Terceira universidade pública a iniciar o processo: ISCTE avança com proposta para passagem a fundação

O Instituto Superior de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE) decidiu hoje avançar com uma proposta de passagem a fundação pública de direito privado, tornando-se a terceira instituição de ensino superior do país a dar este passo.

No dia em que termina o prazo para as instituições de ensino superior apresentarem propostas para se constituírem fundações, e depois de já serem conhecidas as posições de todas as outras universidades e politécnicos, o ISCTE informou ter decidido por maioria avançar para as negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Assembleia Estatutária do ISCTE, que se reuniu hoje, aprovou, com doze votos a favor, oito contra e uma abstenção, requerer ao Governo "a abertura de um processo negocial para eventual passagem ao regime fundacional", afirma a instituição em comunicado.

Durante o processo negocial, o ISCTE enviará ao Governo um estudo sobre as implicações dessa transformação na "organização, a gestão, o financiamento e a autonomia da instituição", acrescenta. O instituto especifica ainda que a efectivação da eventual passagem ao regime fundacional fica sujeita à ratificação pela Assembleia Estatutária dos resultados da negociação com o Governo.

O ISCTE foi a última das três instituições de ensino superior que decidiram avançar já para a possibilidade de fundação a tomar essa decisão, depois de as universidades de Aveiro e do Porto terem avançado na terça e na quarta-feira, respectivamente.

As restantes onze universidades públicas, de um universo total de 14, rejeitaram para já essa hipótese, argumentando principalmente com a "indefinição da lei" quanto ao que é exactamente uma fundação pública de direito privado.

Quanto aos 15 Institutos Superiores Politécnicos do país, nenhum apresentou para já proposta para passar a fundação.

De acordo com o Ministério do Ensino Superior, há um primeiro momento previsto na lei - três meses após a sua entrada em vigor (10 de Janeiro) - para que as universidades possam, se assim quiserem, manifestar a sua intenção de passar a fundação pública de direito privado.

Só as universidades de Porto e Aveiro decidiram avançar para modelo de fundação

A promessa de maior desafogo financeiro e outra autonomia na gestão dos seus projectos e recursos não chegou, pelo menos para já, para convencer a generalidade das instituições do superior público a avançarem para o modelo de fundação.

No dia em que se esgota o primeiro prazo estabelecido pela tutela para as "manifestações de interesse" na possibilidade, apenas as universidades de Aveiro e do Porto - esta numa decisão tomada ontem à noite - anunciaram o "sim" ao início das negociações com o Ministério da Ciência, tecnologia e Ensino Superior. A única dúvida, que será desfeita hoje, envolve o Instituto Superior Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), da Universidade de Lisboa. Nas restantes instituições, a palavra de ordem é "esperar para ver". Pelo menos até Junho.

Algumas universidades, como a Nova, a Técnica, Algarve, UTAD e Açores já assumiram com maior ou menor convicção a rejeição desta possibilidade. Mas, para a maioria, é sobretudo a falta de informação - ou antes de regulamentação - sobre a forma como estas fundações vão funcionar, que dita um não provisório.

"Falta regulamentação. Já se decidiu que, nesta altura, não será tomada uma posição", confirmou ontem ao «DN» Pedro Santos, assessor da Universidade de Coimbra, uma das instituições apontadas como interessadas numa reconversão.

"Contornos desconhecidos"

No sector politécnico - que até exigiu à tutela que lhe fosse concedida esta possibilidade, inicialmente apenas reservada às universidades - as dúvidas são ainda menores: "Em princípio, nenhum instituto irá fazê-lo neste prazo", assegurou ao «DN» Luciano de Almeida, presidente do Politécnico de Leiria e do conselho coordenador do sector (CCISP). "Não é possível optar por um m odelo cujos contornos se desconhecem por completo", justificou.

A transformação das instituições públicas (ou de algumas das suas faculdades) em fundações de direito privado foi uma das mais controversas inovações introduzidas pelo novo Regime Jurídico Das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que entrou em vigor há três meses.

Mas, exceptuando a definição de algumas condições gerais e a fixação dos prazos para as instituições manifestarem o seu interesse - 90 dias ou após a aprovação dos novos estatutos internos, que decorre até 10 de Junho -, o diploma pouco adiantou sobre a forma como o processo se desenrolará.

"Actualmente, pouco se sabe sobre como vão funcionar estas fundações", disse Luciano de Almeida. "O que temos são manifestações de intenções. É natural que as instituições queiram exigir um quadro legal fixado antes de decidirem avançar".

Devido às diversas alterações e possibilidades introduzidas pelo RJIES - o modelo fundacional; uma nova estrutura de decisão, o conselho geral; a possibilidade de candidaturas externas à direcção da escola - as instituições serão obrigadas a alterar os seus estatutos até Junho. E muitas entrarão também em processo eleitoral nessa altura.

Para Pedro Santos, da Universidade de Coimbra, "é provável" que o modelo fundacional volte então à agenda de muitas instituições, nomeadamente como argumento eleitoral dos candidatos.

Contactado pelo DN, o Ministério do Ensino Superior remeteu para hoje quaisquer declarações.