[Universidades] Moderna, Livre, Portucalense, Independente, um roteiro de vergonha pende sobre as [Universidades] Privadas e os Governos. Universidade Independente, investigação de crimes de fraude fiscal, abuso de confiança, burla agravada, falsificação de documentos, constituição de arguidos entre membros da Direcção e accionistas. E não há quem não pergunte: como é que uma Universidade privada pode ser refém deste circo de interesses? Como é que o poder político deixa passar [tudo] até a bolha rebentar e o pus jorrar? Por que é que os escândalos se sucedem no Ensino Superior privado?O Ministro [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] Mariano Gago decidiu na segunda-feira [dia 9 de Abril] emitir um despacho provisório de encerramento compulsivo da Universidade Independente em nome da sua manifesta "degradação pedagógica" e da necessidade de "credibilizar o Ensino Superior [privado] em Portugal". O ministro fez bem em encerrar a Universidade [Independente] e fica-lhe bem mostrar-se preocupado com a falta de crédito do Ensino Superior [privado]. Mas faz mal [o ministro] em perder tempo e fica-lhe mal ter alimentado esse longo encolher de ombros dos Governos ao funcionamento das [Universidades] privadas, nomeadamente no que respeita a direitos laborais e condições de trabalho de muitos dos seus professores.
A Inspecção [Geral da Ciência e do Ensino Superior] funcionou bem na [Universidade] Independente e até pode funcionar bem quando funciona, porque 28 inspectores não chegam para cobrir, com a regularidade necessária, todas as instituições [de Ensino Superior] do país. Por sua vez, a Direcção-Geral do Ensino Superior não possui um quadro próprio de pessoal e é em boa parte sustentada por avençados, bolseiros e estagiários. Falta de recursos humanos qualificados e estáveis é a realidade dos organismos que [em Portugal] regulam e fiscalizam as instituições de Ensino Superior.
O «boom» das [Universidades] privadas desde a década de 80 ocorreu com a conivência dos partidos de Governo [PS e PSD]. Mas se o Ministro [Mariano Gago] quer credibilizar o Ensino Superior [em Portugal] não há como evitar olhar para a actual oferta de formação. Esperável seria a sua contracção em nome da diminuição da procura. A realidade é outra coisa: tendo em conta o que existia "antes [do processo] de Bolonha", antes de 31 de Março de 2006, o que se vê é a expansão da oferta formativa com um crescimento exponencial dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em 60% e dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor em 20%. Desde o início do Processo de Bolonha, e com base na informação disponível, foram criadas, nos sectores público e privado, cerca de 100 novas licenciaturas, pelo menos 400 mestrados e perto de 60 doutoramentos.
Tem esta oferta a garantia de um filtro de qualidade e ajustamento? Não. Não só a legislação em vigor cria um vazio nas competências necessárias para aquela aferição, como o organismo actualmente responsável, a Direcção-Geral do Ensino Superior, é sustentado por uma mão-de-obra escassa, precária e com contratos com fim à vista.
O ministro Mariano Gago teve na [Universidade] Independente a sua oportunidade para mostrar dotes de justiceiro, mas a deriva das [Universidades] privadas a vários níveis e a irresponsabilidade da tutela noutros tantos exigem muito mais.
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Cecília Honório é deputada à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, tendo publicado o presente artigo de opinião no portal Esquerda.net, no passado dia 13 de Abril. Anteriormente já havíamos publicado outros textos da mesma autora: Bloco de Esquerda lança «S.O.S. pelo Ensino Superior Público»; iniciativa pública na próxima sexta-feira (dia 15 [de Dezembro]) na Assembleia da República e «O que é que o ministro Mariano Gago manda aqui?», artigo de opinião de Cecília Honório.
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