P: Tem recebido da parte de algumas instituições manifestações de interesse, mesmo que informais, relativamente às Fundações?R: Sim, existem muitas pessoas de várias instituições de Ensino Superior que já me fizeram saber que iam começar a fazer estudos de viabilidade da mudança de Regime Jurídico.
P: Estamos a falar de 50% das instituições a manifestar esse interesse?
R: Não. Estamos a falar de um número relativamente reduzido de instituições, na medida que um dos critérios de escolha, pelo menos na primeira leva, tem a ver com critérios relativamente exigentes ao nível da capacidade de gestão e nível de receitas próprias da instituição (pelo menos 50% do total da receita necessária). Não há muitas instituições que cumpram para já esses critérios.
P: A transformação em Fundação beneficia o défice público?
R: Não ajuda nada. Ajuda a própria instituição. A consequência para o Estado e para o défice é neutra. Essas instituições irão gerar receita para suportar a despesa. O financiamento público continuará a existir e as despesas extraordinárias terão de ser complementadas com receitas extra, como acontece hoje. Nada muda nessa matéria. O que muda é a possibilidade de o Estado, nessas condições, dar mais autonomia de gestão à instituição em causa.
P: E em termos de contabilidade pública?
R: Em termos de contabilidade pública, aquilo que era a receita e a despesa da instituição fica fora do Estado e, portanto, passa para a responsabilidade da Fundação. Nada se altera no que diz respeito ao défice do Estado. A instituição já não contribui actualmente para o défice público e continuará a ser assim.
P: O Instituto Superior Técnico, de onde provém na qualidade de professor catedrático, parece-lhe um caso óbvio para proceder à autonomização como instituto universitário?
R: A Universidade Técnica de Lisboa é uma instituição muito "sui generis", tendo sido criada a partir de escolas autónomas que mantiveram a sua autonomia. Agora, estamos a falar da eventual mudança para o estatuto fundacional de alguma delas. Ainda é cedo para falar desse assunto. Essa é uma decisão que tem de ser tomada pelas próprias instituições, mas não tenho a mais pequena dúvida que essa ou outras encontrarão formas de contratualização ou associação com as respectivas universidades, qualquer que seja o cenário da sua evolução.
P: Os Reitores receiam a fragmentação.
R: Antes pelo contrário, a proposta prevê a criação de consórcios com funções próprias. Esse receio não tem fundamento.
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