Movimento AGIR critica Orçamento de Estado 2007

O movimento de estudantes da Universidade do Minho, AGIR condenou, em comunicado divulgado hoje, os cortes [efectuados pelo Governo] no financiamento do Ensino Superior previstos pela proposta de Orçamento de Estado para 2007.

Aquele movimento de estudantes [AGIR], que tem vindo a tomar posições públicas de discórdia em relação aos moldes de introdução do Processo de Bolonha na universidade minhota, acusa o Governo de utilizar a reforma europeia do Ensino Superior como argumento “para cortar no financiamento do Ensino Superior”.
“Temos prevenido para a existência de uma agenda oculta [no processo de Bolonha]”, sublinha Adriano Campos, estudante de Sociologia, que acusa o Governo português de “querer vender” aos alunos “o mito da mobilidade europeia”, quando na realidade “o que existe são cada vez mais cortes no Ensino Superior”. “Esta nossa visão veio a ser comprovadas com a proposta de Orçamento de Estado para 2007”, assegura.
Os estudantes do AGIR alertam ainda para as consequências que os cortes orçamentais podem ter no dia-a-dia das Universidades: “As escolas correm o risco de não ter condições paras pagar [salários] a docentes e funcionários”.
“Há mais de um ano que o AGIR vem alertando a comunidade académica para as consequências [do processo] de Bolonha”, destaca Adriano Campos, um dos activistas do AGIR, em declarações ao ComUM. Adverte também que o aumento de carga horária que [o processo de] Bolonha prevê torna-se “impossível para os trabalhadores-estudantes frequentaram a Universidade”.
Por outro lado, o movimento AGIR acusa o Governo de promover “uma elitização do Ensino [Superior]” com [o processo de] Bolonha, ao mesmo tempo que se “desacredita o Estado” como formador: “Os alunos que saiam apenas com o primeiro ciclo não terão as mesmas competências e isso vai criar insegurança e precariedade no trabalho”, enfatiza Pedro Machado, estudante de Matemática e Ciência da Computação.

Notícia retirada do portal ComUM Online, projecto jornalístico do Grupo dos Alunos de Comunicação Social da Universidade do Minho.

FENPROF: «Os despedimentos [de professores] no Ensino Superior Público não são inevitáveis!!!»

Os cortes orçamentais [efectuados pelo Governo] para o Ensino Superior em 2007, chegam a atingir os 7,5% em algumas instituições, apesar do aumento global do número de alunos ingressados [no presente ano lectivo], provocando ou acentuando a situação de muitos orçamentos [das instituições] não chegarem sequer para pagar [os salários] ao pessoal.

A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2007 pretende ainda obrigar as instituições [de Ensino Superior] a entregarem à Caixa Geral de Aposentações 7,5% das remunerações sujeitas a cota para aquela entidade, o que, a concretizar-se, agravará ainda mais as suas dificuldades financeiras.

Como consequência, as instituições [de Ensino Superior] estão sobre pressão para adoptarem soluções de recurso destinadas a acomodar os gastos com pessoal aos parcos orçamentos que lhes estão a ser impostos.

Recorrem (ou prevêem recorrer) à não renovação de numerosos contratos [de professores], e lançam mão de expedientes "criativos" (mais ou menos ilegais) destinados a reduzir o prazo de duração e/ou os encargos salariais de muitos outros. Há propostas de "renovação" de contratos [de professores] por 3, 5 ou 11 meses, de passagens a tempo parcial e de compromissos forçados de não solicitação de passagem ao regime de dedicação exclusiva. Há a imposição de cargas lectivas para além do contratado ou do estabelecido nos estatutos de carreira.

Contudo, é importante acentuar que estes despedimentos e estas reduções de direitos não são inevitáveis!

É possível pressionar o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] para que sejam atribuídos os reforços orçamentais necessários [às instituições de Ensino Superior].

Tal implica que os responsáveis institucionais reclamem do Ministério esses reforços [orçamentais], de modo fundamentado na necessidade de manter a qualidade do ensino e assegurar a continuidade dos contratos dos docentes, sem redução dos respectivos direitos, realçando os esforços que têm desenvolvido para aumentar a relevância social das formações que oferecem.

É, assim, preciso que os Reitores e os Presidentes, cujas Universidades e Institutos Politécnicos se encontrem em ruptura financeira, bem como os respectivos docentes e os sindicatos, desenvolvam acções convergentes com vista à defesa dos postos de trabalho no Ensino Superior público, pois a capacidade instalada em recursos humanos não é demais para as necessidades do país na formação da população, na investigação e na inovação.

O Ministro Mariano Gago afirmou à FENPROF e ao SNESup, em 31 de Julho, que haveria disponibilidade orçamental para um reforço dos contratos-programa nos casos de instituições que, justificadamente, se encontrassem em dificuldades para assegurar o pagamento dos salários.

É preciso reclamar do Ministro [Mariano Gago] que demonstre que aquelas afirmações são para valer, que efectivamente deseja promover o emprego científico (a começar pela sua não redução) e que, em consequência, assegure o financiamento necessário para se manterem os actuais postos de trabalho no Ensino Superior público.

Aos sindicatos cabe o papel de mobilizar os docentes nas escolas (ninguém pode considerar-se ao abrigo de, mais cedo ou mais tarde, ver o seu vínculo laboral posto em causa) e de pressionar os responsáveis pelas instituições e o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] para que os direitos dos docentes não sejam ofendidos e para que assumam as suas responsabilidades no interesse do país.

Entretanto, é inaceitável que continue sem ser concretizado o direito ao subsídio de desemprego [dos docentes]. Esta luta mantém-se e será reforçada. Este problema tem que ser resolvido, embora nos empenhemos, por outro lado, para que não haja necessidade de o aplicar a colegas nossos. É importante também a imediata concretização do sistema de bolsas para docentes que estiveram vinculados ao Ensino Superior (público ou privado), acordado com o Ministro em 31 de Julho, após grande pressão sindical.

A FENPROF irá dar continuidade ao trabalho que tem desenvolvido com o SNESup e esforçar-se por estar à altura das exigências da situação actual.

Colega [professor do Ensino Superior],

Participe nestas batalhas! É urgente informar os sindicatos sobre os casos de não renovação de contratos ou de redução de direitos que sejam do seu conhecimento! Defenda o seu emprego e solidarize-se com os seus colegas mais vulneráveis! Dê mais força a este objectivo! Sindicalize-se! (se não é essa já a sua situação). Inscreva-se no Sindicato da FENPROF da sua região.

FENPROF - Ensino Superior

João Cunha Serra.

Concentração de Bolseiros de Investigação

«Cientistas nas Lonas»

É bem conhecida a situação que [em Portugal] hoje enfrentam os bolseiros de investigação.

Ao longo dos últimos anos cresceu, e muito, o número daqueles que exercem uma actividade de investigação ou conexa, estejam ou não em formação, com o estatuto de bolseiro de investigação. Ao mesmo tempo, decresceram em termos relativos, se não mesmo absolutos, as oportunidades de emprego científico. As carreiras técnicas, de investigação e docente estão praticamente bloqueadas e o sector empresarial continua a não absorver em número suficiente trabalhadores científicos qualificados.

Desta forma, os bolseiros - sejam BIC's [Bolseiros de Investigação Científica], BI's [Bolseiros de Investigação], BTI's [Bolseiros Técnicos de Investigação], de Mestrado, de Doutoramento, Pós-Doutoramento ou de Gestão de C&T [Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia] - asseguram, com níveis diversos de responsabilidade, não apenas uma parte fundamental da investigação que hoje se faz em Portugal, mas também uma série de actividades conexas que, no seu conjunto, sustentam o funcionamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Não obstante a sua importância, hoje unanimemente reconhecida, persistem, e nalguns casos agravam-se, os problemas e dificuldades que os bolseiros de investigação enfrentam:

a falta de perspectivas de inserção profissional uma vez terminadas as bolsas; a ausência de protecção social digna, com a manutenção à margem do regime geral de segurança social; uma deficiente assistência na doença e a falta de qualquer assistência na eventualidade de desemprego; a não actualização dos montantes das bolsas - o mesmo é dizer, a diminuição consecutiva do seu valor real ao longo dos últimos quatro anos; incumprimentos vários do Estatuto do Bolseiro de Investigação, nomeadamente nas situações de doença, maternidade e quanto ao pagamento pontual das bolsas; falta de regulamentação de outros pontos do Estatuto, nomeadamente a protecção na doença; um regime de dedicação exclusiva aplicado de forma injusta e pouco racional.

O investimento que se faz em Ciência mede-se, em boa medida, pelo investimento que é feito naqueles que nela trabalham, pelas condições de vida e de trabalho que se lhes proporcionam. A situação hoje vivida pelos bolseiros de investigação científica é assim, infelizmente, o mais cabal desmentido das sucessivas declarações [do Governo] de aposta na Ciência no nosso país.

Numa altura em que - em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2007 - se anuncia novamente o crescimento sem precedentes do orçamento para a Ciência, cabe perguntar com clareza: quanto desse dinheiro que vem a mais para a Ciência vai ser usado para melhorar a situação daqueles que trabalham em Ciência?

Impõe-se uma resposta clara. Todavia, as perspectivas já anunciadas não são famosas: a contratação a termo (por um período de 5 anos) de 500 investigadores é notoriamente insuficiente face às actuais necessidades do conjunto das instituições de I&D [Investigação e Desenvolvimento] e aos milhares de doutorados e pós-doutorados em condições de ingressar já hoje numa carreira (para já não falar nos milhares que concluirão o seu doutoramento nos próximos anos). Acresce que não há qualquer garantia de prosseguimento da carreira terminado o período de 5 anos, independentemente do mérito do desempenho do investigador. Por outro lado, ignora-se a necessidade de contratação, não apenas de investigadores, mas também de técnicos e técnicos superiores, absorvendo os milhares de bolseiros BIC's, BI's e BTI's que hoje asseguram necessidades desta índole.

Continuam a ignorar-se as recomendações da Comissão Europeia constantes da Carta Europeia do Investigador, que apontam, entre outras coisas, para condições de trabalho justas e atractivas e para a não discriminação dos jovens investigadores em início de carreira - mesmo dos que se encontram em formação (caso dos doutorandos), por exemplo no acesso à segurança social e regimes de protecção social.

Por tudo isto, entendemos ser este o momento indicado para dar expressão e visibilidade públicas ao descontentamento e insatisfação que percorrem os milhares de bolseiros de investigação [em Portugal]. Para dizer, de forma firme e clara, que algum do dinheiro que a Ciência vai receber em 2007 terá de ser usado na melhoria das condições de vida e de trabalho dos que [quotidianamente] trabalham em ciência.

Para isto é fundamental que comecemos a demonstrar a força e a união dos bolseiros de investigação científica em torno deste objectivo.

A ABIC [Associação dos Bolseiros de Investigação Científica] marcou para o próximo dia 30 de Outubro, segunda-feira [hoje!!!], pelas 17H, uma concentração de bolseiros em Lisboa, em frente à Assembleia da República, onde decorrerá a iniciativa "Cientistas nas Lonas", cujo objectivo é dar a conhecer a contradição existente entre as declarações [do Governo] de aposta e investimento na ciência e a situação hoje vivida pelos bolseiros de investigação.

É fundamental a presença de todos!

Os colegas de fora de Lisboa deverão contactar a ABIC (email: abic@bolseiros.org) para organizarmos transporte colectivo para todos os interessados.

Entretanto, agradece-se a divulgação o mais ampla possível desta iniciativa. Para o efeito, poderá descarregar um cartaz cuja afixação em todos os locais de trabalho agradecemos.

A Direcção da ABIC.
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Sobre esta acção da ABIC pode ler-se uma notícia do «Ciência Hoje».

"Primeiro implementa-se, depois é que se discute" Seminário Nacional sobre o Processo de Bolonha - Dia 25 de Outubro na Universidade do Minho

No dia 25 de Outubro, realizou-se na Universidade do Minho, o «Seminário Nacional sobre o Processo de Bolonha», organizado pelo Departamento Pedagógico da Associação Académica da Universidade do Minho. Um exercício de pseudo-democracia para dar entender que "Bolonha" até está a ser discutido. Primeiro implementa-se, depois é que se discute. Estava prevista a presença do Ministro [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] Mariano Gago, que no entanto não apareceu, um sinal da própria vontade dos governantes em acompanharem "in loco" o processo de transição provocado por "Bolonha".

Sumária e sinteticamente todos os convidados presentes [no Seminário] concordaram que "[o processo de] Bolonha" é uma decisão das estruturas económico-políticas e que tudo o que se pensava que tal reestruturação viria a trazer de bom [para o Ensino Superior], é pura ilusão. "È uma oportunidade perdida" clama[ra]m em uníssono os ilustres oradores [no Seminário]. No entanto, ninguém declama um pensamento de retrocesso - não houve [uma única] voz que disse-se: "É preciso travar [o Processo de] Bolonha!". Pelo contrário, a ideia que prevaleceu, insistiu na retórica de que "se vai apenas tentar minimizar [os] estragos provocados pela implementação [do processo] de Bolonha" e de que é preciso lidar com a [presente] situação como que não haja [nenhuma outra] alternativa possível.
Desde logo, todo o Seminário se pautou por um discurso muito técnico e histórico que não trouxe respostas, mas se calhar dava uma boa aula de Introdução de "dizer-nada-a-falar-muito". Quando [foi] perguntado aos oradores [do Seminário] sobre os cortes no financiamento [do Estado às instituições de Ensino Superior], ou sobre a sobrecarga de horários que se verifica nos cursos já "à Bolonhesa" na Universidade do Minho, todos [os oradores interpelados] se descartaram, chutando para canto com o velho refrão cantarolado: "isso é uma outra discussão que terá de ficar para outra altura". Nem os próprios representantes dos Sindicatos que oraram foram capazes também de responder às questões lançadas pela plateia.

Se os oradores [do Seminário] não deram respostas, o movimento AGIR estava presente para clarificar todos os pontos necessários. Relembraram o que se está a passar neste momento na Universidade do Minho, por exemplo, os alunos de Sociologia perderam créditos de cadeiras já feitas e estiveram um mês sem aulas devido à confusão generalizada, os alunos de Direito estão a sofrer uma sobrecarga de horário brutal e já houve professores que foram despedidos (segundo a pró-reitora Irene Montenegro, isso não é verdade, o que acontece é que [esses professores] estão apenas a ser convidados a rescindir[em os seus] contratos). Mas o mais importante foi relembrar que "Bolonha" é um processo que visa facilitar a privatização do Ensino Superior, prosseguindo a estratégia mercantilizadora dos serviços públicos como acontece nos Estados Unidos [da América]; favorecer as instituições e economias dos principais centros económico-financeiros europeus; elitizar o acesso aos mais elevados graus de ensino, reproduzindo e acentuando (através da desigual distribuição de conhecimento entre os que podem pagar [pelos estudos] e os que não o podem fazer) as graves desigualdades sociais; criar trabalhadores mais baratos, aumentar a exploração, sendo a aquisição do conhecimento responsabilidade do trabalhador e não um direito de todos.

Sobre este «Seminário Nacional sobre o Processo de Bolonha» pode ler-se uma notícia do «Correio do Minho».

«Os desatinos [do Processo] de Bolonha», opinião de João Teixeira Lopes n'"A Página [da Educação]"

O desinvestimento público [no Ensino Superior] está bem marcado no Programa Português de Estabilidade e Crescimento e tem vindo a ser escrupulosamente cumprido pelos Governos do PSD/CDS e do PS, resignados – e até aliviados! – com a quebra demográfica que, acrescendo à intensa selectividade do Ensino Superior em Portugal, se traduz na perda de alunos [nas instituições], no aumento das desigualdades, no adiamento da Universidade de Massas...

Do processo de Bolonha há muito que denunciáramos a existência do que Alberto Amaral chama uma «agenda oculta», isto é, a dissimulada intenção de, a coberto de alguns propósitos aparentemente positivos (acréscimo da mobilidade e do reconhecimento dos diplomas no espaço europeu; estímulo à transversalidade e à interdisciplinaridade na organização dos curricula, tantas vezes desactualizados e marcados por concepções paroquiais do saber; centramento no aluno, inovando nas práticas pedagógicas — liquidando a ancilosada aula magistral — e na promoção da autonomia e da pesquisa), desqualificar o Ensino Superior em Portugal.
De facto, o desinvestimento público [no Ensino Superior] está bem marcado no Programa Português de Estabilidade e Crescimento e tem vindo a ser escrupulosamente cumprido pelos [sucessivos] Governos do PSD/CDS e do PS, resignados – e até aliviados! – com a quebra demográfica que, acrescendo à intensa selectividade [da frequência] do Ensino Superior em Portugal, se traduz na perda de alunos [matriculados nas instituições de Ensino Superior], no aumento das desigualdades, no adiamento da Universidade de Massas e, é claro, na redução dos financiamentos [públicos] às instituições, devido a uma fórmula «cega» que em muito depende do volume de estudantes [inscritos], com tradução quase imediata na lista crescente de docentes a despedir.
Ora, o processo de estruturação e implantação [de Bolonha] tem-se revelado, além do mais, profundamente caótico. Há que dizê-lo com todas as letras: o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] mostrou toda a sua incompetência, sendo incapaz, inclusivamente, de colocar no terreno um anunciado grupo de animação/coordenação [da implementação do Processo de Bolonha em Portugal] liderado por Pedro Lourtie que, pasme-se, nunca chegou a ser empossado.
Um pouco por todo o lado multiplicam-se os ataques de nervos: a burocracia é medonha e o raciocínio utilitarista tem imperado. Os professores tornam-se máquinas de calcular ECTS [European Credit Transfer System (Sistema Europeu de Transferência de Créditos)], inventando, por vezes, cursos e formações de mirabolante pertinência científica e pedagógica (a única que se descortina é a da manutenção do ratio-lei da sobrevivência!...), já para não falar da célebre «empregabilidade» revelando, ao mesmo tempo, uma economia de reflexão sobre os propósitos explícitos e implícitos [do processo] de Bolonha que surge como extremamente funcional para o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] que, assim, entretém o corpo docente fazendo, ainda, a cínica apologia da autonomia das unidades de ensino – autonomia do odioso, cada vez mais centrada nos critérios para despedir os [docentes] «excedentários».
É pois, a meu ver, intencional, esta demissão do Governo. E estranha, triste e revoltante a passividade geral, de alunos e professores. A autonomia — a autonomia que verdadeiramente conta – é, cada vez mais, um lugar vazio. Dela abdicamos todos os dias — pelo silêncio, pela resignação, pela redução dos dias a um minucioso ritual autofágico.
[Processo de] Bolonha? Está aí a chegar. Sente-se e sirva-se.
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Artigo de opinião de João Teixeira Lopes [professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e responsável pelo Instituto de Sociologia da mesma Faculdade de Letras do Porto, foi deputado à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda], originalmente publicado n' "A Página [da Educação]", nº 157, de Junho de 2006.

Em 19 de Outubro, "Estudantes do [Ensino] Superior contra propinas e [Processo de] Bolonha"

Os estudantes do Ensino Superior protestaram na quinta-feira [dia 19 de Outubro] contra o aumento das propinas, [a implementação d]o Processo de Bolonha e os cortes na Acção Social, nomeadamente em Coimbra, Porto, Évora, Beja e Viseu. Foi um «Dia de Alerta Nacional para os Problemas do Ensino Superior», decidido num Encontro Nacional de Dirigentes Associativos (ENDA).

O [passado] dia [19] começou com uma manifestação com 200 estudantes em Viana do Castelo. Em Coimbra, o principal acesso [rodoviário] à Universidade foi cortado [pelos estudantes] durante três horas, para ilustrar as dificuldades de ingresso dos estudantes no Ensino Superior. Segundo Fernando Gonçalves, presidente da Associação Académica de Coimbra, [est]a acção procurou alertar para a tendência privatizadora da Acção Social educativa, os elevados valores das propinas (920 euros), a que se juntam as despesas com alojamento (2.100 euros anuais) e a alimentação social (780 euros anuais) e que podem ser agravados com o Processo de Bolonha, e a falta de emprego para os licenciados.
Em Beja, cerca de mil estudantes da Escola Superior Agrária, da Escola Superior de Educação, da Escola Superior de Saúde e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão percorreram as ruas de Beja transformando o tradicional desfile académico em manifestação de protesto. Durante meia hora, os manifestantes concentraram-se junto ao Governo Civil, deixando uma moção com as suas reivindicações ao chefe de gabinete do governador civil. O documento, aprovado em Reunião Geral de Alunos, foi subscrito por cerca de mil pessoas.
"As propinas doem" e "Acção Social, um direito universal" foram algumas das palavras de ordem mais ouvidas. O porta-voz das associações de estudantes [de Beja], Ruben Felicidade, referiu que o descontentamento surge da política de sub-financiamento [público] das instituições de Ensino Superior. "Trata-se de uma política que tem provocado cortes nas verbas destinadas à Acção Social Escolar e aumentos sucessivos das propinas", afirmou, lembrando que este ano lectivo as propinas aumentaram mais de 200 euros, passando de 477 para 700 euros.
"Cada vez existem mais entraves ao ingresso de estudantes no Ensino Superior, por isso este ano lectivo foram ocupadas menos de 50 por centro das vagas disponiveis nas quatro escolas do Instituto Politécnico de Beja", explicou.
"Com as políticas de sub-financiamento e a nova medida de encerramento dos cursos com menos de 20 estudantes, o Alentejo e o País continuarão a caminhar para a desertificação e o subdesenvolvimento. Com todas estas ofensivas, os estudantes de Beja exigem um Ensino Superior público gratuito e de qualidade, livre de propinas e do Processo de Bolonha", afirmou Ruben Felicidade.

"Enterramos Politécnicos"

Também as ruas de Viseu foram ocupadas por cerca de 300 estudantes do Instituto Politécnico, vestidos de escuro, numa marcha silenciosa, debaixo de chuva, erguendo faixas negras. À frente seguia uma carrinha, baptizada como "Agência Funerária [Mariano] Gago: Enterramos Politécnicos".
Alguns representantes dos estudantes [de Viseu] dirigiram-se à Câmara Municipal para pedir "pujança à autarquia na defesa do [Instituto] Politécnico [de Viseu], que a este ritmo ainda desaparece", como afirmou o presidente da Associação Académica do Instituto Politécnico de Viseu, Alexandre Santos. No Governo Civil foi entregue um caderno reivindicativo.
Este ano, o orçamento do Instituto Politécnico de Viseu sofreu um corte de um milhão e duzentos mil euros (6,2 por cento). Nas palavras de Alexandre Santos, o Estado está a transferir responsabilidades para a instituição, que se vê na obrigação de aumentar as propinas. "Criam as propinas para apostar na melhoria da qualidade do Ensino Superior, mas na verdade cerca de 95 por cento do seu valor serve para pagar funcionários e docentes, assim como despesas correntes, que deviam ser da responsabilidade do Governo", afirmou.
Quanto ao Processo de Bolonha, "não passa de uma operação de cosmética, em que não há melhorias nem evolução do plano curricular. O que temos agora são licenciaturas que não passam de bacharelatos. Da maneira que estão as coisas, vamos andar 10 a 15 anos com custos acrescidos, para colmatar as falhas de um processo [de Bolonha] feito em cima do joelho", declarou.
O dirigente associativo [de Viseu] lembrou ainda que os estudantes portugueses são os que mais pagam para frequentar o Ensino Superior público na União Europeia e os que menos recebem bolsas de estudo.

Coimbra anuncia manifestação para Novembro

A Associação Académica de Coimbra (AAC) anunciou uma grande manifestação para dia 9 de Novembro, na passada sexta-feira [dia 20], durante uma sessão evocativa do 20 de Outubro de 2004, data em que a Polícia carregou sobre os estudantes que se manifestavam contra o aumento das propinas em 150 por cento, então fixadas em 880 euros pelo Senado da Universidade de Coimbra.
"O «20 de Outubro» significa um momento marcante no movimento estudantil, depois das lutas históricas das décadas de 80 e 90 contra as propinas", afirmou o presidente da AAC, Fernando Gonçalves, à agência Lusa, garantindo que os estudantes "nunca vão esquecer a atitude do Reitor Seabra Santos, que chamou a Polícia à Universidade [de Coimbra].

Notícia do Jornal «Avante!», Órgão Central do Partido Comunista Português.

«De novo, os sindicatos se atrevem a trair os interesses dos professores», em "A Luta Social"

Os professores actuais serão prejudicados, fatalmente, em concurso, perante a manutenção do seu diploma como «licenciatura», quando se quiserem candidatar a outro posto em concorrência com os candidatos com «mestrado segundo o processo de Bolonha». Os professores actuais com mestrado, como tem sido conferido até agora, irão também sofrer a concorrência [desleal], pois não é verosímil que tenhamos «mestrados categoria A» e «mestrados categoria B».

A maneira atabalhoada como o «processo de Bolonha» está a ser implementado [em Portugal], tem a ver com a pressa do Governo em despachar o assunto, por um lado, mas tem também a ver com uma atitude de consentimento das cúpulas sindicais, que estão absolutamente deliciadas com a situação... mas porquê?
Carlos Chagas, da FENEI [Federação Nacional do Ensino e Investigação], por exemplo, tem atrás de si um grupo de professores universitários das Universidades privadas, os quais estavam em sério risco de desemprego, visto que houve uma multiplicação descontrolada de licenciaturas, sem que houvesse de facto necessidade de tais cursos, ou de tantos «locais» conferindo os mesmos diplomas. Terão agora a «clientela forçada» de professores a meio da carreira, que vão à pressa tirar mestrados ou «equiparações a...» (uma venda de diploma disfarçada).
O conjunto dos «sindicalistas profissionais» da FNE [Federação Nacional dos Sindicatos da Educação] e da FENPROF [Federação Nacional de Professores] não têm que se preocupar com as suas próprias colocações, porque «assinaram o cargo para a vida inteira», ou seja, são sistematicamente candidatos e eleitos desde há decénios, alguns, e contam sê-lo até à [sua ida para a] reforma. Além disso, esperam assim ter o «prémio» de mais uns tostões, pelo facto de terem cedido vergonhosamente neste campo...
Esta enorme confusão está a fazer-se à custa das gerações futuras, principalmente... mas não só, pois como já vimos, os professores que já [o] são, ficarão discriminados perante os portadores de «mestrado [com processo de] Bolonha», se não conseguirem uma real equiparação (não apenas administrativa, mas com TÍTULO ACADÉMICO) da sua licenciatura a «mestre» (tenho quase a certeza de que estes não vão ficar TITULARES).
Do ponto de vista da qualidade da formação inicial é uma fraude. No Governo [de Pedro] Santana Lopes foi tornado difícil (porque não remunerado) o estágio para aceder à profissionalização e o Governo [de José] Sócrates manteve isso e praticamente acabou com esse formato de profissionalização, com actividade profissional nas escolas. A formação inicial «tradicional» ou seja, com um ano de estágio obrigatório para se ter a licenciatura pedagógica, habilitando ao ensino do Básico e/ou Secundário, tinha o mérito de se desenrolar quase toda num estabelecimento de ensino em que o estagiário tinha obrigações semelhantes aos outros colegas, porém apoiado por um orientador de estágio, pertencente ao quadro da escola.
Agora, os «mestres [com o processo] de Bolonha» vão sair com uma formação essencialmente TEÓRICA de 5 anos, e irão dar aulas sem qualquer preparação ou prática acompanhada, por professor experiente que esteja especificamente encarregue de acompanhá-lo.
Como se pode ver, além de criar situações difíceis por colocar injustamente em competição sectores dos docentes uns contra os outros (visto poderem ter formações semelhantes, com designação de grau académico diferente) está também a baixar o nível de qualificação inicial. Essa descida do nível é disfaçada com uma cosmética, a de chamar «mestres» às novas fornadas de candidatos à carreira de professor.
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Opinião de Manuel Baptista sobre a aplicação do Processo de Bolonha na carreira de professor, originalmente publicada n' «A Luta Social».

Para os candidatos a professores, o 1º ciclo com o Processo de Bolonha apenas lhes dá... Desemprego

Os [vários] sindicatos da Educação mostraram-se satisfeitos com a proposta do Governo que obriga os candidatos a professores a terem [como habilitações] o mestrado de acordo com as novas regras do Processo de Bolonha.

"Para melhorar a qualidade do ensino há a necessidade efectiva de tornar os cursos em mestrados à luz [do processo] de Bolonha", disse à Lusa Carlos Chagas, da Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei).
Em declarações à Rádio Renascença, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse que o Ministério [da Educação] vai alterar as regras para a habilitação à docência, obrigando os novos professores a ter[em] de tirar o mestrado segundo as regras [do processo] de Bolonha, como tinha adiantado a edição de hoje do PÚBLICO.
Até à introdução [do processo] de Bolonha, um mestrado durava dois anos e seguia-se a uma licenciatura de quatro ou cinco anos. Com [o processo de] Bolonha, o total das duas formações passa a ser de cinco anos.
Para a Fenei, uma correcta e melhor estruturação científica e pedagógica dos cursos "não era possível sem [a totalidade d]os cinco anos de formação". "O Governo agiu bem e em função do que se passa noutros países, como [a] Itália, que uniformizou a formação dos professores", afirmou Carlos Chagas. No entanto, o sindicalista apelou à realização de um "debate profundo" sobre os currículos que serão feitos para estes cursos.
Também a Fenprof (Federação Nacional de Professores) concorda com a proposta, adiantando mesmo que esta era uma exigência que já tinha sido feita pelos sindicalistas.
Paulo Sucena, secretário-geral da Fenprof, alertou para a necessidade de "ver esse mestrado com olhos [do processo] de Bolonha". "O mestrado à luz do processo de Bolonha não tem o mesmo significado do que os mestrados como se realizam em Portugal nas últimas dezenas de anos, entendidos como uma formação pós-licenciatura", comentou.
"A licenciatura passa para três anos que considerámos insuficientes e tínhamos por objectivo não diminuir a qualidade pedagógica e científica dos professores [de Ensino não Superior], pelo que consideramos necessário que essa licenciatura [de 3 anos, com o processo de Bolonha] seja complementada por um mestrado", disse [Paulo Sucena] à Lusa.
Por seu lado, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considera importante perceber como vai ser o financiamento da parte dos mestrados [conforme o processo de Bolonha]. "Tenho algumas reservas em relação a quem vai pagar o segundo ciclo dos cursos, se será pago pelo Estado ou pelos candidatos", questionou [a FNE].
De acordo com um anúncio feito pelo ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, em Janeiro, as propinas dos mestrados serão iguais às das licenciaturas nos cursos que provem que aquela formação é necessária para a empregabilidade.
A FNE criticou ainda o facto de o Ministério da Educação continuar a querer introduzir uma prova de acesso dos professores à profissão. "É uma contradição de base. Como se compreende que se elevem os níveis dos cursos e a qualidade da formação e se continue a querer introduzir uma prova de acesso à profissão para verificar os níveis de competência", interrogou-se o sindicalista João Dias da Silva.
A FNE lamentou ainda ter sabido desta medida pela comunicação social, adiantando que o Ministério da Educação não encetou qualquer processo negocial sobre o assunto nem questionou a Federação. Apesar das críticas, a FNE concorda ser necessária exigência e qualidade na formação dos professores.
Segundo o secretário de Estado da Educação, "a qualificação de professores vai passar a fazer-se através da formação ao nível do segundo ciclo da formação de Bolonha, ou seja, através do grau de mestre", disse Valter Lemos.
O primeiro ciclo de formação tem um mínimo de 180 créditos, corresponde à licenciatura e decorre ao longo de três anos. O segundo ciclo de formação é o mestrado e pode ir até aos 120 créditos, isto é, ano e meio a dois anos de duração.
O novo regime [para candidaturas a professores] será aprovado em Conselho de Ministros e pode vigorar já a partir do próximo ano [lectivo].

Sobre esta temática estão disponíveis mais informações numa outra notícia do «Público».

No Instituto Superior de Agronomia (UTL): ]movE[ movimento Aberto por outra vida na Escola

O ]MOVE[ quer ser um movimento aberto. Porque acredita que é possível outra vida na Escola. Porque vê na Escola um espaço onde nascem e se discutem novas ideias. Porque espera da Escola mais do que uma rotina onde se aprende e ensina. Porque sabe que é possível juntar pessoas para fazer de outras formas. Porque recusa a "inevitabilidade" de uma Escola onde a tecnocracia vence a vida.

«O Orçamento para o Ensino Superior», artigo de opinião de Pedro Lourtie no "Diário Económico"

As propostas que forem avançadas pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] certamente que irão incluir o aumento da comparticipação individual, nomeadamente através de empréstimos.

A redução dos orçamentos das instituições de Ensino Superior público [ocorrida no presente ano lectivo] não pode deixar de colocar na ordem do dia a questão do financiamento e do Orçamento que o Estado dedica ao Ensino Superior. Aliás, é uma questão que, com mais ou menos acuidade, não tem deixado de o estar [na ordem do dia] desde há anos. O crescimento da oferta de Ensino Superior público, sobretudo nas décadas de 80 e 90, teve um impacte financeiro que o Orçamento de Estado não acompanhou. Actualmente os problemas agudizam-se com o aumento do número de instituições que não preenchem as vagas [disponibilizadas] e a consequente redução nos [seus] orçamentos. O problema [do financiamento que o Estado dedica ao Ensino Superior Público] não pode continuar a ser tratado como se de uma questão conjuntural se tratasse e é, de facto, uma questão estrutural e de sustentabilidade do sistema, como na Segurança Social ou no Sistema de [Nacional] Saúde.
A pressão do controlo orçamental do Estado tem levado a que a verba que é consignada ao Ensino Superior no Orçamento de Estado seja insuficiente para atribuir às instituições públicas o orçamento resultante da aplicação da(s) fórmula(s) de financiamento e para financiar a Acção Social Escolar. Com a redução do número de alunos num número significativo de instituições [de Ensino Superior], resultam situações que, para 2007, põem em causa a sua solvabilidade financeira.
As instituições de Ensino Superior têm uma margem de manobra orçamental [própria] limitada. Uma parte substancial das suas despesas referem-se a salários, designadamente a salários de funcionários [e professores] que não podem alterar. A margem de manobra está essencialmente, no curto prazo, nos contratos de docentes equiparados ([no ensino] Politécnico) ou docentes convidados ([no ensino] Universitário) que poderão não ser renovados, o que está a acontecer sobretudo no Politécnico, e, a mais longo prazo, na não substituição de docentes que se aposentam, com as implicações que [isso] tem na distorção da composição por especialidades do corpo docente e no seu envelhecimento. Para além disso, as poupanças só poderão [ad]vir de [se] deixar de realizar outras actividades que não tenham financiamento exterior específico.
Com o orçamento [das instituições de Ensino Superior público] reduzido ao mínimo, admitindo que permite pagar [a totalidade dos] salários e as despesas fixas indispensáveis para manter a instituição a funcionar, é de esperar prejuízos na qualidade da sua prestação [de Ensino Superior], sobretudo gravosos quando se pretende introduzir as reformas que o Processo de Bolonha deveria implicar.
Com esta rigidez orçamental, a sobrevivência das instituições [de Ensino Superior público] depende de uma de duas coisas: o aumento da parte do Orçamento de Estado consagrada ao Ensino Superior ou o aumento das receitas próprias [das instituições (entenda-se: propinas, principalmente)]. Há uma terceira hipótese para equilibrar as contas [das transferências do Orçamento de Estado para o Ensino Superior] que é a redução do sector público de Ensino Superior, designadamente através do encerramento de escolas. De qualquer forma, é cada vez mais difícil tentar manter o actual estado de coisas e uma aparência de normalidade, sem resolver a questão do financiamento do Ensino Superior [público]. E esta é uma questão política, por mais estudos técnicos que se possam e devam fazer.
Aumentar a verba dedicada ao Ensino Superior no Orçamento de Estado implica reduzir [custos/despesas] noutros sectores e/ou aumentar as receitas do Estado, ou seja, os impostos. Aumentar as receitas próprias da função Ensino, [pre]supõe o aumento das propinas e ultrapassar a barreira constitucional [da progressiva gratuitidade do Ensino para tod@s]. Encerrar escolas implica ter soluções para os respectivos funcionários. Nenhuma das soluções se apresenta como sendo fácil de implementar.
O trabalho da OCDE sobre o sistema de Ensino Superior português, por encomenda do Governo, não deixará de abordar estas questões. As propostas que forem avançadas, por mais que sejam tecnicamente sustentadas, serão políticas e, partindo das opções que a OCDE usualmente assume, certamente que irão incluir o aumento da comparticipação individual para o financiamento [do Ensino Superior público], nomeadamente através de empréstimos a serem reembolsados após a conclusão da formação, em prestações dependentes do rendimento auferido. Uma medida que só terá efeitos de alívio financeiro a prazo.
Também é de esperar que [esse trabalho da OCDE para o Governo] proponha o encerramento ou a fusão de escolas. Se tal não implicar a redução da capacidade do sistema [de Ensino Superior] público como um todo, embora possam resultar benefícios na qualidade pela criação de massas críticas melhor dimensionadas, os efeitos orçamentais são reduzidos.
Uma coisa é certa: andar a discutir nas margens do problema [orçamental e de financimento do Ensino Superior público] não o resolve. É necessário discutir o assunto abertamente e sem tabus, pondo as diversas opções em cima da mesa e fazendo escolhas políticas. Neste artigo procurei abordar as questões de forma objectiva, sem exprimir as minhas posições, reservando-as para artigos futuros.
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Pedro Lourtie, é professor do Instituto Superior Técnico, membro do CRISES (Colectivo para a Reflexão e Intervenção Sobre o Ensino Superior) e foi o representante português do Follow Up Group europeu do Processo de Bolonha, tendo sido também um dos responsáveis pela Declaração de Bolonha e, posteriormente, pelo relatório da Conferência Ministerial de Praga (em 2001) sobre o Processo de Bolonha.

D@s noss@s colegas do Estado Espanhol... (III)

No Chile: Estudantes voltam às ruas para protestarem contra a privatização da Educação

Enganaram-se os que acreditavam ser possível tapear a combativa juventude chilena com a instauração de uma comissão ou mesas governamentais e empresariais de "enrolação". Quatro meses depois das multitudinais manifestações contra a Lei de Educação criada por Pinochet (Lei Orgânica Constitucional de Ensino, LOCE) e mantida pelos Governos da Concertación, como o presidido por Michelle Bachelet (PS), que não atendeu a nenhuma das reivindicações estudantis, os pingüins (estudantes com fardas escolares que lembram a ave polar) tomam novamente as ruas de Santiago.

Mais organizados, conscientes e enfurecidos contra o Governo do PS [Partido Socialista Chileno], os estudantes reunidos em seu órgão deliberativo deram um prazo de 15 dias para que [a Presidente Michelle] Bachelet adopte alguma providência ou se retirarão do Conselho Assessor Presidencial de Educação (CAPE), criado pelo Governo para esfriar os ânimos logo após as mobilizações [estudantis] de Maio e Junho. Em oposição a este Conselho [Assessor Presidencial de Educação], instância composta por 85 membros entre economistas, integrantes do Governo, empresários do ensino (mantenedores de liceus) e apenas seis representantes estudantis, os quase um milhão de estudantes em luta organizarão uma nova paralisação geral e um Congresso Nacional para 4 de Novembro.
Mesmo com a criação do Conselho [Assessor Presidencial de Educação], os jovens [estudantes] não se desmobilizaram como pretendia o Governo. A Assembleia Nacional dos Estudantes Secundários (ANES), espaço de democracia directa, com delegados eleitos e representantes revogáveis, seguiu-se articulando. Com as intensas discussões nas bases, deliberaram por rechaçar terminantemente a mercantilização da Educação promovida pelo Governo em conjunto com os mantenedores.
Conforme mostram informes da imprensa, os [estudantes] secundaristas já avançaram das demandas económicas até assuntos de fundo da Educação e do modelo, pela anulação da LOCE e da municipalização, ou seja, a exigência de uma Educação que volte para as mãos do Estado (fonte: «Secundários golpeiam a mesa», no Liberación - Libertad Ahora), o que contrapõe frontalmente a juventude aos donos da Educação chilena alimentados pelo Governo socialista. Em suas palavras, avançaram da agenda curta (passe escolar, uniforme, alimentação) para a agenda longa (transformações profundas no sistema de ensino).
Por sinal, os Governos da Concertación já ganharam muito tempo em favor do empresariado. Os estudantes secundários entregaram um documento ao Governo anterior com todos estes temas e suas propostas, mas jamais receberam uma resposta. Por isso, já ninguém pode enganá-los. Sabem que a LOCE foi promulgada em 10 de Março de 1990, um dia antes do ditador Pinochet deixar o Governo, e que o nosso país [o Chile] é o único que permite o lucro com fundos públicos sem controle nem prestação de contas (fonte: idem).
Como se não bastasse a lei da ditadura chilena [a LOCE], há três meses [a Presidente Michelle] Bachelet nomeou como Ministro do Interior o odiado Belisario Velasco, criador da Oficina, órgão que perseguiu organizações de esquerda que estiveram na luta contra a ditadura. Logo após assumir o posto, [o Ministro do Interior, Belisario Velasco] criou uma comissão de espionagem com membros da polícia e do Governo, responsável pela prisão de vários jovens activistas acusados cinicamente de subversivos, seguindo a sua linha clássica de antecipar-se aos conflitos. O Governo da Concertación de [Michelle] Bachelet repete, portanto, os mesmos métodos utilizados pelos herdeiros dos gorilas golpistas, orientados por uma caça às bruxas para condenar os lutadores.
O regime também vem utilizando-se de todos os seus recursos de repressão, além da espionagem, para quebrar a luta. Os estudantes, que têm ocupado Liceus, estão sendo retirados à força pelos batalhões de choque e dezenas e mais dezenas [de estudantes] estão sendo presos. No entanto, bastava que os agentes da polícia desocupassem os prédios de ensino para que poucas horas depois os estudantes voltassem a ocupá-los. A Ministra da Educação Yasna Provoste chegou a lançar ameaças como a expulsão da escola, cancelamento de matrícula e proibição de realização de provas do PSU (como são chamados os exames de ingresso na Universidade, o vestibular chileno). No entanto, o seu autoritarismo não intimidou os jovens [estudantes] que protestavam.
A palavra central do movimento agora é «Derrotar a LOCE do capitalismo, criar uma nova Educação» (fonte: idem). Todavia, é preciso avançar das mobilizações e desconfiança no actual Governo e das demandas localizadas na Educação para a certeza de que nada vai mudar fundamentalmente na Educação, nem em nada na vida dos filhos dos trabalhadores sem o derrube revolucionário do Governo de Bachelet e a instauração de um Governo operário e camponês. Para isto, os estudantes deverão perceber que é necessário estreitar os laços com os trabalhadores, conquistar a população que nutre simpatias profundas pelo movimento [estudantil] (pesquisas indicam que 83% da população [chilena] está com os estudantes e contra o Governo) para um apoio activo na mobilização e nos protestos de rua, com a conformação de uma aliança operário-estudantil.
Neste sentido, apesar da pouca idade eles [estudantes do Secundário] já começam a entender muito bem como as coisas funcionam, como revela um dos delegados da ANES: «se existe uma má Educação é porque a sociedade também apresenta deficiências. Se quisermos mudar a Educação é porque queremos mudar a sociedade. Por isso é que estamos estabelecendo laços, trabalho e actividades em conjunto com professores, populares, universitários, trabalhadores, deixando de lado as cúpulas políticas e o reformismo que alguns defendem» (fonte: idem). Mas, para ir mais além, é preciso construir um autêntico partido revolucionário para lutar contra as concepções burguesas e reformistas do PS [Partido Socialista Chileno] e PC [Partido Comunista Chileno]. O descrédito em relação aos traidores dos trabalhadores e da juventude proletária, não pode tornar-se a negação do partido revolucionário.

Contra a orientação dos partidos reformistas que obstacularizam as heróicas lutas em curso, e para alcançar o poder para os próprios trabalhadores, é necessário impulsionar uma greve geral que paralise também os sectores produtivos, como os mineiros e apliquem um decisivo golpe contra o Governo reformista pró-capitalista de plantão. Este é o caminho para a estatização de todo o sistema educacional e de transportes, para que todos os trabalhadores chilenos tenham pleno direito ao ensino e dignas condições de vida para a juventude.

Fonte: Indymedia Chile.

Contra os "campeões de Bolonha"... lutar, lutar!!!

asbeirasonline: "No que respeita à reforma curricular, decorrente [do processo] de Bolonha, Seabra Santos [reitor da Universidade de Coimbra] sublinhou a importância da prudência, adoptada pelo Senado. Até porque, “ir à frente em Bolonha é compreender a exigência para que ela nos convoca, evitar os meros retoques de cosmética e preparar as reformas com seriedade”. Ou, dito de modo mais cru, como o reitor [Seabra Santos] enfatizou, “ser campeão de Bolonha foi, durante 2006, o ridículo objectivo de uma parte dos universitários, que deveriam parar para pensar sobre os estímulos a que estão a reagir”."

«Orçamento é amigo da Ciência», editorial do MU

Na passada segunda-feira, dia 16 de Outubro, o Governo apresentou a proposta de Orçamento de Estado para 2007 na Assembleia da República.

Primeira leitura: O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) vai contar com um aumento de investimento (mais 7,9 por cento, isto é, 2.352,7 milhões de euros).

Primeira dúvida: Para onde vai este dinheiro todo? Ora, para os estabelecimentos de Ensino Superior estão previstos 997,7 milhões de euros. O que, "trocando por miúdos", corresponde a uma diminuição de 4,8 por cento relativamente a 2006. A Acção Social vai pelo mesmo caminho e recebe menos 19,9 por cento.

Segunda leitura: Não sei se o corte [do financiamento do Estado às instituições de Ensino Superior] vai acabar nos despedimentos que os sindicatos de Professores antevêem – «num momento em que na maior parte das instituições [de Ensino Superior] o dinheiro já mal chega ou não chega para pagar salários, isto é, um convite claro ao desemprego dos docentes», dizia Paulo Peixoto do Sindicato Nacional do Ensino Superior, à Lusa –, mas que vai comprometer ainda mais a qualidade das cantinas, residências ou salas de aulas (onde é mais desagradável ter aulas do que se estivéssemos na pólo Norte), isso vai.

Segunda dúvida: Para onde vai o dinheiro, então? Ora, vai para a Ciência. O organismo do MCTES que vai receber mais em 2007 é a Fundação para a Ciência e Tecnologia, com um investimento que sobe 75,6 por cento (552,1 milhões de euros).

Terceira leitura: Onde é que está a surpresa? O Governo não se compromete e efectiva medidas perfeitamente ajustadas no quadro do Programa Compromisso para a Ciência.

Terceira dúvida: Podem os resultados da avaliação internacional do sistema de Ensino Superior português, que o Governo solicitou à OCDE (para serem divulgados até final do ano), ser positivos quando, ao mesmo tempo que se apregoa a igualdade de oportunidades no acesso, se trava no investimento [público para o Ensino Superior]?

[Editorial de Raquel Louçã Silva, na edição da presente semana do jornal «Mundo Universitário» [MU].]

Manuela Ferreira Leite [ex-ministra das Finanças] defende a privatização da Educação e da Saúde

Manuela Ferreira Leite defende a privatização dos sectores da Educação e Saúde, passando o Estado a desempenhar apenas funções de regulação.

Esta ideia foi expressa pela antiga ministra das Finanças na Feira Internacional de Negócios promovida pela Confederação Europeia de Associações de Pequenas e Médias Empresas.
Além da redução do peso do Estado na economia, a ex-governante defende a redução da carga fiscal como forma de aumentar a competitividade e permitir que o país volte a crescer economicamente.
Para Manuela Ferreira Leite o Estado pode ajudar os privados a desenvolverem a economia combatendo o que classifica de muitos bloqueios, nomeadamente as deficiências de formação, a burocracia, a persistência de mercados paralelos, a elevada e complexa carga fiscal, o sistema judicial e a legislação laboral.
A social-democrata defende por isso uma revisão da Constituição [da República] que dê às empresas maior facilidade de despedimento de trabalhadores, mas desde que, paralelamente, exista um forte regime de Segurança Social para fazer face às situações de desemprego.

"Peso(s)" da Despesa Pública destinada à Educação

O financiamento do Ensino público [em qualquer dos seus diversos graus] é visto como uma prioridade social, mesmo entre os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] com pouco envolvimento estatal noutras áreas, lê-se no relatório “Education at a Glance [2006]”. Entre os 27 países analisados [neste estudo da OCDE], o investimento público no Ensino Básico, Secundário e pós-Secundário (ainda não Universitário) é três vezes superior ao realizado no Ensino Superior.

Confiram-se e comparem-se os dados estatísticos [dos 27 países analisados, incluindo Portugal] no artigo de Andreia Lobo, n' "A Página [da Educação]", nº 160, de Outubro de 2006.

«Bolonha à portuguesa?», por Licínio C. Lima

Subscrita pelo Governo português em 1999, a Declaração de Bolonha visa estabelecer um espaço europeu de Educação Superior harmonizado, competitivo e atractivo. Trata-se, sem dúvida, de uma política pública estrutural, de tipo transnacional, visando assegurar a legibilidade e comparabilidade dos graus [académicos conferidos], elementos de resto indispensáveis à organização de um sistema baseado na emulação e em propósitos de concorrência típicos do funcionamento dos mercados, em busca de um elevado "grau de atracção mundial".
Consequentemente, a lógica da construção de um mercado competitivo exigirá, seguidamente, a adopção de sistemas transnacionais de padrões, de acreditação e de avaliação, com a possível produção de "ratings", ou mesmo de "rankings", das instituições a nível europeu. E também a competição por estudantes de distintos países e por financiamentos públicos escassos será incrementada, desde logo no interior de cada instituição, através da criação de "mercados internos". Esta é a face mercantil por muitos considerada típica das reformas do Estado e da Educação pública, de há muito em curso em diversos contextos, fundada sobre "motivações económicas" (empregabilidade, competitividade, adaptabilidade, etc.).
Entre nós, um elevado número de cursos e de escolas iniciará no presente ano lectivo (2006-2007) a prática do Processo de Bolonha, após um longo período marcado por uma manifesta falta de liderança política dos Governos, dos órgãos de coordenação e representação de Universidades e Institutos Politécnicos e, em muitos casos, das direcções das próprias instituições de Ensino Superior.
Muito se encontra ainda por esclarecer e definir, num processo [de Bolonha] que cedo foi enviesado pelas questões do financiamento, pelo correspondente tacticismo das escolas e por interesses de ordem profissional.
Em todo o caso, as escolas e os professores investiram muito na adequação dos cursos, cumprindo os requisitos jurídicos que lhes foram impostos. No plano formal o Processo de Bolonha entra em vigor num elevado número de cursos. Nuns casos resultando em profundas alterações estruturais e de perfil e filosofia de formação, noutros, porém, introduzindo mudanças mais superficiais e adaptações marcadas pelo novo léxico reformador e respectivas categorias (unidade curricular, resultados da aprendizagem, horas de contacto, etc.).
Mas se a reforma da pedagogia universitária proposta pelo Processo de Bolonha, sem dúvida a sua dimensão mais positiva, ficar limitada a aspectos formais e terminológicos, é como se tudo tivesse mudado para que tudo ficasse na mesma em termos de ensino, de aprendizagem e de avaliação. Não chega o consenso genérico e aparentemente partilhado pela maioria de que os currículos são tradicionalmente rígidos e enciclopédicos, o ensino é magistral, a avaliação muito tradicional, a pedagogia conteúdista, as taxas de insucesso e de abandono elevadas.
A introdução de um novo paradigma educacional exigirá uma reorganização pedagógica profunda, maior flexibilidade curricular, uma distinta organização do trabalho docente e discente, a adopção de esquemas de apoio tutorial, novas formas de avaliação pedagógica e novos calendários e processos de avaliação, maior articulação entre ensino e pesquisa, turmas mais pequenas, atenção à Educação Superior também nos planos cultural, ético-político e cívico. Enfim, uma revolução pedagógica que, sendo certo que foi já parcialmente iniciada em alguns cursos e escolas, se encontra longe de estar generalizada e de ser fácil de consolidar.
Não é porém credível que as referidas mudanças possam ser introduzidas sem um grande investimento financeiro inicial, que exigirá alguns anos, com vista à formação de docentes, às mudanças organizacionais indispensáveis, à diminuição do número de alunos por professor, à distinta contabilização das horas de trabalho pedagógico (lectivo e não lectivo) de cada docente, à introdução do ensino por equipas docentes, ao reforço das actividades de iniciação à investigação, à supervisão mais próxima e mais individualizada de trabalhos de campo, de projectos, estágios, etc..
Em termos mais estruturais, o próprio estatuto da carreira docente terá de contemplar as mudanças referidas, tal como as regras de financiamento das instituições, questões de importância nuclear que se encontram por equacionar, sem esquecer os possíveis impactos de ordem sistémica, designadamente no que ao Ensino Secundário se refere.
Trata-se, em suma, não apenas de uma mudança de ordem cultural e profissional no que concerne ao trabalho dos professores, nem somente da exigência de mudanças significativas no trabalho dos alunos e na gestão dos seus quotidianos e dos seus estilos de vida. Embora imprescindíveis, tais mudanças não serão suficientes para, em termos voluntaristas, assegurar um novo modelo pedagógico. São imprescindíveis decisões políticas, condições financeiras e organizacionais para induzir e apoiar as mudanças.
Neste capítulo, não existem razões para optimismo. A redução da duração dos cursos parece constituir uma boa oportunidade para lógicas de racionalização e redução de encargos por parte do Estado, e não para reforçar condições de trabalho e perseguir a já conhecida retórica da qualidade. Como orientar tutorialmente pequenos grupos em gabinetes colectivos ou em cubículos individuais onde não se consegue receber três ou quatro estudantes? Como garantir e dignificar esse trabalho se se decide não contabilizá-lo como serviço docente? Como é possível continuar a adoptar o conceito e as práticas de época de exames e, mesmo, de exame final? Como continuar a insistir numa organização baseada em ganhos de escala, induzidos pela fórmula de financiamento, quando a pequena escala se revela mais congruente com as exigências pedagógicas?
A menos que o processo [de Bolonha] evolua rapidamente de forma positiva, arriscamo-nos a construir Bolonha à portuguesa, o que entre nós significaria, tradicionalmente, Bolonha "para inglês ver".
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Artigo de opinião de Licínio C. Lima [investigador no Centro de Investigação em Educação do Instituto de Educação e Psicologia e professor catedrático da Universidade do Minho no Departamento de Sociologia da Educação e Administração Educacional], originalmente publicado n' "A Página [da Educação]", nº 160, de Outubro de 2006.

Propinas... p'ra quê, p'ra quê, p'ra quê??!!!

"Bolonha" pode acabar com praxes em Aveiro

A Universidade de Aveiro [UA] quer alterar o regulamento das praxes académicas e admite mesmo por fim a esta celebração que marca o início do ano académico, por [tal] não ser compatível com as mudanças trazidas por Bolonha, que implicam um maior grau de exigência.

Um incidente que envolveu uma aluna durante as cerimónias de praxe académica na Universidade de Aveiro, fez com que a questão do fim da praxe, na referida Universidade, se levantasse.
O Vice-Reitor da Universidade de Aveiro, António Ferrari, disse à Renascença ser necessário "alterar" o Código da Praxe e não exclui o fim do ritual [na UA]: "o Senado vai ponderar todos os cenários". Nessas declarações à Renascença, António Ferrari questiona, ainda, "se a praxe é ou não compatível com as mudanças trazidas por Bolonha", que implicam um maior grau de exigência [aos estudantes].

Notícia integral na Rádio Renascença.

1º ciclo com Processo de Bolonha não garante exercício da profissão pela Ordem dos Enfermeiros

Fundamentos:

O quadro regulamentar a ser promulgado de acordo com o Ante-Projecto não deixa dúvidas:

a) sobre a diferenciação entre os dois subsistemas de Ensino Superior: Universitário e Politécnico;
b) sobre os descritores dos diferentes graus;
c) sobre o facto da formação de 1º ciclo, pela natureza dos seus descritores, preparar para uma actividade profissional e não para o exercício de profissão autónoma;
d) que só os descritores de 2º ciclo garantem a possibilidade do exercício autónomo de uma profissão em "situações novas e não familiares, em contextos complexos e multiprofissionais".

Considerando que:

A- Os descritores do 2º ciclo têm uma clara correspondência não só, às condições do grau de licenciatura no quadro da anterior Lei de Bases, como às actuais práticas da formação inicial dos enfermeiros, tal como o desenvolvimento científico e tecnológico o exigem;
B- Existe uma correspondência inequívoca entre as condições a serem demonstradas pelos estudantes no final do 2º ciclo com os quadros legislativos e conceptuais de suporte ao exercício da profissão;
C- A verificar-se, no presente quadro de regulação dos ciclos do Ensino Superior, o entendimento de que a formação em enfermagem se enquadra no 1º ciclo, confrontar-nos-emos com contradições que a bem da transparência urge evitar pelas seguintes razões:
a. Aparecimento de situações decorrentes da autonomia das instituições do Ensino Superior, na qual não nos cabe interferir, mas que, no âmbito das atribuições desta Ordem [dos Enfermeiros], em defesa do interesse público de que está investida, colocarão sérias reservas para o reconhecimento no acesso à profissão de enfermeiro;
b. O desenvolvimento de processos à partida distorcidos, sob o ponto de vista do enquadramento legal, na medida em que para uma actividade profissional regulada, como a do enfermeiro, a formação inicial não se encontra enquadrada no ciclo de formação que lhe dá suporte;
c. A incongruência entre as exigências colocadas aos jovens que ingressem no ensino de enfermagem e que, sendo superiores às das restantes licenciaturas, lhes conferirão o mesmo grau académico, factor que contribuirá a prazo, por um lado, para uma desmotivação na procura do curso e, por outro, para a exigência do seu pleno reconhecimento.

Leia-se o texto integral da Posição da Ordem dos Enfermeiros sobre o Processo de Bolonha, a 22 de Março de 2006.

Manifestação ontem na Grécia [vídeo]

There was today [on wednesday, 18th] in Athens an Educational Demonstration, with about 10.000 people.

Teachers are in the 5th week of their stike, but their participation has started to decrease. High School professors are in the 3rd week of strike. High School students have occupied more than 500 schools around Greece and are in strike. And this [time] we have the first University students building occupations, and strikes.
Here are some photos and [t]here [is] a video of part of the demonstration, where there are the students of Athens polytechnical faculties.

Sacrificar os Docentes mais Jovens e Qualificados põe em causa o Futuro do Ensino Superior

Desde que foi conhecido o orçamento d[o Estado para] as instituições do Ensino Superior para 2007 que, muito justamente, o senhor Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e a generalidade das instituições [de Ensino Superior] contestam a redução do valor nominal do "plafond", e apontam para consequências muito graves em termos de qualidade de ensino e de implementação do Processo de Bolonha.

Até agora não houve reacções à circunstância de o financiamento diminuir quando, com as colocações da 2ª fase [do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior], sobe o número de alunos [nas intituições de Ensino Superior], retirando uma das justificações tradicionais para a redução de verbas e a extinção de contratos de pessoal docente. Não nos parece que esta evolução deva ser passada em claro.

Sucedem-se intervenções que dão por inevitável a realização de despedimentos [de docentes], chegando mesmo a quantificá-los (seis por cento, mil professores, etc). Efectivamente um pouco por todo o lado se verificam situações de não-renovação e de encurtamento, por vezes ilegal, de contratos [de docentes]. O que para nós é sintomático é que os critérios para determinar quem sai pareçam já estabelecidos sem qualquer discussão. E que tanto no subsistema Universitário como no subsistema Politécnico, os docentes mais jovens, que no caso sobretudo dos Politécnicos são muitas vezes os mais qualificados, serão os primeiros a terem guia de marcha.

No «Jornal de Negócios» de 25 de Setembro, Lopes da Silva, presidente do CRUP, refere: "Isto [cortes no financiamento do Estado] vai afectar todas as Universidades e algumas podem ter de avançar para processos de despedimento [de docentes]".

No entanto, não existindo no direito aplicável às Universidades públicas a noção de "despedimento", que em rigor corresponde à extinção de "contrato individual de trabalho", pergunta-se o que quer dizer "despedimento" neste contexto:

»»» não renovação de contratos de colegas [docentes] admitidos fora da carreira apesar de terem as habilitações [académicas], designadamente o doutoramento, que lhes permitiriam ingressar nela?

»»» aperto dos critérios de nomeação definitiva dos professores auxiliares, que passaria a ser determinada igualmente por critérios de cabimento orçamental?

Em ambos os casos, atingir-se-ão profissionais qualificados, cujo único "defeito" é serem mais jovens e terem chegado mais tarde [ao corpo docente da sua Universidade].

No «Expresso» de 30 de Setembro, em peça intitulada "Desemprego chega às Universidades", Lopes da Silva [presidente do CRUP] vai, feitas já outras contas, e porque os despedimentos não parecem suficientes, adiantando "Passagem [de alguns docentes] aos quadros de supranumerários é uma forte possibilidade".

Não existindo na legislação a previsão de que se passe pessoal [docente] aos [quadros de] supranumerários por falta de cabimento orçamental, cabe perguntar quem se tem em mente afastar por esta via:

»»» os [docentes] que, em geral, ocupando até lugares de quadro, não contribuem para os objectivos da instituição [de Ensino Superior]?

»»» aqueles [docentes] que deixaram de ser cientificamente activos?

ou, pelo contrário,

»»» os doutorados de geração mais recente que, na falta de lugares de quadro [na instituição de Ensino Superior], estão "parqueados" em professores auxiliares de nomeação definitiva?

Já no Ensino Superior Politécnico, a crer em Luciano de Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), o «futuro é risonho».

No «Jornal de Negócios» de 25 de Setembro, diz [Luciano de Almeida] que "foi encontrada a melhor situação para o actual quadro económico do país". "Sabemos que há que fazer claramente um esforço de redução nacional do défice".

Para Luciano de Almeida não é preciso fazer avaliações para determinar quem deve sair [do corpo docente dos Politécnicos]. No «Correio da Manhã» de 3 de Outubro, em peça intitulada "Desemprego para mil", [Luciano de Almeida, presidente do CCISP] diz que, obviamente, vão sair os [docentes] mais jovens e mais qualificados: "A esmagadora maioria dos docentes é jovem, tem formação académica e forte capacidade de adaptação".

Por isso em alguns [Institutos] Politécnicos, felizmente não em todos, estão a ir para a rua [docentes com habilitações de] mestres e doutores, designadamente os formados com apoio do PRODEP. Enquanto se abrem concursos de provas públicas para colocar no quadro [docente] meros licenciados.

É assim que toda uma geração terá trabalhado em vão. O Ensino Superior português não terá futuro se a sua reestruturação se fizer à custa do pessoal docente mais jovem e mais qualificado.

A Direcção do SNESup
em 15-10-2006.

Líder do PCP/Açores afirma que [Processo de] Bolonha vai "mercantilizar" o Ensino Superior

O líder do PCP/Açores defendeu que a implementação do Processo de Bolonha nas Universidades é uma forma de "mercantilizar o Ensino Superior", o que poderá ter consequências na sobrevivência da academia do arquipélago.

"O que se pretende (com [o processo de] Bolonha) é a desresponsabilização dos Estados ao nível do financiamento do Ensino Superior", afirmou Aníbal Pires à agência Lusa, à saída de uma reunião com a Associação Académica da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.
O Processo de Bolonha é um modelo de organização do Ensino Superior destinado a harmonizar os graus e diplomas atribuídos em toda a Europa.
Segundo o dirigente partidário, este Processo [de Bolonha] vai acentuar o fosso entre Universidades, criando academias de referência ao nível europeu, e dificultar a sobrevivência de instituições de Ensino Superior periféricas, como é o caso da açoriana.
Aníbal Pires referiu também que, para muitos alunos e pais, a redução das licenciaturas de cinco para três anos significa uma [imediata] diminuição de custos, mas mais tarde os estudantes terão necessidade de complementar a [sua] formação com os segundo e terceiro ciclos, que correspondem ao mestrado e ao doutoramento.
Salientando que o objectivo positivo de uniformizar o Ensino Superior no espaço europeu está a ser desvirtuado, o líder do PCP/Açores salientou que as Universidades mais periféricas têm, por isso, de apostar na excelência.
Será necessário apostar na criação de cursos de excelência e na investigação para fazer frente à competição europeia, alegou Aníbal Pires, apontando os exemplos do cursos de Biologia Marinha e a investigação produzida pelo Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores.
O dirigente comunista criticou também o facto das Universidades portuguesas terem debatido e reflectido pouco sobre [o processo de] Bolonha, assegurando que estas [Universidades] se "demitiram de algumas competências", deixando que fosse o Estado a regular todo o processo [de Bolonha].
O líder do PCP/Açores, que se reuniu também com o reitor da Universidade dos Açores [Avelino Meneses], considerou a redução do financiamento público como sendo um dos maiores problemas da instituição açoriana.
Segundo disse [Aníbal Pires, líder do PCP/Açores], o Governo da República continua a esquecer-se do contexto e dos custos inerentes à tripolaridade da Universidade [dos Açores], que está dividida pelas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
"A tripolaridade da Universidade dos Açores tem vantagens no desenvolvimento harmónico da região [autónoma], mas acarreta custos que têm de ser assumidos pelo Estado", afirmou o dirigente comunista, lembrando que a criação da academia nas ilhas permitiu que um maior número de açorianos acedessem ao Ensino Superior.

FAP contra propinas e Processo de Bolonha

A Federação Académica do Porto (FAP) realiza quinta-feira [hoje] um conjunto de acções de protesto contra o aumento das propinas e a forma como o Governo geriu o debate sobre a aplicação do Processo de Bolonha em Portugal.
As acções [de contestação] iniciam-se às 9 horas, na Escola Superior de Educação do Porto (ESEP), onde os elementos da FAP vão instalar grandes balões negros de diferentes dimensões, ilustrando o valor crescente das propinas.
Junto à ESEP, os estudantes vão colocar também um conjunto de faixas aludindo à indefinição existente na aplicação do Processo de Bolonha (homogeneização dos cursos superiores na União Europeia) aos cursos da área da Educação.
Entre as 12:00 e as 14:00, o protesto desloca-se para a cantina da Faculdade de Ciências [da Universidade do Porto], na Rua do Campo Alegre, onde o prato principal será "Massa à Bolonhesa", numa referência "à forma brusca, pouco clara e reduzidamente participada como se processou a discussão em torno da aplicação do Processo de Bolonha".
Às 13:00, alunos da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto vão promover uma sala de aula, no interior de uma tenda monta da no jardim daquela faculdade, protestando contra o facto de 30 anos depois da sua abertura esta escola continuar a funcionar em instalações pré-fabricadas.
Estudantes da Faculdade de Arquitectura farão nascer, às 17:00, uma "Árvore de Natal de Reivindicações", em que os presentes serão os problemas com que se defrontam os alunos de Arquitectura.
Durante todo o dia, os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto vão usar "T-shirts" pretas, em sinal de luto pelo estado do Ensino Superior em Portugal, enquanto os estudantes de Engenharia e de Economia vão fazer campanhas de informação e alerta sobre a mesma temática.

Global Action Day for Education: 30.November.06

Students & pupils Global Day of Action for free Eduction: 30/November/2006.
Many and different student/pupils-groups are organizing Reclaim the Street-Partys, and there will be actions in Chile, Greece, Germany and other countrys...

Debate sobre a privatização da Educação

Dia 27 de Outubro (sexta-feira) às 18:30
Na Biblioteca-Museu da República e Resistência
Rua Alberto de Sousa, 10-A, Zona B do Rego, Lisboa

No debate de dia 27 de Outubro integrado nas JORNADAS INTERPROFISSIONAIS, organizadas pela Associação de Classe Interprofissional, um sindicato de base, anti-autoritário e anti-capitalista, iremos analisar os passos que têm sido dados no nosso país, mas também ao nível europeu, para transformar a Escola Pública em instrumento ao serviço do capitalismo, na era neoliberal.

Analisaremos as «reformas» sucessivas, os mecanismos de transferência de responsabilidade de importantes aspectos do ensino básico para as autarquias, o «out-sourcing» de uma série de serviços (cantinas, bares, limpezas, etc.).

Ao nível do Ensino Superior também iremos debruçar-nos sobre os verdadeiros objectivos das «reformas» [da Declaração] de Bolonha e iremos denunciar a propaganda enganosa, inclusive o aval sindical dado a mais este propósito neoliberal, anti-democrático e anti-cultural de transformar o Ensino Superior num «business» onde a lei da oferta e da procura será o critério exclusivo, onde os grandes negócios e a grande indústria ditarão a lei.

Do programa das JORNADAS INTERPROFISSIONAIS, constam ainda as seguintes actividades:
Domingo, 29 de Outubro, 10:00, Visita a locais sindicalistas de Lisboa (encontro: Rossio)
Sexta-feira, 10 de Novembro, 18:30, Debate: Acidentes de trabalho, que prevenção?
Quarta-feira, 29 de Novembro, 18:30, Debate: Globalizando a luta de classes em Portugal.

Organização: Associação de Classe Interprofissional.