Universities in a Neoliberal World

An analisis of the recent neoliberal reforms in Higher Education, by Allex Callinicos, professor of European studies at King’s College, London.

Massive demonstrations in Andalussia and Catalonia against Bolonia Process

The last 6th Mars took place demonstrations in Catalonia, organizated by the PMDUP [Plataforma Mobilitzadora en Defensa de la Universitat Pública], and in Andalussia, organizated by the Andalusian Student Coordination [photo gallery].

Biggest demonstrations took place in Seville (3.000 students in the streets) and Barcelona (with almost 10.000). In Barcelona it was a big success even if the police acted hardly against the demonstrators. In Seville there was also a strike of 24 hours and the students slept in the faculties the day before.

The organizations in Seville call for a european coordination of the fight against this privatization process and used as an example the victories of the Greek student movement against Bologna in the past.

6 DE MARZO, DÍA DE LUCHA ESTUDIANTIL

El 6 de Marzo hay convocada, en muchos lugares del estado, una jornada de lucha y movilización contra el Plan de Bolonia. La lucha contra esta reforma educativa es el eje reivindicativo principal de nuestra organización en el tema estudiantil.

El Espacio Europeo de Educación Superior, junto a la LOU ley marco del Estado Español que permite su implantación, supone la mercantilización de la educación superior; elitiza el acceso a la universidad, aumenta las tasas universitarias en equiparación progresiva con las universidades privadas, recorta los derechos democráticos y la participación del estudiantado en la toma de decisiones, privatiza progresivamente los servicios universitarios (limpiezas, comedores, papelerías, librerías, servicios de mantenimiento...), sustituye el tercer ciclo por másteres carísimos, elimina las becas sustituyéndolas por préstamos bancarios… avanza progresivamente hacia un modelo educativo al servicio de las multinacionales y el mercado, convirtiendo un derecho fundamental para la humanidad, en un negocio que proporcione beneficios.

Por ello el Comité Central de los CJC llama a:

1. Participar en todas las movilizaciones que se presenten contra el EEES. La movilización, la organización y la lucha en la calle, son la manera de recuperar el movimiento estudiantil combativo y hacer avanzar las posiciones progresistas.

2. Continuar avanzando las propuestas de unidad del movimiento estudiantil. Intentar evitar que estas movilizaciones mueran el día después e impulsar estructuras organizadas abiertas y plurales a nivel de facultad, local o autonómico.

LUCHA POR UNA UNIVERSIDAD PARA TODOS Y TODAS

¡BOLONIA NO!

Comité Central de los CJC

Madrid, 1 de Marzo del 2008

Estudiantes de la UPV brutalmente reprimidos por la seguridad privada y la Ertzaintza cuando protestaban contra el Plan Bolonia

Intentaban hacerse oir en un acto de presentación del Plan Bolonia y la seguridad privada utilizó armas irregulares, según testigos, para reducirles.

El video muestra como fueron apaleados, recibieron patadas y golpes más allá de lo necesario para detener su acción de protesta no violenta.

Terceira universidade pública a iniciar o processo: ISCTE avança com proposta para passagem a fundação

O Instituto Superior de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE) decidiu hoje avançar com uma proposta de passagem a fundação pública de direito privado, tornando-se a terceira instituição de ensino superior do país a dar este passo.

No dia em que termina o prazo para as instituições de ensino superior apresentarem propostas para se constituírem fundações, e depois de já serem conhecidas as posições de todas as outras universidades e politécnicos, o ISCTE informou ter decidido por maioria avançar para as negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Assembleia Estatutária do ISCTE, que se reuniu hoje, aprovou, com doze votos a favor, oito contra e uma abstenção, requerer ao Governo "a abertura de um processo negocial para eventual passagem ao regime fundacional", afirma a instituição em comunicado.

Durante o processo negocial, o ISCTE enviará ao Governo um estudo sobre as implicações dessa transformação na "organização, a gestão, o financiamento e a autonomia da instituição", acrescenta. O instituto especifica ainda que a efectivação da eventual passagem ao regime fundacional fica sujeita à ratificação pela Assembleia Estatutária dos resultados da negociação com o Governo.

O ISCTE foi a última das três instituições de ensino superior que decidiram avançar já para a possibilidade de fundação a tomar essa decisão, depois de as universidades de Aveiro e do Porto terem avançado na terça e na quarta-feira, respectivamente.

As restantes onze universidades públicas, de um universo total de 14, rejeitaram para já essa hipótese, argumentando principalmente com a "indefinição da lei" quanto ao que é exactamente uma fundação pública de direito privado.

Quanto aos 15 Institutos Superiores Politécnicos do país, nenhum apresentou para já proposta para passar a fundação.

De acordo com o Ministério do Ensino Superior, há um primeiro momento previsto na lei - três meses após a sua entrada em vigor (10 de Janeiro) - para que as universidades possam, se assim quiserem, manifestar a sua intenção de passar a fundação pública de direito privado.

Só as universidades de Porto e Aveiro decidiram avançar para modelo de fundação

A promessa de maior desafogo financeiro e outra autonomia na gestão dos seus projectos e recursos não chegou, pelo menos para já, para convencer a generalidade das instituições do superior público a avançarem para o modelo de fundação.

No dia em que se esgota o primeiro prazo estabelecido pela tutela para as "manifestações de interesse" na possibilidade, apenas as universidades de Aveiro e do Porto - esta numa decisão tomada ontem à noite - anunciaram o "sim" ao início das negociações com o Ministério da Ciência, tecnologia e Ensino Superior. A única dúvida, que será desfeita hoje, envolve o Instituto Superior Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), da Universidade de Lisboa. Nas restantes instituições, a palavra de ordem é "esperar para ver". Pelo menos até Junho.

Algumas universidades, como a Nova, a Técnica, Algarve, UTAD e Açores já assumiram com maior ou menor convicção a rejeição desta possibilidade. Mas, para a maioria, é sobretudo a falta de informação - ou antes de regulamentação - sobre a forma como estas fundações vão funcionar, que dita um não provisório.

"Falta regulamentação. Já se decidiu que, nesta altura, não será tomada uma posição", confirmou ontem ao «DN» Pedro Santos, assessor da Universidade de Coimbra, uma das instituições apontadas como interessadas numa reconversão.

"Contornos desconhecidos"

No sector politécnico - que até exigiu à tutela que lhe fosse concedida esta possibilidade, inicialmente apenas reservada às universidades - as dúvidas são ainda menores: "Em princípio, nenhum instituto irá fazê-lo neste prazo", assegurou ao «DN» Luciano de Almeida, presidente do Politécnico de Leiria e do conselho coordenador do sector (CCISP). "Não é possível optar por um m odelo cujos contornos se desconhecem por completo", justificou.

A transformação das instituições públicas (ou de algumas das suas faculdades) em fundações de direito privado foi uma das mais controversas inovações introduzidas pelo novo Regime Jurídico Das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que entrou em vigor há três meses.

Mas, exceptuando a definição de algumas condições gerais e a fixação dos prazos para as instituições manifestarem o seu interesse - 90 dias ou após a aprovação dos novos estatutos internos, que decorre até 10 de Junho -, o diploma pouco adiantou sobre a forma como o processo se desenrolará.

"Actualmente, pouco se sabe sobre como vão funcionar estas fundações", disse Luciano de Almeida. "O que temos são manifestações de intenções. É natural que as instituições queiram exigir um quadro legal fixado antes de decidirem avançar".

Devido às diversas alterações e possibilidades introduzidas pelo RJIES - o modelo fundacional; uma nova estrutura de decisão, o conselho geral; a possibilidade de candidaturas externas à direcção da escola - as instituições serão obrigadas a alterar os seus estatutos até Junho. E muitas entrarão também em processo eleitoral nessa altura.

Para Pedro Santos, da Universidade de Coimbra, "é provável" que o modelo fundacional volte então à agenda de muitas instituições, nomeadamente como argumento eleitoral dos candidatos.

Contactado pelo DN, o Ministério do Ensino Superior remeteu para hoje quaisquer declarações.

Homens da Luta: «Fado da Reacção»

«Prioridades políticas (II)», opinião de André Freire

É de todo incompreensível que uma área definida como prioritária seja alvo de tantos e tão profundos cortes.

No último artigo, propus-me analisar a prioridade dada pelo Governo PS à qualificação dos portugueses (definida como uma prioridade nas eleições de 2005). Seleccionei como indicador a despesa com os vários níveis de ensino. Não sendo obviamente o único indicador para aferir do grau de prioridade efectivamente dado, trata-se de um indicador bastante importante. Referi duas cautelas. Primeiro, estamos num período de austeridade. Segundo, temos de ver qual o nível de investimento numa perspectiva comparativa: não fará muito sentido aumentar os investimentos em áreas comparativamente sobrefinanciadas; na medida do possível, faz sentido aumentar o investimento em áreas comparativamente subfinanciadas, sobretudo se prioritárias.
Das comparações que fiz (dados da OCDE, Education at a Glance 2007), verifiquei três coisas. Primeiro, em termos de gastos médios absolutos por estudante (ajustados ao poder de compra em cada país) Portugal gastava em 2005 menos do que a média da OCDE em qualquer nível de ensino, mas sobretudo no superior. Se queremos ter universidades tão boas como as dos EUA ou da Suécia temos também de pensar em gastos absolutos, não basta considerar despesas relativas. Segundo, em termos de percentagens do PIB, apenas no caso do superior estávamos abaixo da média da OCDE (0,4 pontos percentuais em 2005: 1,0 para 1,4). Terceiro, a evolução dos gastos com a educação (todos os níveis) entre 1995 e 2005 revela que Portugal apresentou um nível de crescimento inferior à média da OCDE.
Não pretendo subalternizar as questões da organização, dos padrões de selecção dos docentes, dos sistemas de incentivos, etc. Também não pretendo negar que existem problemas de performance nos vários níveis de ensino, nem que existem problemas de desperdício de recursos que é preciso corrigir. De todo! Aliás, já escrevi sobre alguns desses temas (PÚBLICO, 26/12/06 e 21/5/07). Também não nego que têm sido tomadas várias medidas positivas, nos vários níveis de ensino, designadamente o aumento do investimento em ciência e as avaliações internacionais (das pesquisas, das instituições, etc.). Pretendo apenas, primeiro, desmontar a doxa dominante. Um exemplo paradigmático é o recente livro de Medina Carreira (O Dever da Verdade, 2007). Aí se diz (p. 59): "No que respeita à educação há muita gente equivocada, porque o esforço financeiro de Portugal é, em termos relativos, dos mais elevados da EU/15. (...) O nosso problema, quanto à educação, é pouco financeiro e muito político (...)." Este raciocínio é apenas parcialmente verdadeiro: não se aplica (pelo menos) ao ensino superior. Segundo, tendo em conta o subfinanciamento comparativo do ensino superior, pretendo realçar que é de todo incompreensível que uma área definida como prioritária, e que é efectivamente estratégica para o país, seja alvo de tantos e tão profundos cortes.
Não sou o único a fazer esta avaliação. No parecer sobre o estado do ensino superior em Portugal (2006), a OCDE diz o seguinte (p. 19): "O nível de despesa pública com a educação superior em Portugal, 1,04 por cento do PIB, embora semelhante à média da UE 15, está significativamente abaixo de países como a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia. (...), é importante notar que os países que estão a tentar alcançar os níveis de sistemas de ensino superior mais desenvolvidos precisam provavelmente de mais investimento, em percentagem do PIB, do que os países mais avançados. [sublinhado meu]" O parecer está disponível no site da tutela.
A área da defesa está sobrefinanciada. Pelo menos é o que nos indicam os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2007): na UE 27 + 1 (Noruega), há apenas quatro países com gastos superiores a Portugal. A média de gastos na defesa é de 1,7 por cento do PIB; em Portugal é de 2,3. Entre 2002 (PNUD, 2005) e 2005 (PNUD, 2007), 19 dos países considerados reduziram o peso relativo das suas despesas militares face ao PIB; cinco mantiveram-no exactamente igual; apenas três subiram o peso relativo das despesas militares, nomeadamente Portugal (+0,2). Admito que possam existir alguns problemas de comparabilidade mas, a existirem, não serão nem um exclusivo do caso português, nem da área da defesa. De qualquer modo, trata-se dos únicos dados comparativos disponíveis e publicados por uma fonte cuja idoneidade ninguém contesta.
Quando falamos de prioridades temos de comparar gastos relativos em diferentes áreas. Portugal não só gasta muito mais com a defesa do que com o ensino superior (ao contrário de outros países), como os gastos com aquela área têm aumentado, ao passo que os gastos com o ensino superior têm diminuído. No orçamento de 2007, a defesa aumentou 2,5 por cento (Expresso, 21/10/06). No Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) registou-se um corte global de 8,2; só para o ensino superior o corte foi de 14 por cento (Diário de Notícias, 8/11/06). No orçamento de 2008, a defesa cresce 8,5 por cento e o MCTES cresce 8,9. Porém, as verbas do MCTES vão fundamentalmente para a ciência (PÚBLICO, 13/10/07). Os reitores fizeram as contas e concluíram que, primeiro, em 2008 o corte real no superior é de 5 por cento e, segundo, o esforço de contenção que tem sido feito ao longo da legislatura é quatro vezes superior ao esforço que tem sido feito nas restantes áreas da governação (Primeiro de Janeiro, 19/10/07). E, de 2005 para 2007, o número de alunos aumentou de valores inferiores a 40.000 e 35.000, respectivamente no universitário e no politécnico, para 51.472 e 41.938 (PÚBLICO, 16/10/07). Alguém falou em prioridades?
P.S.: As recentes eleições para a Assembleia Estatutária na Universidade Técnica de Lisboa revelam que não são só os sindicatos que não se revêem nas políticas do MCTES: a Lista A, "Por uma universidade pública" e contra o modelo fundacional, venceu em todas as faculdades (Técnico e ISEG incluídos), obtendo 8 lugares em 12.
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André Freire é professor universitário de Ciência Política no ISCTE [Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa] e investigador no ICS [Instituto de Ciências Sociais] da Universidade de Lisboa e no CIES [Centro de Investigação e Estudos de Sociologia] do ISCTE; este seu presente artigo de opinião foi publicado na edição de ontem (4 de Dezembro) do jornal «Público».
Anteriormente já havíamos publicado um outro texto do mesmo autor: «Opções técnicas e opções políticas para o Ensino Superior [português]».

Índice de Desenvolvimento Humano desceu em Portugal entre 2000 e 2005 (1ª vez desde 1975!!!)

O índice de desenvolvimento humano de Portugal desceu entre 2000 e 2005, o que acontece pela primeira vez nos intervalos quinquenais desde 1975. Portugal foi mesmo o único país da União Europeia e do conjunto da Europa onde esta tendência se registou nesse período, de acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2007-2008, divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nesta lista ordenada (“ranking”), que abrange 177 países, houve 14 países cujo índice desceu no mesmo período, mas nenhum outro dos classificados com desenvolvimento humano elevado (onde Portugal se encontra), que abrange os países com os 70 melhores resultados e tem o Brasil a encerrar o grupo.

Entre os 13 países que acompanharam Portugal nesta tendência estão sobretudo Estados africanos, como a África do Sul, o Zimbabwe e outros da região, ou ainda o Gana, o Quénia, o Togo e o Chade. Mas há também países como o Belize e a Papua-Nova Guiné. Estão sobretudo no grupo dos classificados como tendo desenvolvimento humano intermédio.

Portugal ficou na 29 posição na lista hoje divulgada pelo PNUD, tendo descido uma posição face ao ano precedente. O valor do índice de desenvolvimento humano de Portugal foi de 0,897 em 2005, quando no ano 2000 tinha sido de 0,904.

Mas uma descida de posição poderia no entanto ter acontecido mesmo com uma eventual subida do índice, o que significava que a situação no país continuava a melhorar, mas a um ritmo inferior à daquele(s) que nos ultrapassava(m). Uma descida do valor do índice como a que agora se conhece revela à partida uma degradação das condições de vida médias da população.

Desde 1975, quando o valor do índice era de 0,793, a tendência tinha sido sempre de subida nos intervalos quinquenais até ao ano 2000 – 0,807 em 1980, 0,829 em 1985, 0,855 em 1990 e 0,904 no ano 2000.

O índice de desenvolvimento humano é calculado para cada país com base num conjunto de indicadores estatísticos nacionais, como a esperança de vida à nascença, os níveis de instrução e o rendimento por habitante.

Reitor [da Universidade Clássica de Lisboa] acusa o Governo de financiar [com] mai$ as instituiçõ€$ norte-americanas do que as IES portuguesas

O reitor da Universidade de Lisboa (UL), António Sampaio da Nóvoa, acusou hoje o Governo de cortar no financiamento do Ensino Superior Público, transferindo para Universidades norte-americanas, a troco de "contrapartidas reduzidas", verbas superiores às atribuídas a algumas instituições nacionais.

No discurso de abertura do ano académico 2007-2008 da UL, António Sampaio da Nóvoa falou na necessidade de mudança, mas apontou o dedo ao Governo enquanto responsável por alguns entraves a essa mudança, como a "falta de modelos claros e transparentes de financiamento".

O reitor referiu que nos últimos dois anos Portugal foi o único país da Europa que reduziu o investimento no ensino superior, "remetendo as instituições para uma lógica de pura sobrevivência", apesar de estas terem cumprido as suas obrigações, nomeadamente no que respeita ao aumento do número de estudantes e à melhoria da qualidade da formação.

"Mas, ao mesmo tempo, o Governo transfere anualmente para universidades norte-americanas, ao abrigo de acordos interessantes, mas com contrapartidas reduzidas, verbas superiores às que transfere para algumas universidades portuguesas", acusou o reitor da UL.

António Nóvoa criticou também a proliferação de escolas por todo o país, considerando que, com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o Governo está a contribuir para essa situação.

"Faz-nos falta uma política corajosa de reordenamento da rede do ensino superior, pondo fim à proliferação de escolas que se criaram por todo o país, com a cumplicidade de poderes nacionais, regionais e locais", afirmou o reitor, acrescentando que "sobre isto, até agora, o Governo nada disse, tendo mesmo aprovado uma lei que convida, estranhamente, a uma maior fragmentação das instituições".

Ainda a propósito do regime jurídico, António Nóvoa reconheceu, contudo, que era necessário um novo modelo de governação das universidades e que esta lei contém inúmeros aspectos positivos, mas considerou que, ao mesmo tempo, "corre o risco de se transformar numa mera reforma orgânico-burocrática".

Para o reitor, só as universidades podem resolver os seus próprios problemas, o que não será possível se lhes for retirada "vida própria" e se forem descapitalizadas e incapacitadas de recrutar recursos humanos qualificados.

"Ao não favorecer a iniciativa, ao valer-se de argumentos de autoridade, ao debilitar as instituições, este Governo cria o desânimo entre todos aqueles que, genuinamente, se batem pelo progresso e pela inovação", disse o reitor da UL, sublinhando que "nada é pior do que a ilusão da mudança que deixa tudo na mesma".

Outra das críticas do reitor da UL prende-se com a falta de revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária, que considera "a mais urgente de todas as mudanças".

O responsável lamenta que, até agora, o Governo nada tenha dito sobre o assunto. "Sem um estatuto que permita recrutar e promover os melhores, pondo fim à mediania e à endogamia, estabelecendo uma ligação forte entre ensino e investigação, é impossível reformar a universidade".

A adopção de novas regras de avaliação e acreditação das instituições de ensino superior é outro aspecto que António Nóvoa considera fundamental para as universidades e nessa matéria deixa um elogio aos governantes.

"Faz-nos falta a adopção de normas exigentes de avaliação e de acreditação, acabando com a multiplicação de cursos que, com a conivência de governos e instituições, tem contribuído para degradar a qualidade do ensino superior. Sobre isto, merece aplauso a iniciativa do Governo: mais e melhor avaliação, feita com critérios internacionais", disse ainda o reitor.

Quanto às medidas que a UL pretende desde já adoptar, no âmbito da sua renovação, o reitor destaca a criação de massa crítica na universidade, o início da revisão dos estatutos (já foi eleita a assembleia estatutária), a junção com outras escolas no sentido de congregar esforços e a atribuição de maior peso às estruturas de investigação.

Universidades públicas sem dinheiro em 2008

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Seabra Santos, disse, ontem, que há pelo menos quatro universidades públicas em colapso financeiro, sem orçamento para as despesas até ao final do ano.

"Em 2008, todas as universidades públicas vão chegar ao ponto em que estão algumas em 2007", acrescentou Seabra Santos durante a audição do CRUP na Comissão parlamentar de Educação e Ciência.

A audição teve como objectivo dar a conhecer à Comissão, de acordo com Seabra Santos, "o contexto de gravíssimas dificuldades financeiras" que as instituições de Ensino Superior públicas enfrentam e que podem ser agravadas pelo investimento previsto no Orçamento de Estado de 2008 para o Ensino Superior.

O presidente do CRUP anunciou ainda, para os próximos dias, a entrega ao presidente da Comissão de Educação e Ciência, o socialista António José Seguro, de um pedido de compensações das despesas adicionais que as instituições de ensino vão ter no próximo ano.

Em causa estão, segundo Seabra Santos, os pagamentos dos salários de docentes e funcionários e a manutenção do normal funcionamento das instituições, despesas para as quais as universidades já não têm orçamento devido à redução do investimento público no Ensino Superior e a novos encargos financeiros que os estabelecimentos têm que assegurar, como aumentos salariais e aumentos nas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (de 7,5 para 11%).

"Em 2008 as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações representam metade do valor obtido com o pagamento das propinas", referiu o presidente do CRUP, que acrescentou que a maioria das universidades públicas em Portugal não tem meios de gerar receitas próprias.

Seabra Santos referiu ainda a necessidade de criação de mecanismos que permitam a gestão do orçamento períodos superiores a um ano.

Empréstimos no Ensino Superior...

«Empréstimos para estudantes: a crise do crédito chega a Portugal», artigo de Rui Namorado Rosa

A nova medida de conceder empréstimos aos estudantes que o desejem para pagamento das propinas, trombeteada por Sócrates, com pompa e circunstância como uma medida de imenso alcance social, trata-se de facto de mais um ataque ao ensino público e mais um negócio milionário para o capital financeiro. Os futuros licenciados vão iniciar a sua vida profissional em empregos precários ou pagos a recibo verde e com uma dívida que para muitos será incomportável. O exemplo do EUA, donde a UE copiou a medida, está aí para o demonstrar. A rendição do PS e do seu governo maioritário às inovações do capitalismo neoliberal atinge agora os jovens estudantes...

EUA: CUSTOS E BENEFÍCIOS DA SOCIEDADE DO CRÉDITO

O conceito de empréstimos para estudantes foi concebido e posto em lei pelo Congresso dos EUA em 1965 (Higher Education Act). O conceito expandiu-se sobretudo ao longo da última década e meia, e alastrou à outra margem dos Atlântico. Um novo mercado estava criado oferecendo um imenso potencial financeiro.

O sistema abriu caminho à constituição de uma rede de companhias que operam um sector de serviços que movimenta anualmente cerca de US$ 85 biliões. Os maiores fornecedores de crédito a estudantes são a SLM.N mais conhecida como Sallie Mae, o Citigroup e o JPMorgan Chase.

O nível das propinas praticadas por algumas universidades privadas mais conceituadas é superior ao rendimento mediano das famílias norte-americanas. Este indicador dá para perceber por que é que a maioria dos jovens norte-americanos se não desiste do aceder ao ensino superior tem de necessariamente se endividar profundamente, mesmo sendo prudentes, para conseguir obter um grau académico.

Em face de frequentes quebras de contrato por parte de estudantes incapazes de reembolsar as suas dívidas, o Congresso primeiro alargou o período de carência e reembolso. Mas mais tarde (mediante alterações introduzidas no Higher Education Act) retirou aos devedores em falta as protecções em geral facultadas no quadro dos direitos dos consumidores, negou a oportunidade de renegociação da dívida, facultou poderes de excepção às entidades credoras, incluindo a apropriação de salários e de subsídios sociais. Alguns Estados chegaram ao ponto de confiscarem as licenças profissionais aos faltosos.

E o problema não é episódico. Quase 5 milhões de jovens norte-americanos estão em falta no reembolso das suas dívidas; este número exorbitante é impulsionado por propinas muito elevadas, altas taxas de juro, penalizações incorridas por atraso nos reembolsos, e dificuldades de emprego. As consequências sociais são óbvias: adiamento do estabelecimento de vidas familiares, emigração forçada, doenças do foro psíquico e até suicídio.

Este negócio bilionário presta-se a jogos de influência e a transacção de favores envolvendo legisladores (que fixam as regras), oficiais governamentais (que supervisam a sua aplicação), universidades (que fixam propinas excessivas e beneficiam dos empréstimos para o seu financiamento) e as companhias que exploram o negócio dos empréstimos para estudantes (acumulando enormes lucros e mordomias).

Os casos de corrupção são presentemente objecto de investigação. O Congresso considera reduzir os subsídios federais de que esta “indústria” (já de si lucrativa) ainda por cima tem beneficiado (supostamente para mobilizar capitais privados em benefício dos estudantes). Este ano de 2007 o Procurador-Geral já concedeu retirar a Sallie Mae e o Citigroup da lista de entidades sob investigação em curso, em troca do pagamento de uma penalização simbólica e da promessa de se absterem de futuros conluios com funcionários universitários.

Sallie Mae tem 10 milhões de “clientes” e administra anualmente US$ 142 mil milhões; o seu administrador executivo é o mais bem pago CEO em Washington; e os ganhos anuais dos accionistas gozam de um crescimento de dois dígitos percentuais (29% em 2003) que o CEO atribuiu tanto ao crescimento da emissão de empréstimos como de taxas cobradas a devedores em falta. Propinas elevadíssimas e emprego não qualificado e precário alimentam cinicamente este sucesso financeiro.

Os títulos de empréstimos a estudantes são activos financeiros das casas emissoras, que estas consolidam em pacotes e transaccionam como valores mobiliários tipo “securities” (ABS), sobretudo a investidores institucionais; só em 2006 foram vendidos US$ 79 mil milhões. A mesma Sallie Mae alimenta a maior parcela deste negócio. A responsabilidade e o risco são desse modo dispersos, encorajando a atribuição de crédito mesmo em casos de duvidosa cobrança. O crédito ABS tem protecção muito limitada, quer porque a garantia federal só é aplicável a situações muito restritas, quer porque é já grande a proporção de empréstimos privados obtidos directamente por estudantes junto de bancos comerciais.

O mercado de crédito ABS é muito menor que o mercado hipotecário de imóveis que, através do colapso de agentes e casas de crédito operando com hipotecas “subprime”, entrou em grave crise neste Verão de 2007. Mas o crédito ABS é considerado ter comportamentos de algum modo análogos, e ter também entrado em terreno de excessiva exposição a risco.

O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL É QUE SABE

Os EUA foram pioneiros neste território de criação de crédito para o enorme e renovado universo de jovens procurando prosseguir estudos e, por esta via, de uma assentada financiar o sistema de ensino superior, “educar” os jovens no consumo de crédito, e ampliar o mercado financeiro.

A “teoria económica” para as propinas e os empréstimos no ensino superior foi formulada pelo Fundo Monetário Internacional em termos claros. Primeiro, as Universidades devem ser financiadas por uma combinação flexível de fundos públicos e propinas, podendo estas ser cobertas por um título de dívida; o acesso ao crédito é invocado para argumentar que com ele os jovens de origem modesta não seriam descriminados no acesso a estudos superiores. Segundo, o empréstimo deve acomodar as propinas e, em países mais ricos os custos de manutenção também, ficando sujeito a uma taxa de juro próxima da taxa de referência bancária; o reembolso será feito em amortizações proporcionais à remuneração e colectado com os impostos sobre rendimentos, após a presumível conclusão de estudos e colocação no mercado de trabalho. “Idealmente” os custos iniciais deste esquema de empréstimo deveriam ser suportados pelo sector privado mas, em países em desenvolvimento, uma garantia governamental é chamada a cobrir os riscos da operação, sem o que o prémio de risco cobrado pelo capital privado seria insuportável. Terceiro, a aspiração de acesso ao ensino superior é crítica e deve ser promovida; jovens de origens mais modestas, pouco motivados e não informados sobre os custos e benefícios do prosseguimento de estudos, terão relutância em se endividar para esse efeito; os fundos públicos seriam necessários para captá-los.

Os três elementos da estratégia preconizada pelo FMI são pois: propinas não limitadas e adiáveis, reembolso dos empréstimos a ritmo adequado aos rendimentos futuros, e promoção activa do acesso ao ensino superior. A máquina de contribuições e impostos, já montada pelo estado, irá recolher os proveitos futuros dos investidores privados, sem margem de fuga.

No Reino Unido, as propinas foram fixadas e os empréstimos introduzidos em 1998. As reformas depois legisladas em 2004 adequaram finalmente o Reino Unido ao esquema recomendado pelo FMI. Desde 2006 as propinas são livremente fixadas pelas universidades. Assim, actualmente os estudantes britânicos podem optar por pagar as propinas ou por contrair um empréstimo a um agente bancário, o qual pagará as propinas directamente à universidade; mas os empréstimos são extensíveis à cobertura dos custos de manutenção; e, desde 2005, estudantes carenciados são elegíveis para receberem uma bolsa também, mas só para além da contracção do empréstimo, numa malha fina de captação de clientes bancários. O salário líquido que o futuro graduado auferirá será deduzido do reembolso da dívida, em conjunto com o imposto sob rendimento e contribuição para a segurança social; a fronteira público-privado esbate-se neste sistema em que as políticas públicas servem linearmente o capital privado.

Nas palavras do FMI, o esquema instaurado no Reino Unido pode ser tomado como exemplar. Austrália, Canada, Nova Zelândia são outros “bons exemplos”.

A CRISE DO CRÉDITO EM EMPRÉSTIMOS PARA ESTUDANTES

No início de Setembro de 2007 o governo Português anunciou com pompa o lançamento de um inovador sistema de empréstimos para estudantes. Ameaçado pelo governo de Guterres, o de Sócrates passou à acção. E a promoção publicitária oficial não se fez esperar, mesmo antes de a banca se dar a esse trabalho. A velha onda de estudos superiores por empréstimo chegou assim a Portugal.

Para o efeito, o governo aprovou previamente o Decreto-Lei n.º 309-A/2007, que alarga a actividade das sociedades de garantia mútua à prestação de serviços conexos em benefício de estudantes do ensino superior. O sistema de garantia mútua baseia-se numa parceria público-privado, em que sociedades de garantia mútua, instituições de crédito maioritariamente privadas, são resseguradas por um fundo público, o Fundo de Contragarantia Mútuo. A banca comercial ficou assim habilitada a conceder acesso automático ao crédito a estudantes do ensino superior, com garantia do estado. O Decreto-Lei esclarece: a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi ouvida; porém as associações de estudantes e de pais, o Conselho Nacional de Educação ou o Conselho de Concertação Social não tiveram nada a dizer no que foi exposto ser uma inovação a favor da educação, do ensino superior, da “sociedade do conhecimento” em Portugal. Para que conste, para o governo trata-se de uma operação financeira, sejam quais forem os custos sociais e culturais em que o povo Português forçadamente incorre.

Os empréstimos terão uma taxa de juro apurada com base na taxa dos “swaps”, e um “spread” máximo de 1,0%, e não carecem de avales ou garantias patrimoniais. O montante do crédito pode atingir € 5.000 por ano, por estudante, até um máximo de € 25.000. O reembolso deverá concluir-se até 12 a 16 anos após a contracção do empréstimo (anos de curso, mais 1 ano de carência de capital, mais 6 a 10 anos de reembolso). Para uma população escolar da ordem de 400 mil alunos em formação superior inicial ou intermédia, o montante do crédito a ser assim gerado aponta para vários biliões de Euros. Os fundos de valores mobiliários agradecem as novas oportunidades de especulação e ganhos.

No quadro de drástica redução do financiamento público para o ensino superior, as famílias Portuguesas recebem agora o “privilégio” de terem de se endividar, ainda por cima em condições expeditas junto das instituições bancárias, para por essa via poderem vir a liquidar as propinas de que crescentemente se alimentam as universidades. O governo achou oportuno garantir que as propinas não serão agravadas – este ano – diplomaticamente adiando por um ano esse novo passo da reforma do sistema de ensino superior em curso.

Os “clientes” elegíveis para este negócio são alunos inscritos em cursos pós-secundários de especialização tecnológica, licenciatura ou mestrado, no quadro da reforma de Bolonha imposta pelo governo. Mas com ingénua surpresa ficamos sabendo que o esquema é extensível a bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento e, pasme-se, investigadores também.

Quer dizer que um “estudante” aplicado e brilhante atingirá o grau de doutor cerca dos 26 anos de idade, ao fim de cerca de 20 anos de frequência escolar ininterrupta, acumulando já 8 anos de dívida, no mínimo. E que, no quadro actual da “sociedade do conhecimento”, elevada “competição” e “mobilidade” e inovador empreendedorismo”, terá provavelmente de continuar a recorrer ao crédito para continuar a trabalhar, por mais três ou seis anos como pós-doc, que o governo entende ser um prosseguimento natural de “formação ao longo da vida”, ou então, com ou sem recibo verde, como micro-empresário contingente.

Quer também dizer que um jovem licenciado ou mestre, que queira ou tenha de entrar na “vida activa” iniciará um percurso profissional já carregando aos ombros uma divida e seus juros acumulados, sabendo que a banca e a autoridade do estado estão vigilantes. Esse jovem não só pagará os custos da sua educação como a pagará várias vezes. E, sob a pressão de ter de a pagar, terá de estar “disponível” para aceitar o trabalho que puder alcançar, como trabalhador precário e flexível, ou emigrar, com o espaço da União à sua frente.

Este quadro, que se foi compondo nos EUA e outros países anglo-saxónicos, e que agora a União Europeia se esforça por alargar a todo o continente Europeu, é indissociável do modelo económico e ideológico neoliberal da presente etapa do capitalismo. Para além do retrocesso social que se contem na agressão a direitos fundamentais dos cidadãos, em benefício do poder imperial e omnipresente do capital industrial e financeiro, esta etapa configura a financeirização extrema da vida económica e social, um salto em afrente na procura da sustentação de um “crescimento económico” já completamente fictício, que procura iludir a sobrevivência presente deste sistema inumano à custa de hipotéticos recursos, bem estar ou até a sobrevivência, de vidas e gerações futuras.
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Rui Namorado Rosa é professor catedrático da Universidade de Évora, sendo também professor convidado do Instituto Superior Técnico.
O presente artigo de opinião foi retirado de «ODiário.info», do qual Rui Namorado Rosa é editor, anteriormente já havíamos publicado outros textos do mesmo autor: «De Bolonha a Lisboa» e «O Ensino Superior em Crise».

Durão Barroso sobre o Ensino Superior [nos 70's]

José Manuel Durão Barroso [actualmente presidente da Comissão Europeia] falando [algures na época do PREC] após um plenário de alunos da Faculdade de Direito de Lisboa [em que o camarada Zé Manel era um dos líderes da FEM-L (Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas), a "jota" do PCTP-MRPP]: "Inter-Comissões de Luta ... fazer avançar a luta ... conduz[ir] no sentido correcto a luta ... medida [do Governo] não é mais do que o reflexo da crise do sistema do ensino burguês ... medida que é inteiramente incorrecta, anti-operária e anti-popular, que lança estudantes contra trabalhadores e trabalhadores contra estudantes".

Calcule os juros que vai pagar no seu crédito universitário

Um estudante do ensino superior que opte por contrair um empréstimo bancário garantido pelo Estado, no valor global de 25 mil euros para financiar a frequência num curso de cinco anos, e se decida pelo período máximo de desembolso - 10 anos - pagará 12 mil euros só em juros. Entre aqui para simular quanto terá que pagar pelo seu crédito.

Destes, 3.500 terão que ser amortizados ainda durante os estudos e 1.400 no ano imediatamente a seguir.

As contas resultam da utilização do simulador de crédito disponibilizado ao Jornal de Negócios pelo Santander Totta, um dos sete bancos que aceitaram assinar com o Governo, na passada sexta-feira, um protocolo de adesão ao Crédito para Estudantes do ensino superior com garantia mútua que estará disponível no ano lectivo que está prestes a começar.

Entre aqui, para aceder ao simulador efectuado pelo Santander Totta e testar o seu caso concreto.

No simulador efectuado pelo Santander Totta e que o Jornal de Negócios disponibiliza, há duas folhas de cálculo, consoante o prazo de duração do seu curso tenha três ou cinco anos. Para preencher tem os campos do montante do empréstimo (máximo de 25 mil euros) e a nota de curso, que se for superior a 14 valores traduz-se num juro mais baixo.

A ideia central passa por deixar de ser necessário que o estudante, ou a sua família, sejam obrigados aprestar qualquer tipo de garantia junto das entidades bancária para terem acesso a um empréstimo bonificado que lhes permita financiar os estudos e a vida estudantil. Ou seja, através da criação de um fundo de garantia, é o próprio Estado que assume o risco de incumprimento. Por isso, o "spread" praticado pelos bancos é mais baixo. Mas, ainda assim, os juros não são de negligenciar.

De acordo com o protocolo assinado por BPI, BCP, BES, Santander-Totta, CGD, Montepio Geral, Banif e Banco Comercial dos Açores, a taxa de juro máxima a aplicar nestes créditos bancários, cujo montante total não poderá ir além dos 25 mil euros - 5 mil euros ano -, irá resultar da aplicação da "swap" sobre as taxas juros, acrescida de um "spread" máximo de 1%.

Então vamos às contas. Um estudante que tenha média de 12 valores e opte por pedir ao banco 25 mil euros para financiar um percurso académico de cinco anos, e decida amortizar o empréstimo no prazo máximo de 10 anos, terá que preparar-se para desembolsar quase metade do valor contratulizado só em juros. Mais propriamente, 12 mil euros. Deste montante, 3.500 euros vão ser pagos ainda durante os cinco anos em que está a estudar, 1.400 no ano logo a seguir, e o restante (32.000 euros) durante os dez anos seguintes quando se iniciar a amortização do capital em dívida propriamente dito.

Também foram conhecidas sexta-feira as condições que vão limitar a aprovação do crédito. Isto é, apesar do Governo declarar a "universalidade do produto" em causa, a verdade é que este tipo de empréstimos vão estar vedados aos alunos que, não tendo rendimentos, assumam já um nível de endividamento no sistema bancário igual ou superior a 5 mil euros. Por outro lado, mesmo o aluno que tenha rendimentos não poderá contratualizar o empréstimo se o montante mensal das actuais prestações for superior a um terço do rendimento mensal.

O ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, explicou, citado pela Lusa, que quando o novo sistema de empréstimos estiver em velocidade de cruzeiro "deverá abranger um total de 30 mil estudantes".

Bancos e Governo assinam protocolos para empréstimos aos estudantes universitários

Sete instituições bancárias assinaram hoje com o Governo os primeiros protocolos de adesão ao sistema de empréstimos para estudantes do ensino superior. A medida vai abranger mais de 30 mil alunos, ou seja, dez por cento dos actuais 350 mil.

Os empréstimos situam-se entre os mil e os cinco mil euros por ano, para um máximo de 25 mil euros nos cinco anos de curso, e terão uma taxa de juro mínima com um spread máximo de um por cento.

Segundo o Ministério de Ensino, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os empréstimos arrancam já neste ano lectivo.

O ministro Mariano Gago considera o sistema de empréstimos "uma peça central na política sistemática de modernização e qualificação do ensino superior".

No entanto, salientou "o carácter complementar" deste sistema, lembrando que, em paralelo, o Governo já garantiu o aumento progressivo dos fundos disponíveis para bolsas de acção social escolar aos estudantes mais carenciados e a manutenção das propinas nos níveis fixados pela lei actual.

"Pela primeira vez, o Estado responsabiliza-se pela garantia para permitir que todos os estudantes, independentemente dos seu níveis de património ou rendimento, possam ter acesso a este sistema de empréstimos", acrescentou, lembrando que até agora cabia aos próprios estudantes e famílias apresentar as garantias.

Portugal "precisa urgentemente de formações mais exigentes e medidas à escala da competição internacional", sobretudo no que diz respeito a "recursos humanos qualificados", defendeu.

O primeiro-ministro, José Sócrates, também presente na cerimónia, sublinhou que o sistema de empréstimos representa "um ponto de viragem no acesso ao Ensino Superior e uma mudança qualitativa muito importante".

"O que nós pretendemos com este medida é que os jovens tenham possibilidade de construir com liberdade a sua carreira académica e o seu projecto de vida e que se criem mais oportunidades para que todos realizem o seu potencial, recorrendo a suas escolhas e opções", disse José Sócrates.

Bancos têm melhor crédito que o Governo

A proposta do Governo para crédito universitário não é necessariamente a melhor para todos os estudantes. Há pelo menos três bancos que conseguem ter taxas de juro mais competitivas, segundo apurou o DN. Se precisar de recorrer a empréstimos, vale a pena comparar a oferta.

O Governo anunciou o tão esperado sistema de empréstimos a universitários, colocando a tónica na ausência de fiador e de outras garantias e na existência de taxas de juro mais reduzidas.

O DN apurou, no entanto, que a Caixa Geral de Depósitos (CGD), líder de mercado no segmento, o BPI e o Santander Totta conseguem negociar taxas mais baixas do que as previstas pelo Governo. Esta taxa de juro é calculada através da soma da taxa dos swaps, com um valor diferente consoante o prazo do empréstimo. Um exemplo: se um estudante contratar um crédito a dois anos, pode pedir 1o mil euros, no máximo. A taxa de juro a aplicar resultaria da soma da taxa dos swap a dois anos, que ontem era 4,534, com o spread de 1,35 (no máximo), ou seja, 5,884%.

No entanto, a CGD conseguiria uma taxa de 4,947%, somando o valor da euribor a um mês (4,447%) com um spread reduzido de 0,5 pontos. A esta vantagem junta-se o prazo de carência alargado (até sete anos), o facto de o spread poder baixar a 0,25 com médias superiores a 14 e a possibilidade de pedir empréstimos até 50 mil euros.

O BPI tem financiamentos até 30 mil euros em Portugal e 60 mil no estrangeiro, pedindo uma taxa fixa a partir de 5,3%. O prazo e a mensalidade (de um a dez anos) podem ser negociados, bem como o período de carência, total ou parcial, até 50 meses. Se o estudante quiser, pode amortizar a dívida sem penalizações.

O Santander Totta tem uma oferta competitiva para alunos com mais de 14 valores, com uma taxa fixa de 5,45%. A proposta do Governo (5,592) fica sempre acima, mesmo com o swap mais baixo (4,512) e o spread bonificado de 1,08%.

Confrontado com estas ofertas, o secretário de Estado do Ensino Superior, Manuel Heitor, disse que "as taxas de juro não podem ser comparáveis entre sistemas com e sem fiador e que a ausência deste é a grande novidade do sistema".

Em relação ao facto de a apresentação de garantias ou fiadores não ser difícil para muitos estudantes, o secretário de Estado apontou que "é preciso garantir que os estudantes que não as tenham obtenham um crédito". Quanto às taxas, admitiu que "vão baixar", com a concorrência entre bancos, a actual negociação e "a entrada de cada vez mais estudantes neste sistema". De resto, lembra que o sistema depende de análise de risco e que se baseia, por isso, num spread máximo.

Outros bancos apresentaram propostas menos competitivas. O BES, por exemplo, indexa a taxa à euribor a 12 meses (agora em 4,78%) e junta um spread de 3% (7,78%); o Millennium BCP soma 3% à euribor a seis meses (4,757%), conseguindo uma taxa de 7,757. Com garantias, o Banif tem uma taxa de 6,921 (2,5% de spread e euribor a três meses).

Open letter to the Generalbundesanwaltschaft

Open letter to the Generalbundesanwaltschaft against the criminalization of critical academic research and political engagement

On 31st July 2007 the flats and workplaces of Dr. Andrej Holm and Dr. Matthias B., as well as of two other persons, were searched by the police. Dr. Andrej Holm was arrested, flown by helicopter to the German Federal Court in Karlsruhe and brought before the custodial judge. Since then he has been held in pretrial confinement in a Berlin jail. All four people have been charged with “membership in a terrorist association according to § 129a StGB” (German Penal Code, section 7 on ‘Crimes against Public Order’). They are alleged to be members of a so-called ‘militante gruppe’ (mg). The text of the search warrant revealed that preliminary proceedings against these four people have been going on since September 2006 and that the four had since been under constant surveillance.

A few hours before the house searches, Florian L., Oliver R. und Axel H. were arrested in the Brandenburg region and accused of attempted arson on four vehicles of the German Federal Army. Andrej Holm is alleged to have met one of these three persons on two occasions in the first half of 2007 in supposedly “conspiratorial circumstances”.

The Federal Prosecutor (Bundesanwaltschaft) therefore assumes that the four above mentioned persons as well as the three individuals arrested in Brandenburg are members of a “militant group,” and is thus investigating all seven on account of suspected “membership in a terrorist association” according to §129a StGB.
According to the arrest warrant against Andrej Holm, the charge made against the above mentioned four individuals is presently justified on the following grounds, in the order that the federal prosecutor has listed them:

• Dr. Matthias B. is alleged to have used, in his academic publications, “phrases and key words” which are also used by the ‘militante gruppe’;
• As political scientist holding a PhD, Matthias B. is seen to be intellectually capable to “author the sophisticated texts of the ‘militante gruppe’ (mg)”. Additionally, “as employee in a research institute he has access to libraries which he can use inconspicuously in order to do the research necessary to the drafting of texts of the ‘militante gruppe’”;
• Another accused individual is said to have met with suspects in a conspiratorial manner: “meetings were regularly arranged without, however, mentioning place, time and content of the meetings”; furthermore, he is said to have been active in the “extreme left-wing scene”;
• In the case of a third accused individual, an address book was found which included the names and addresses of the other three accused;
• Dr. Andrej H., who works as urban sociologist, is claimed to have close contacts with all three individuals who have been charged but still remain free;
• Dr. Andrej H. is alleged to have been active in the “resistance mounted by the extreme left-wing scene against the World Economic Summit of 2007 in Heiligendamm”;
• The fact that he – allegedly intentionally -- did not take his mobile phone with him to a meeting is considered as “conspiratorial behavior”.

Andrej H., as well as Florian L., Oliver R. und Axel H., are detained since 1st August 2007 in Berlin-Moabit under very strict conditions: they are locked in solitary confinement 23 hours a day and are allowed only one hour of courtyard walk. Visits are limited to a total of half an hour every two weeks. Contacts, including contacts with lawyers, are allowed only through separation panes, including contact with their lawyers. The mail of the defense is checked.

The charges described in the arrest warrants reveal a construct based on very dubious reasoning by analogy. The reasoning involves four basic hypotheses, none of which the Federal High Court could substantiate with any concrete evidence, but through their combination they are to leave the impression of a “terrorist association”. The social scientists, because of their academic research activity, their intellectual capacities and their access to libraries, are said to be the brains of the alleged “terrorist organization”.

For, according to the Federal prosecutor, an association called “militante gruppe” is said to use the same concepts as the accused social scientists. As evidence for this reasoning, the concept of “gentrification” is named - one of the key research themes of Andrej Holm und Matthias B. in past years, about which they have published internationally. They have not limited their research findings to an ivory tower, but have made their expertise available to citizens’ initiatives and tenants’ organizations. This is how critical social scientists are constructed as intellectual gang leaders.

Since Andrej Holm has friends, relatives and colleagues, they now also are suspect to be “terrorists”, because they know Andrej. Another accused individual was blamed for having the names of Andrej Holm and of two others charged (but not jailed) in his address book. Since the latter are also deemed to be “terrorists” – this is how “guilt by association” is established.

Paragraph § 129a, introduced in Germany in 1976, makes it possible for our colleagues to be criminalized as “terrorists”. This is how, through § 129a, the existence of a “terrorist group” is claimed.

Through these constructs, every academic research activity and political work is presented as potentially criminal – in particular when politically engaged colleagues who intervene in social struggles are concerned. This is how critical research, in particular research linked with political engagement, is turned into ideological ring leadership and “terrorism”.

We demand that the Federal Prosecutor (Bundesanwaltschaft) immediately suspend the § 129a-proceedings against all parties concerned and to release Andrej Holm and the other imprisoned from jail at once. We strongly reject the outrageous accusation that the academic research activities and the political engagement of Andrej Holm are to be viewed as complicity in an alleged “terrorist association”. No arrest warrant can be deduced from the academic research and political work of Andrej Holm. The Federal Prosecutor, through applying Article § 129, is threatening the freedom of research and teaching as well as social-political engagement.

Reitores usam Bolonha para adiar prescrições no Superior

As universidades públicas suspenderam, por dois anos lectivos, a aplicação do regime de prescrições dos alunos que não perfizessem determinado número de créditos num dado espaço de tempo. A prescrição está prevista num decreto-lei de 2003 e teria a sua primeira aplicação no ano lectivo que está agora a terminar. Mas o Processo de Bolonha veio alterar a lógica dos cursos e os reitores estão ainda a afinar as suas regras de aplicação, inviabilizando a aplicação da lei.

A informação foi confirmada ao JN por António Ferrari, vice-reitor da Universidade de Aveiro. "A Comissão Especializada de Educação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) ainda vai analisar a forma de aplicar o regime de prescrições. Poderá acontecer logo no início do ano lectivo de 2008-09, limite temporal da transição de Bolonha, ou só em Setembro de 2009. Outra questão a resolver é se, nesse momento, terá ou não efeitos retroactivos em termos de contagem de créditos".

Gago em silêncio

Desde meados de Junho, o JN tinha tentado obter a confirmação desta informação por parte de outros reitores e do próprio CRUP, mas todos se recusaram a comentar a questão em concreto. Há um mês, numa entrevista ao JN, o próprio ministro esquivava-se a uma resposta, dizendo apenas que não era altura para falar do assunto - embora concordasse com o decreto-lei em causa.

Se aplicado com rigor, o diploma colocaria em risco de prescrição cerca de 1400 estudantes só da Universidade de Coimbra, no ano lectivo que agora terminou. Como medida de precaução, o Senado da Universidade de Coimbra tinha já aprovado uma deliberação, na qual era recomendada às faculdades a organização de uma época plena de exames para os estudantes em risco de prescrição em 2006/07, a realizar até ao final do mês de Setembro de 2007, bem como a organização de uma época idêntica no ano lectivo de 2007/08.

Punição de um ano

O decreto-lei 193, de 2003, assinado pelo primeiro-ministro Durão Barroso, determinava que as disposições do diploma entrassem em vigor no ano seguinte, isto é, 2004/05. O terceiro ano de inscrição, 2006/07, era o período em que os primeiros problemas poderiam surgir.

Para os alunos que, por exemplo, não tivessem completado pelo menos 60 unidades de crédito (ECTS), a punição era não poderem inscrever-se durante dois semestres, reingressando mais tarde sem sujeição a qualquer limite de vagas no curso.

Para a instituição, o problema era que os alunos prescritos não eram financiados pelo Estado naquele período de paragem. Cada instituição teve a liberdade de instituir o seu próprio regime de prescrições, mas aquele nunca poderia ser mais facilitador do que o decreto-lei 193.

Já a Universidade do Porto (UP) diz-se tranquila, uma vez que nenhum dos seus alunos corria o risco de prescrição em 2006/07. "As universidades devem actuar no sentido de prevenir estes casos extremos de insucesso", afirma José Marques dos Santos, reitor da UP.