente com o Governo a sua autonomização e separação, sem qualquer intervenção dos órgãos da instituição (e eventualmente contra a sua vontade). As Fundações de direito privado do Estado não têm quadro legal específico e, por esse motivo, os Reitores apelidam a iniciativa de "imprudente".

O Conselho [de Reitores] entende que a integração num único documento dos subsistemas universitário e politécnico "desvaloriza o princípio da autonomia universitária constitucionalmente consagrado". No geral, o CRUP reprova a proposta de lei do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que lhe foi entregue na terça-feira [no passado dia 15]. "O CRUP aproveita a oportunidade para reafirmar a sua vontade de contribuir para uma reforma efectiva e não apenas para a preparação e publicação de uma lei", lê-se no comunicado.

O CRUP não considera aceitável que as unidades orgânicas de investigação se possam tornar independentes das Universidades, desligando assim as componentes Ciência e Ensino Superior. "Deve ser corrigida a actual tendência de dissociação entre Universidades e unidades de investigação científica, entre Ciência e Ensino Superior, justamente após terem sido integradas num mesmo Ministério, e quando é do envolvimento das duas partes que pode resultar o desenvolvimento da Ciência e a qualidade do Ensino", lê-se na Carta de Princípios do CRUP, de 13 de Março.

Os Reitores mostram-se ainda contrários às competências de gestão académica atribuídas ao Conselho Geral, um órgão que poderá ter entre 10 a 25 membros, tudo dependendo da dimensão da instituição, devendo integrar membros eleitos pelos professores/investigadores e pelos estudantes. Pelo menos 30% dos membros do Conselho devem ser personalidades de reconhecido mérito e exteriores à instituição. Trata-se de um órgão que pode tanto aprovar as linhas de orientação pedagógicas e científicas como aprovar propinas ou designar o Reitor. O CRUP advoga o princípio da eleição do Reitor por um colégio eleitoral alargado e sugere ainda a criação de um Conselho Universitário.