Universidades estão a cobrar propinas ilegais

Universidades cobram propina máxima a alunos em tempo parcial.

Apesar de só se poderem inscrever em sensivelmente metade das disciplinas, os estudantes em regime de tempo parcial das universidades do Porto e da Madeira têm de pagar uma propina igual à dos restantes.

Para garantir uma maior flexibilidade no acesso ao Ensino Superior, o Governo decidiu, em Junho passado, criar o regime de estudante a tempo parcial. As suas grandes vantagens seriam não obrigar o aluno a ter de se inscrever em todas as disciplinas do ano, beneficiando de um regime especial de prescrições e pagando uma propina menor.

No entanto, segundo o JN apurou, tanto a Universidade do Porto, como a da Madeira, apesar de limitarem a inscrição a cerca de metade dos créditos do regime geral, cobram uma propina semelhante à do regime geral e que é, em ambos os casos, o valor máximo de 972 euros.

Fonte da Universidade do Porto explicou ao JN que, por ter dúvidas quanto à interpretação do diploma legal (ver ficha) e para não atrasar mais a implementação deste regime, a Secção Permanente do Senado da Universidade optou, neste ano lectivo, por equiparar o valor da propina dos estudantes em regime parcial e do regime geral.

Todavia, parece que apenas duas Universidades tiveram dúvidas de interpretação, já que, segundo o JN conseguiu apurar, as demais ou ainda não implementaram este sistema ou então optaram por fórmulas de cálculo que reduzem o valor a pagar (ver ficha).

Na altura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, referiu que este regime se destinava "a pessoas que naturalmente não podem cumprir o horário de trabalho e ser estudantes a tempo inteiro, que podem desta forma adequar o tempo de estudo às suas obrigações concretas da vida, como trabalhadores ou como pais". O JN tentou obter uma reacção do ministério a esta situação, mas o gabinete de Mariano Gago escusou-se a dar qualquer resposta.

Um estudante da Faculdade de Engenharia do Porto, que apenas quis ser identificado como Filipe, disse ao JN que, "por estar à espera de um ano complicado em termos profissionais", tinha pensado em inscrever-se a tempo parcial, mas quando constatou que iria pagar o mesmo desistiu da ideia. "Já que pago o mesmo vou tentar fazer o máximo de discplinas", explicou.