"Em 2006 surgiu o primeiro problema sério na UnI [Universidade Independente] comunicado ao Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]. Não estavam a ser lançadas notas de alunos por professores que se sentiam lesados por falta de pagamento de salários. Foi ultrapassado e resolvido. Após este episódio a análise da Inspecção-Geral [da Ciência e do Ensino Superior] concluiu que não havia degradação pedagógica."Ao que se depreende, ao Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] e à sua Inspecção-Geral só interessam a degradação pedagógica [das instituições de Ensino Superior], e as actuações que atingem os alunos.
Mariano Gago [ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], em 9/4/2007.
Essa [outra] forma de degradação que consiste em não pagar os salários aos professores, pelos vistos, não é indício de degradação global das condições da instituição, não interessa ao Ministério e aos seus inspectores.
Se os professores recorrem à "forma de luta" do não lançamento de notas, então sim, aqui d'el-rei, o problema é mesmo sério.
Para governo do Senhor Ministro [Mariano Gago], informamo-lo de que nos tempos "aúreos" da UnI, o SNESup ouviu o Dr. Rui Verde [ex-vice-Reitor] admitir com louvável franqueza que [na UnI] as condições laborais do pessoal docente eram as do "capitalismo selvagem do século XIX", [sendo que o SNESup] acompanhou a situação de um colega que se encontrava a dar aulas na UnI sem [sequer] ter sido contratado directamente pela entidade proprietária - um curioso caso de subcontratação - e, mais recentemente, num processo executivo no interesse de um seu associado, [o SNESup] ficou ciente de que já não existiam bens que garantissem os créditos reclamados.
Se isto não é degradação, então o que é degradação?
Também para governo do Senhor Ministro, informamo-lo de que o SNESup tem sido contactado nos últimos anos por docentes, nem sempre [seus] associados, de outras duas Universidades privadas, a propósito de incumprimentos laborais e designadamente de atraso de pagamento de remunerações. Numa delas o não lançamento de notas como forma de obter a satisfação de créditos laborais tem largas tradições mas não será caso totalmente desesperado, uma vez que ainda recentemente conseguimos fazer penhorar alguns activos.
Será que quem acabou por arranjar coragem para fechar uma "Universidade" não consegue fechar duas ou três?
O Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] adormeceu há muitos anos em relação ao controlo das condições em que funcionam de facto as instituições privadas [de Ensino Superior], designadamente as laborais. Como de resto o está a fazer em relação às [Universidades] públicas, e como pretende continuar a fazer, pelo que se vê da Proposta de Lei da Avaliação [do Ensino Superior].
Só que adiar até que [o Ensino Superior] caia de podre não é solução.
Saudações académicas e sindicais.
A Direcção do SNESup [Sindicato Nacional do Ensino Superior]
12-4-2007
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