O Conselho de Ministros aprova, esta quinta-feira, os diplomas que autorizam a passagem de três Universidade públicas portuguesas a Fundações públicas com regime de direito privado.
As três primeiras universidades a fundações são a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa.
Segundo o ministro da Ciência Ensino Superior, Mariano Gago, estas universidades são das poucas instituições com capacidade em Portugal para poderem ser fundações porque têm metade dos recursos oriundos de receitas próprias.
Este modelo tem sido, contudo, contestado pela Fenprof. Para o sindicalista do Ensino Superior dos Professores, João Cunha Serra, está em causa a autonomia universitária. Um entendimento que o Governo rejeita.
O modelo das fundações implica ainda a criação de carreiras próprias para o pessoal docente, o que, no entender dos sindicatos, leva a uma fragmentação das lutas reivindicativas.
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