Docentes do Ensino Superior junt@s mas em sector próprio na manifestação da CGTP já amanhã

Os docentes do ensino superior e investigadores vão-se manifestar no próximo Sábado dia 25 em Lisboa, a convocação do SNESup e de outras organizações do ensino superior e da ciência, constituindo um sector próprio na Manifestação que a CGTP leva a cabo nesse dia, com as seguintes palavras de ordem:

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Por condições de funcionamento dignas:

- Não aos cortes no OE 2007
- Não à precarização
- Não ao desemprego de docentes e investigadores
- Pelo subsídio de desemprego

O SNESup, sindicato não-filiado, apoia esta iniciativa com o fim de dar uma visibilidade reforçada às preocupações e aos protestos do Ensino Superior.

A concentração do ensino superior é a partir das 14 h no Cais do Sodré, junto à estátua do Duque da Terceira.

Opinião do SNESup sobre o futuro Modelo de Avaliação e de Acreditação do Ensino Superior

Quando reuniu com peritos da ENQA, em 18 de Maio de 2006, o SNESup, como atempadamente relatou, teve oportunidade de exprimir as suas opiniões e de avançar sugestões relativas ao processo de avaliação conduzido pelo CNAVES. Remeteu igualmente à ENQA sugestões sobre critérios e princípios de acreditação.

Grosso modo, as observações e propostas do SNESup relativos a esta matéria encontram eco no relatório de auto-avaliação entretanto produzido pelo CNAVES, pela FUP, pela ADISPOR e pela APESP. Assim como se vêem espelhadas no relatório da ENQA publicamente apresentado em sessão que teve lugar a 22 de Novembro de 2006 no Centro Cultural de Belém.

Embora partilhando o diagnóstico dos peritos da ENQA sobre o sistema nacional de avaliação vigente, quer em termos das suas forças (consolidação de uma cultura de avaliação, pertinência e adequação dos métodos utilizados, representação equilibrada dos vários sub-sectores de ensino), quer em termos das suas fraquezas (a limitada independência do CNAVES, a endogenia dos painéis de avaliadores e a inconsequência dos resultados das avaliações), quer ainda em termos das principais recomendações (combinação da acreditação com mecanismos de auditoria desenvolvidos no plano institucional, promoção de uma agência nacional para a qualidade do Ensino Superior que seja totalmente independente, criação de mecanismos legais que formalizem os parâmetros e o alcance de actuação da agência, incremento da profissionalização dos avaliadores, recurso a avaliadores externos e aplicação e monitorização de medidas a tomar na sequência da avaliação), o SNESup, tendo estado presente na sessão pública de apresentação do relatório da ENQA, avança algumas considerações que reputa pertinentes.

Fixando como objectivo produzir uma análise sobre o passado e o presente do sistema de avaliação externa das instituições de Ensino Superior, e propor recomendações para um futuro modelo de avaliação e de acreditação do Ensino Superior, o relatório da ENQA é menos prospectivo e indicativo do que aquilo que se esperava, escudando-se, recorrentemente, em propostas vagas e imprecisas, assentes em princípios amplamente conhecidos. Não deixa de ser revelador, e característico de um estilo peculiar de governação, que quem participou na sessão pública não tenha ficado a saber mais que aquilo que já sabia pela leitura da imprensa.

Considerando que a total independência da futura agência de avaliação e de acreditação é um factor fundamental para a consolidação da qualidade do ensino superior, quer em termos orçamentais (não obstante estarem orçamentados 2041544? de custos anuais de funcionamento), quer em termos do princípio da profissionalização (defende-se a profissionalização de peritos qualificados pagos na mesma base dos assistentes universitários), o SNESup não pode deixar de manifestar alguns receios no que respeita à concretização destes objectivos fundamentais. A mensagem amplamente mediatizada, de que teremos uma melhor e mais barata avaliação, não pode deixar de ser confrontada com a inaceitável eventualidade de as instituições de Ensino Superior terem de vir a suportar o ónus burocrático e financeiro das auditorias previstas. De igual modo, multiplicando um efeito agudizado pelos processos de adaptação dos cursos de ensino superior a Bolonha, não é tolerável que, com claro prejuízo para a qualidade do ensino, os professores sejam desviados das suas actividades prioritárias de docência e de investigação para tarefas administrativas.

Para fomentar a redução da qualidade global das instituições de ensino superior já bastam os cortes orçamentais infligidos pelo MCTES às universidades e aos politécnicos. Mais importante que avaliar a qualidade é estimulá-la.

Associção Académica da U. Minho anuncia acções estudantis por causa do Processo de Bolonha

A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) pretende enviar mensalmente a todos os alunos, via correio electrónico, informações relativas ao Processo de Bolonha bem como promover campanhas de esclarecimento no campus de Gualtar e Guimarães, segundo anunciou ontem a direcção da AAUM, durante a última Reunião Geral de Alunos (RGA), realizada em Braga.

“O principal objectivo da AAUM em relação a Bolonha não é criar acções imediatas mas pensar a longo prazo, definindo timing’s adequados para agir massivamente”, referiu o presidente da AAUM, Roque Teixeira, na RGA extraordinária convocada a propósito do Processo de Bolonha.

Para Marco Gaspar, aluno da UM que interveio na reunião, “quanto mais rápido a AAUM tomar uma posição pública sobre Bolonha face à imprensa melhor”. O aluno chamou ainda a atenção para um conjunto de problemas que o processo está a trazer aos estudantes universitários como a perda de créditos para os alunos de transição, o aumento da carga horária, a exclusão dos trabalhadores estudantes e a diminuição da qualidade do ensino.

Pedro Machado, outro estudante que pediu a palavra na RGA, apelou aos estudantes para “reivindicarem contra os cortes do Governo de Sócrates” e “não se isolarem na academia”.

Na RGA foi ainda aprovada uma acção de protesto para 14 de Dezembro e uma moção de solidariedade da academia minhota para com a manifestação da função pública que se realiza amanhã, em Braga.

Notícia retirada do portal Comum Online.

Alunos do Politécnico analisam estratégia face ao [futuro do Ensino com o] Processo de Bolonha

As associações de estudantes do ensino superior politécnico promoveram ontem o I Congresso Nacional, que decorreu até hoje, no Fundão, para debater a implementação do processo de Bolonha, produzir um documento sobre o estado do sector e aproximar as associações.

A organização está a cargo da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), que prevê acolher 150 participantes no edifício Cidade do Engenho e da Arte.

"Numa altura de grandes mudanças para o Ensino Superior, com a implementação do Processo de Bolonha, é importante juntar os representantes dos estudantes, dos politécnicos e os responsáveis pela educação em Portugal", justifica João Abrantes, presidente da federação.

O processo de Bolonha foi um compromisso assumido em 1999 pelos Estados da União Europeia que visa harmonizar até 2010 os graus e diplomas do ensino superior. O principal objectivo é facilitar a mobilidade e empregabilidade dos estudantes na Europa.

No entanto, face a este processo, a FNAEESP entende ser necessário verificar "as dificuldades e as potencialidades das várias áreas de conhecimento patentes no ensino politécnico".

"É preciso encontrar caminhos estratégicos, de acordo com as necessidades do tecido empresarial e a amplitude da livre criação e transmissão de conhecimento", alerta o presidente da FNAEESP.

Nesse sentido, o congresso vai editar "um documento amplo, coerente e e lucidativo, onde se refiram as potencialidades e as ameaças no ensino superior Politécnico".

O documento será posteriormente entregue "às entidades competentes, constituindo assim um óptimo documento de análise, reflexão e trabalho para o futuro", acrescenta.

O encontro do Fundão serve ainda para reunir associações de estudantes que, ao longo dos anos, "se têm vindo a afastar e a desinteressar dos vários assuntos discutidos no seio do movimento associativo", lamenta João Abrantes.

A FNAEESP foi criada em 1989, representando cerca de cem mil estudantes de mais de 40 associações de estudantes em todo o território nacional.

FENPROF, SNESup e ABIC [junt@s] na manifestação convocada pela CGTP para sábado em Lisboa

Ensino Superior na Manifestação de 25 de Novembro - Razões para a participação.
As políticas prosseguidas pelo actual Governo têm gerado cada vez maior descontentamento em vários sectores da sociedade portuguesa, inclusive naqueles que deveriam constituir apostas estratégicas para o desenvolvimento do país.

A significativa diminuição do investimento público no ensino superior, prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2007 representaria, a ser aprovada, não apenas o estrangulamento financeiro de muitas instituições de ensino superior e o consequente aumento do desemprego docente mas, também, o cerceamento das capacidades das instituições e das regiões onde se encontram implantadas, e o desperdício de recursos humanos altamente qualificados, imprescindíveis ao crescimento económico, tecnológico, social e cultural do país.

A dignidade da Administração Publica tem sido posta em causa por sucessivos governos. O ensino superior público, apesar das dificuldades orçamentais impostas nos últimos anos, tem continuadamente prestado um serviço insubstituível ao país no ensino e na investigação. As reformas necessárias não poderão ser feitas à custa da degradação da estabilidade profissional, das restrições à progressão nas carreiras, nem da limitação das liberdades académicas.

Os docentes do ensino superior são trabalhadores e como tal deverão ver reconhecido, efectivamente, o direito à protecção social em caso de desemprego. Este é um desiderato de que não abdicaremos.

Estas são as principais razões porque apelamos à sua participação na Manifestação organizada pela CGTP-IN no próximo sábado, 25 de Novembro.

Esperamos por si junto à estátua do Duque da Terceira, no Cais do Sodré, às 14.30h.

A FENPROF - Ensino Superior e Investigação desfilará com um pano conjunto com o SNESup e com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica - ABIC, porque nos unem os propósitos desta iniciativa.

O Departamento do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF

«Falta de consequências fragilizou sistema [nacional] de avaliação do Ensino Superior português [ou seja, o CNAVES]», afirma a ENQA

Independência limitada, inconsistência dos relatórios, ineficiência da estrutura, são outras falhas apontadas por organismo europeu.

Ao longo de dez anos, o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) levou a cabo a apreciação de mais de 1500 cursos de instituições públicas e privadas e produziu outros tantos relatórios.

Um dos grandes problemas, nota a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior - ENQA, é que muitas vezes não se tiraram consequências do processo e não houve um acompanhamento dos resultados da avaliação.

Tanto assim que nunca nenhum Governo fez uso das sanções previstas, como a redução ou suspensão do financiamento público, no caso de avaliações negativas sucessivas ou não cumprimento das recomendações por parte das instituições.

O mais intrigante, sublinham os peritos da ENQA incumbidos de fazer uma avaliação do trabalho do CNAVES e propor recomendações para a criação de um organismo substituto - a já anunciada Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior -, é que nem sequer houve consequências para as instituições que "pura e simplesmente recusaram submeter os seus cursos a avaliação ".

"Ao contrário do Ministério [da Ciência e Ensino Superior], o CNAVES não tinha poderes para forçar essa participação. No entanto, informava o ministério regularmente", lê-se no relatório Garantia de Qualidade do Ensino Superior em Portugal, que é hoje apresentado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O estudo faz parte da avaliação internacional do sistema de ensino superior português encomendado no ano passado pelo ministro Mariano Gago a instituições como a Enqa ou a OCDE.

"Passividade dos governos"

E aponta várias responsabilidades para aquele que considera ser um dos principais pontos fracos do sistema de avaliação português. "A passividade dos governos explica em grande parte a falta de acompanhamento das avaliações. Tal como a falta de empenho por parte das instituições de ensino superior." Por outro lado, acrescenta, "as visitas às instituições para saber que medidas tinham sido tomadas em resposta aos relatórios de avaliação podiam ter sido conduzidas pelo próprio CNAVES".

Para os peritos da ENQA, o facto de os relatórios de avaliação externa dos cursos "serem muitas vezes escritos de forma vaga, sem conclusões e recomendações claras tornou ainda mais difícil a possibilidade de acompanhamento".

A título comparativo, a ENQA recorda o que se passou na Holanda, país que serviu de modelo ao sistema de avaliação concretizado pelo CNAVES. Aí, as avaliações eram seguidas por uma visita da Inspecção do Ensino Superior, a quem competia verificar se a instituição tinha delineado um plano de melhoria dos resultados, confirmando anos depois se tinha sido posto em prática. No caso português, conclui este organismo europeu, "o sistema de acompanhamento não respeita os critérios europeus".

"Familiaridade" entre avaliadores e avaliados

Outra das fragilidades do modelo português, aponta a ENQA, traduz-se na "limitada independência" do próprio organismo responsável pela avaliação. "A natureza representativa do CNAVES e dos seus conselhos de avaliação, com o predomínio de elementos das universidades públicas, compromete a independência do sistema", lê-se no relatório.

E um sistema que queira respeitar os parâmetros de exigência europeus tem de garantir a independência da agência de avaliação, em relação aos ministérios e às próprias instituições de ensino superior.

Sem pôr em causa a honestidade dos elementos que integraram as equipas de avaliação externa, a ENQA diz que os métodos de nomeação não respeitavam este princípio. E que o recurso a peritos nacionais, num país onde a comunidade académica é pequena, leva a que haja uma "considerável familiaridade entre avaliadores e avaliados".

Uma estrutura demasiado complexa, agravada pela falta de pessoal e formação dos avaliadores, levou também a problemas de "consistência nos processos de avaliação e nos relatórios finais preparados pelas várias equipas".

A ENQA ressalva que a experiência acumulada ao longo de dez anos deve ser tida em conta na constituição da nova agência de avaliação e realça como um dos pontos mais positivos a "cultura de auto-avaliação" que a actividade do CNAVES desencadeou em muitas instituições.

Leiam-se também as notícias do «Público»: "Elementos do CNAVES vão faltar à apresentação do relatório [da ENQA]" e "Recomendações da ENQA", também uma notícia do «DN»: "Certificação dos cursos superiores é ineficaz", outras duas notícias no «JN»: "Agência de acreditação e auditoria" e "Ensino Superior: Resultados de avaliação da nova agência em três anos" e uma última notícia do «Público»: "[Ordens dos] Engenheiros e Farmacêuticos aprovam agência para acreditar cursos superiores".

Avaliação internacional ao Ensino Superior português, feita por várias entidades europeias

O MCTES desencadeou em Novembro de 2005 a avaliação internacional do ensino superior, envolvendo no processo organizações de experiência e idoneidade reconhecidas, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), a Associação Europeia das Universidades (AEU) e a Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior (Eurashe).

Assim, a OCDE avaliará o desempenho sistémico de todo o ensino superior português no contexto Europeu, a ENQA a qualidade do sistema, cabendo à AEU e Eurashe apoiar o lançamento de um programa voluntário de avaliação institucional, de âmbito internacional, dos estabelecimentos portugueses de ensino superior universitários e politécnicos, público e privado, e suas unidades orgânicas.

Sobre esta temática consulte-se documentação vária:

- Visita de trabalho da comissão internacional da OCDE e OCDE: próximo passo em Maio, relatório final até Dezembro.

- Visita de trabalho da comissão internacional da ENQA e Peritos da ENQA regressam em Maio.

- Seleccionadas as instituições que vão ser avaliadas pela Associação Europeia das Universidades.

- Seminário introdutório do Programa de Avaliação Institucional, promovido pela EUA/EURASHE, relativo ao Programa de Avaliação Institucional.

- Apresentação da Conferência «University Futures: pensar a evolução dos sistemas de Ensino Superior face aos desafios e oportunidades da globalização», organizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em colaboração com o Departamento de Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

- «Tertiary Education in Portugal», Background Report para a OCDE, ainda de um documento de trabalho em progresso.

- Decreto-Lei 42/2005: Princípios reguladores de instrumentos para a criação do €spaço €uropeu de €nsino $uperior.

SNESup e FENProf propõem atribuição de subsídio de desemprego às/aos professor@s universitári@s

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) anunciou hoje que enviou ao Parlamento uma proposta para a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores da Administração Pública ainda não abrangidos por este benefício, como os professores universitários.

A proposta, entregue às comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Liberdades, Direitos e Garantias, Finanças e Orçamento, Educação, Ciência e Cultura e Trabalho e Segurança Social e a todos os grupos parlamentares pelo SNESup e pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), pede que seja incluído na Lei de Orçamento de Estado par a 2007 um artigo que regule, "com carácter transitório", a atribuição do subsídio de desemprego a estes trabalhadores.

Segundo o presidente do SNESup, Paulo Peixoto, "a actual omissão legislativa é particularmente grave num momento em que se assiste a cortes orçamentais acentuados e a uma reestruturação da rede com profundas implicações no domínio da redução e da precarização do emprego docente no ensino superior".

Em comunicado, o sindicato afirma que concluiu que o Governo não estava a desenvolver qualquer processo legislativo que conduzisse à atribuição do subsídio, após reunir em Julho com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

A estrutura sindical defende que este artigo deve ser aplicado já no próximo ano e até à publicação de um diploma próprio "que supra a inconstitucionalidade por omissão considerada pelo Tribunal Constitucional".

«['Bolonha':] O Caminho da Servidão»

Para quem não conhece a obra, trata-se de um tratado de uma personagem sinistra chamada Hayek que basicamente defende que qualquer intervenção estatal na economia ou educação é uma etapa queimada para um regime totalitário.

Se, conceptualmente, a teoria têm algo de interessante e verosímel, as receitas apontadas pelo senhor, a economia sem freio, onde os melhores indíviduos se destacariam, têm os resultados que se conhecem.

Por cá, parece que o abandono escolar vai aumentado ao nível do secundário. Situação gravosa de facto, que o governo PS, se prepara para mascarar com uma política de « reconhecimento da experiência profissional».

Que estaria muito bem, se por exemplo, um cantoneiro experimentado fosse reconhecido como tal e só ele podesse ingressar em concursos para a sua profissão. Agora, o que se quer fazer, fazendo equivaler a sua experiencia ao 12º ano é apenas uma operação de cosmética, para não ficarmos constantemente atrás dos niveis de alfabetização de praticamente toda a Europa.

Mas mais complexo é o que se passa com as universidades:

- em 1995 pagavam-se 1.500 escudos de propinas por um curso de 5 anos = 7.500 escudos

- em 1997 pagavam-se 60.000 escudos = 300.000 escudos

- hoje pagam-se 160.000 durante três anos, mais 500.000 pelos "mestrados" de bolonha = 980.000

E palpita-me que não vai ficar por aqui...

Assim um casal com dois filhos, vai pagar pelo seu curso 2 mil contos, fora claro está todo o resto das despesas...

Isto meu amigos é que é democracia e LIBERDADE. Restringir cada vez mais o acesso ao ensino superior negando à esmagadora maioria dos portugueses a obtenção de um grau superior.
Associada esta questão, a constante diminuição do peso de disciplinas de reflexão social como a História, Filosofia ou Sociologia, temos uma imagem do futuro.

Menos licenciados, a esmagadora maioria deles apenas tecnicos de alguma coisa, porque politica e cidadania, ficaram à porta do sua academia. E pior, o fim da meritocracia, estudando agora quem têm dinheiro.

Um mundo de bracinhos, melhor ou pior pagos...Viva a liberdade neo-liberal e os seus arautos portugueses o Partido Socialista!!! Há ironias na História que nem a Hayek lembrariam...

Reflexão retirada do blogue "Espírito de Contradição".

AAC critica a indefinição sobre as competências e qualificações conferidas pelos graus e diplomas do Ensino Superior no âmbito do Processo de Bolonha

A Associação Académica de Coimbra (AAC) criticou ontem a falta de “uma definição clara” das competências e qualificações profissionais conferidas por muitos dos primeiros ciclos de estudos aprovados na Universidade no âmbito do Processo de Bolonha.
Esta preocupação prende-se também com o facto de, em alguns casos, as “ordens profissionais exijam mais qualificações do que aquelas que as faculdades neste momento acreditam ser necessárias para o acesso a diferentes profissões”, o que gera maior indefinição. A indefinição quanto ao acesso à segunda fase, em alguns dos cursos, é outro ponto que preocupa os estudantes, tal como os trabalhadores estudantes ou as barreiras quantitativas (numerus clausus) ou qualitativas (médias de acesso) e de propinas diferenciadas entre o primeiro e o segundo ciclo. Na conferência de imprensa realizada ontem, Fernando Gonçalves destacou a participação dos estudantes ao longo da implementação do Processo de Bolonha, que garantiu, entre outros pontos, um regime de transição que “não é o regime ideal, mas é o que melhor salvaguarda as expectativas dos estudantes”, explicou.

Comunicado da Associação Académica do Instituto Superior Politécnico de Viseu, após o Dia de Alerta Nacional para as questões do Processo de Bolonha

A AAISPV enquanto defensora da melhoria efectiva da qualidade do Ensino Superior, que lhe permita rumar à excelência, é favorável aos principios preconizados pelo Processo de Bolonha. No entanto a sua implementação em Portugal causa-nos enormes preocupações, por considerarmos que não só não é a desejável como também desvirtua em muitos casos os principios básicos estabelecidos por Bolonha.
Desde logo a forma apressada, e na nossa opinião precipitada, como decorreram as adequações dos cursos em 2006. Uma das pedras basilares para a implementação de Bolonha em Portugal, o decreto-lei 74/2006, foi publicado a 24 de Março. Os cursos que quiseram adaptar-se a Bolonha e que entraram já este ano lectivo tiveram de o fazer até 31 de Março, ou seja, planear e propor os novos cursos em uma semana! Ainda que houvesse já algum trabalho feito, este teria de ser sempre reformulado para cumprir com o disposto no decreto-lei 74/2006.
Encaramos Bolonha como uma oportunidade única para reformar o Ensino Superior em Portugal, um País que nunca teve um verdadeiro sistema de Ensino e que sempre viveu de medidas avulsas dos diferentes Governos, umas boas, outras más, outras inócuas mas sem qualquer efeito prático. O que assistimos este ano foi a uma operação de cosmética, e não a uma verdadeira e desejável reestruturação curricular dos diferentes cursos, reestruturação essa que é fundamental para a questão da Empregabilidade. Ao invés disso assistimos a verdadeiras “corridas de morte” por parte das Instituições de Ensino, que procuraram apresentar planos de formação mais curtos e apelativos que permitissem uma maior captação de alunos, e logo mais financiamento por parte da tutela.
Se houve responsáveis que dentro dos prazos estabelecidos procuraram dar o seu melhor, e desta forma minimizar os danos causados por prazos tão apertados, outros houve que não hesitaram em colocar em primeiro lugar os seus interesses pessoais de uma forma perfeitamente irresponsável e negligente. Determinadas posições quer nas propostas de cursos, quer nas propostas de restruturação, só podem ser entendidas como o prevalecer do interesse de “alguns” em detrimento do interesse de “todos”, razão pela qual estaremos sempre atentos e de tudo faremos para que tais situações não se concretizem, tendo sempre como objectivo o rumo à excelência.
O que irá acontecer a um aluno que entrou este ano já no novo sistema das adequações quando concluir o 1º ciclo, é ainda uma incógnita. Qual vai ser o papel da Agência de Acreditação e quais serão as suas reais competências? Poderá esta Agência inviabilizar um curso entretanto frequentado/concluído por centenas, milhares, de alunos? E as ordens profissionais? Qual vai ser afinal o papel delas em Bolonha? Vão ser remetidas para um papel meramente consultivo como já foi intenção? Vão continuar a poder acreditar ou não cursos autorizados pelo Ministério e financiados por todos nós? E o 2º ciclo como irá ser o seu financiamento? E os apoios da Acção Social ao mesmo? Será integrado? São demasiadas dúvidas para quem pretende encarar o seu futuro com algum optimismo.
Um dos principios fundamentais de Bolonha diz respeito à participação estudantil e mais uma vez isso não se verificou. Todo o processo decorreu á margem dos estudantes o que consideramos extremamente negativo, ainda que cientes dos prazos irreais estabelecidos, deveria ter existido outro tipo de atitude por parte dos responsáveis pelos diferentes processos, sendo caricato que as primeiras informações sobre os planos curriculares tenham surgido a partir de panfletos distribuidos aos alunos do 12º ano.
No Processo de Bolonha fala-se constantemente em mobilidade de docentes e alunos, mas como poderemos falar nós de mobilidade externa quando ainda não temos sequer mobilidade interna? Como poderemos falar em mobilidade de alunos quando a grande maioria não tem qualquer tipo de possibilidade financeira para concretizar essa mobilidade? Uma breve análise ao Programa de Erasmus permite-nos concluir que essa mobilidade é feita por uma percentagem minima de alunos, e a menos que surjam apoios especiais destinados a essa mobilidade, ela nunca passará de uma miragem.
Por fim iremos abordar a questão da aprendizagem ao longo da vida, outro tema amplamente propagado e defendido pelo sr. Ministro do MCTES. Como poderemos chamar as pessoas inseridas na vida activa para virem adquirir mais formação se depois são retirados direitos adquiridos aos trabalhadores-estudantes? É fundamental preservar e reforçar o estatuto de trabalhador-estudante, uma vez que a questão das fraudes está salvaguardada pelos actuais requisitos exigidos para o mesmo. Nesse sentido tudo faremos para que os trabalhadores-estudantes possam usufruir novamente de uma época especial de exames entre outras medidas que permitam que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade.

Estudantes do Ensino Secundário também [estão muito] preocupados com o Processo de Bolonha

Entre as directivas consignadas no DIA DE LUTA NACIONAL DOS ESTUDANTES marcado para 22 NOV. 2006, [o processo de] Bolonha também está referenciado.

Como exemplo veja-se o caderno de revindicações proclamado pela ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES da Escola Secundária de Felgueiras:

PROCESSO DE BOLONHA

Este é o processo de reestruturação do ensino superior, que visa igualizar o ensino superior em toda a Europa.
Vai dividir os cursos em 2 ciclos: 3+2 ou 4+1, sendo o 1º ciclo a licenciatura e o 2º o mestrado. Ou seja, menos tempo de ensino (3 anos [para a] licenciatura) equivalem a menos qualificações e consequentemente um ordenado mais baixo.
* Antigo Regime – 5 anos
Propinas 900 Euros (entre 2002 e 2005, desistiram 1.500 alunos na U. Minho e 5.000 na U. Coimbra)
* Regime de Bolonha - 3 anos/1ºciclo; 2 anos/2ºciclo (1.200 Euros no 1º ciclo e para frequentar o 2º ciclo 3.000 a 4.000 Euros [por] ano. Imaginem quantos alunos vão desistir!
* Financiamento Estado Português. (União Europeia), o fundo é dado mediante a classificação da faculdade. O aluno vai pagar mais para frequentar uma faculdade pior!
* Horários tinham flexibilidade, principalmente os trabalhadores estudantes; Horário de 40horas semanais (horário de qualquer trabalhador); A quem faltar é-lhe retirado 10% da nota, ou seja ninguém vai poder trabalhar para pagar os seus estudos.

Por estes e muitos mais “contras” que o Processo de Bolonha tem, a Associação de Estudantes apela que se juntem a nós nesta luta por um Ensino Superior realmente público e justo.

«Em 2006, o abandono escolar aumentou em Portugal», estudo (económico) de Eugénio Rosa

Entre 1996 e 2006, portanto nos últimos 10 anos, o abandono escolar praticamente não diminuiu em Portugal, pois passou de 40,1% para 40%, enquanto a média comunitária desceu de 21,6% para 17%, ou seja, registou uma redução de 21,3%. Mas ainda mais grave, é que o abandono escolar, entre 2005 e 2006, aumentou em Portugal, pois passou de 38,6% para 40%, enquanto a média comunitária continuou a descer. Confrontada na Assembleia da República com esta evolução, a ministra da Educação desvalorizou-a, o que mostra a forma como este governo trata a educação.

Situação semelhante se verificou em relação à participação de adultos em acções de formação­‑educação. Em 2000, a percentagem de adultos que participaram em acções de formação foi na U.E. superior em 2,2 vezes à percentagem verificada em Portugal e, entre 2000 e 2005, essa diferença aumentou ainda mais, pois a variação em pontos percentuais foi na União Europeia superior em quatro vezes à verificada em Portugal (U.E.: +2,9 pontos percentuais; Portugal: +0,7 pontos percentuais). Entre 2004 e 2005, a percentagem em Portugal desceu, pois passou de 4,3% para 4,1%.

Apesar desta evolução grave, está-se a verificar em Portugal um forte desinvestimento na Educação e no Ensino Superior, embora o governo diga o contrário. Assim, de acordo com o OE2007, entre 2006 e 2007, as verbas inscritas no Orçamento para o “Ensino Básico e Secundário” diminuem em –5,5% (–289 milhões de euros) e para o Ensino Superior em –11,5% (–120,1 milhões de euros), atingindo as próprias “remunerações certas e permanentes” do pessoal docente.

Esta política de obsessão do défice associada a outras medidas contra os trabalhadores estão a provocar uma forte instabilidade que só poderá determinar a degradação da Educação e do Ensino Superior em Portugal, como já revelam os dados do Eurostat.

DESINVESTIMENTO E INSTABILIDADE NA EDUCAÇÃO E NO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL COM O GOVERNO DO PS

Dos especialistas de Educação, incluindo os estrangeiros. que têm vindo a Portugal debater a situação da Educação e do ensino superior no nosso País, uma coisa que todos dizem é que o Estado não deve, em nenhum caso, reduzir o investimento em Educação, pois ele é fundamental para o presente e o futuro do País. Mas o que se observa actualmente é precisamente o contrário.

De acordo com os Relatórios dos Orçamentos de Estado para 2006 e 2007, entre 2005 e 2007, as despesas com a “função social Educação” em Portugal, que incluem todas as despesas com a Educação e o ensino superior seja qual for o ministério que as realize, em percentagem das despesas totais do Estado, teve a seguinte evolução: 2004: 17,5% do total das despesas do Estado; 2005: 17,4%; 2006: 17%; e 2007: 15,7%. Isto significa que se fosse atribuída à função Educação em 2007 a mesma percentagem que tinha sido atribuída em 2004 – 17,5% da despesa total do Estado – ela receberia, em 2007, mais 670 milhões de euros do que consta no OE2007.

Por outro lado, analisando a evolução das verbas atribuídas pelo Orçamento do Estado para o “ensino básico e secundário” e para o “ensino superior” conclui-se que vai na direcção de uma contínua redução, sendo muito significativa no ano 2007, como consta do quadro que a seguir se apresenta. É clara a redução contínua, entre 2005 e 2007, do orçamentado para o Ensino Básico e Secundário, pois atinge em valor –290,5 milhões de contos, o que percentualmente corresponde a uma redução de, –5,5%). Em relação ao Ensino Superior a redução percentual é ainda maior, pois atinge –12%, sendo em valor de –127,4 milhões de euros). No entanto, as reduções reais são muito maiores, pois os valores anteriores não têm conta a evolução dos preços que se prevê que aumentem, entre 2005 e 2007, cerca de 5,8%.

Mas é principalmente entre 2006 e 2007, cuja variação se encontra no quadro IV, que o desinvestimento na Educação e no Ensino Superior é maior, o que criará graves problemas ao seu funcionamento e determinará, se não for corrigido, a degradação das escolas, dos Institutos Politécnicos e das Universidades em Portugal.

Assim, na Educação estão orçamentados em “remunerações certas e permanentes” para o ano de 2007 menos 355,5 milhões de euros do que em 2006. E o mesmo sucede no Ensino Superior, onde os cortes no orçamentado atingem também fortemente as remunerações, pondo em causa até o seu funcionamento. Se se retirar às despesas de funcionamento das Universidades e Politécnicos uma contribuição de 7,5% para a CGA, que não existia e que é criada pela Lei do Orçamento de 2007, as Universidades e os Institutos Politécnicos acabarão por receber em 2007 menos 120,1 milhões de euros do que em 2006, o que significa, em valores nominais, um corte de –11,5% e, em valores reais, uma redução de –14%. Ao mesmo tempo a instabilidade atinge todo o sistema de educação e de ensino em Portugal, como consequência da política seguida pelo governo, que procura impor à força as suas medidas, incluindo redução das verbas para a Educação e Ensino Superior, o que irá provocar ou a colocação na Situação Especial de Mobilidade, que é o novo nome do “quadro de supranumerários” dezenas de milhares de trabalhadores ou o despedimento de milhares de trabalhadores, incluindo os quadros docentes mais jovens e com maior capacidade de evolução das Universidades e Institutos Politécnicos, cuja maioria continua a ter um vínculo precário, esquecendo-se assim que não é possível melhorar a educação e o ensino no nosso País sem o envolvimento e apoio dos trabalhadores. Uma coisa parece ser evidente: a instabilidade que a política do governo está a provocar é incompatível com um ensino de qualidade e eficiente, e só poderá determinar mais abandono escolar e mais ineficiência, como já está a suceder. Só o governo é que ainda parece não ter compreendido.
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Eugénio Rosa, autor do presente estudo («Em 2006, o abandono escolar aumentou em Portugal»), é economista e director do Instituto de Investigação para o Desenvolvimento, Cooperação e Formação Bento de Jesus Caraça, Instituto da CGTP-IN.

«Ministro do Ensino Superior, procura-se!»

Para quem diariamente nos brinda com o discurso da qualificação, os cortes brutais nos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Ciência e Ensino Superior provam, à saciedade, quão vazia e propagandística é tal retórica. O caso do Ensino Superior afigura-se mesmo dramático. Os cortes reais são superiores a 10%. Os aumentos, tão propalados, registam-se apenas na área da ciência. No entanto, ao cortar de maneira tão cruel e desajustada no ensino politécnico e universitário, o Governo corta pela raiz as potencialidades da criação de um sólido potencial científico. De facto, é nessas instituições que, salvo raras excepções, estão concentradas as massas críticas de investigadores. Ao asfixiá-las, mata-se também, de um só golpe, o esforço na ciência e tecnologia.
Na verdade, parece que temos um Ministério esquizofrénico: generoso no que à ciência diz respeito, profundamente hostil face ao ensino superior e aos seus agentes. É caso para dizer que o Ministro apenas se reconhece e investe em parte do seu Ministério, apesar das realidades, como anteriormente referi, serem indissociáveis.

Os resultados estão à vista: há mais de sete politécnicos que afirmam ter de despedir docentes, mediante tão apertados constrangimentos financeiros. Convém lembrar, que, apesar da promessa do programa de Governo, tais docentes, uma vez despedidos, nem sequer têm direito a subsídio de desemprego! E os reitores, por seu lado, mostraram já o desejo de aumentar as propinas e de reduzir a percentagem que, da sua cobrança, ia para os serviços sociais e o desporto universitário. O Senhor Ministro (da Ciência...) lava daí as suas mãos.

O argumento de que a quebra orçamental se deve à descida do número de alunos revela apenas a mediocridade de quem se resigna à fatalidade demográfica e não persiste no esforço de aumentar a taxa de escolarização universitária. De facto, apenas 35% dos jovens portugueses com idade para estarem no Ensino Superior efectivamente o frequentam. Por outro lado, temos a mais baixa despesa por aluno de Ensino Superior da OCDE e da União Europeia. Acresce a constatação sociológica, comprovada por estudos recentes, de que apenas 30% da população universitária provém de contextos sociais desfavorecidos, mantendo-se, por isso, uma forte selectividade.

Perante este cenário é legítimo concluir que anda desaparecido o Ministro do Ensino Superior.
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Artigo de opinião de João Teixeira Lopes publicado no Esquerda.net [JTL é professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e responsável pelo Instituto de Sociologia da mesma Faculdade de Letras do Porto e foi deputado à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda].

Na UCLA: violência policial contra estudante!!!!

Na passada quarta-feira (dia 17), o «Daily Bruin» [jornal cibernético produzido na UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles)] noticiava o chocante acontecimento da noite anterior: "Student shot with Taser by UCPD officers"; tendo tido enorme propagação noticiosa através da «AlterNet» com o texto "Police 'Tase' UCLA student apparently without cause. But was any regulation broken?". Num outro vídeo [da «Daily Bruin TV»] vejam-se as repercussões (com manifestações de estudantes da UCLA) acontecidas pela divulgação no «You Tube» do vídeo desta desmedida violência policial; leiam-se também as notícias "Community responds to Taser use in Powell" e "UCLA community gathers to protest Taser incident, [policial] campus violence".
Em Maio de 2004, a UCPD [departamento policial da UCLA] afirmava não ter planos de adquirir 'tasers' mas bastou chegar-se a Novembro de 2004 para que a UCPD começasse a usar estas armas no campus universitário, sendo que em Outubro de 2005 um estudo da American Civil Liberties Union afirma que o uso desregulado de armas 'taser' efectivamente coloca vidas em perigo. Ou, como é dito num outro texto: "['Tasers' are] The Killer Alternative to [fire] Guns".

SNESup: «É necessário dar [mais] visibilidade às preocupações e aos protestos do Ensino Superior»

A Direcção do SNESup regista com apreço o aparecimento de reflexões de grande qualidade sobre a forma como as instituições de ensino superior estão a / deverão cumprir as suas funções, e sobre o impacte negativo, actual ou previsível, de algumas decisões do poder político - ou da falta delas - no trabalho docente e no trabalho científico.

As instituições de ensino superior e o seu pessoal docente e investigador não estão contra a necessidade de reestruturação. Mas qualquer reestruturação deve ser feita com transparência, com responsabilidade social, com critérios, com participação, e, sempre, com respeito pela legalidade.

É nossa política estimular a produção de reflexões sobre a situação do ensino superior e apoiar a sua divulgação. É fundamental assegurar a visibilidade das preocupações, e também dos protestos, do ensino superior, fazendo compreender que a questão não é simplesmente de verbas, é de condições para cumprir a nossa missão.

Como sempre, o SNESup será porta voz de preocupações e, quando as circunstâncias o justifiquem, dinamizador de protestos. Sem dogmatismos quanto às formas, mas procurando tanto quanto possível que estejam claros os objectivos e assegurada a visibilidade. Não emitimos pré-aviso de greve para participação na greve dos sindicatos da função pública, onde estes requisitos não estavam assegurados, mas não excluímos a sua emissão noutras circunstâncias. Não temos tradição de presença na "rua" de que hoje tanto se fala, mas já temos a experiência de ter sido preciso participar numa concentração junto ao MCTES para sermos ouvidos, e não deixaremos de voltar à rua sempre que considerarmos que tal se justifica.

Perante manifestações de estudantes do Secundário, DREL emite ofício de cariz "salazarista"

A Direcção Regional de Educação de Lisboa enviou ontem um ofício que define o que as escolas devem fazer em caso de encerramento a cadeado, ordenando os conselhos executivos a chamar a polícia e a identificar os autores da acção.

Segundo o documento, "tem-se verificado o encerramento de alguns estabelecimentos de educação e ensino, com recurso à colocação de correntes e cadeados, como forma de reivindicação e manifestação", uma prática que a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) salienta ser "ilegítima e ilegal", constituindo um crime de coacção.

"Estas práticas têm um efeito muito prejudicial na vivência da escola e promovem modelos de comportamento claramente negativos para a formação de crianças e jovens, enquanto pessoas e enquanto cidadãos", refere o ofício.

Para "responder de forma firme e segura a estas situações", o documento da DREL estipula os procedimentos a adoptar por parte dos conselhos executivos, nomeadamente "chamar ao local as forças de segurança para tomarem conta da ocorrência, realizando o respectivo auto de notícia".

"Identificar, sempre que possível, os agentes causadores do impedimento de livre acesso ao estabelecimento de ensino" é outro dos procedimentos definidos pela direcção regional, que ordena ainda a elaboração de uma descrição detalhada das circunstâncias do protesto e de eventuais danos ou estragos nas instalações para comunicar ao Ministério da Educação.

Bloco de Esquerda propõe mais 90 milhões de €uro$ para garantir Ensino Superior em 2007

O Bloco de Esquerda (BE) vai propor o reforço de 90 milhões de euros na dotação do Ensino Superior, para garantir o "pagamento dos salários", uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado [ontem] entregues no Parlamento.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do BE Francisco Louçã justificou a proposta com a necessidade de "garantir o paga mento dos salários e do desconto para a Caixa Geral de Aposentações" a que ficam obrigados os docentes em 2007, tendo em conta "os cortes do Governo no sector".

Ainda na área da Educação, o BE vai propor a atribuição do subsídio de desemprego aos docentes e investigadores do Ensino Superior, para "corrigir uma injustiça" e a inclusão dos investigadores e bolseiros no regime de Segurança Social.

O Orçamento do Estado para 2007 prevê uma dotação de 997,7 milhões de euros, menos 4,8 por cento relativamente à estimativa de execução em 2006.

Pode ler-se a notícia integral na RTP-Informação e no portal Esquerda.net podem ver-se as 30 propostas de alteração ao OE/2007 realizadas pelo Bloco de Esquerda.

PSD quer a eliminação das transferências das Universidades para a Caixa Geral de Aposentações

O PSD apelou ao Governo para que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, repondere a sua decisão de responsabilizar os estabelecimentos de Ensino Superior pelos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Em conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Marques Guedes, acusou o executivo socialista de se preparar para introduzir "um corte" de 13 por cento no orçamento das Universidades e Institutos Politécnicos no próximo ano.

Ladeado pelo vice-presidente da bancada social-democrata Pedro Duarte e pelo deputado Emídio Guerreiro, Marques Guedes disse que o Governo, além de um corte de 6,2 por cento no funcionamento das Universidades, quer ainda passar para os estabelecimentos de Ensino Superior "um encargo adicional de 7,5 por cento relativo a descontos para a CGA".

De acordo com Marques Guedes, "trata-se de uma decisão insustentável e irrealista, que provocará inevitavelmente a asfixia financeira das Universidades e dos Institutos Politécnicos".

"Estas medidas do Governo desmentem tudo aquilo que o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou" sobre um alegado aumento de 64 por cento das transferências do Estado para a Ciência em 2007.

"Porém, a verdade é que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ensino Superior em particular descem como nunca antes tinham descido em Portugal. O discurso do Governo é desmentido pelos números", frisou Marques Guedes.

O presidente da bancada social-democrata criticou o corte "cego e indiscriminado" previsto pelo Governo no funcionamento da generalidade dos estabelecimentos de Ensino Superior, embora compreenda a necessidade do objectivo da consolidação orçamental.

No entanto, para o líder da bancada social-democrata, a atitude "mais grave" do Governo é a de atribuir aos estabelecimentos de Ensino Superior a responsabilidade pelos encargos com a CGA, "porque foi decidida sem qualquer aviso prévio às Universidades".

"É grave porque em situações deste género o habitual é o Estado fazer compensações para manter a neutralidade financeira. Foi o que aconteceu com a introdução do IRS: quem não pagava imposto e passou a pagar foi ressarcido para garantir a neutralidade orçamental e evitar rupturas financeiras", sustentou.

Marques Guedes citou depois recentes declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, em que este terá afirmando que as Universidades poderão utilizar os seus saldos para compensar a redução das transferências provenientes do Orçamento do Estado para 2007.

"Mas que saldos têm as universidades? Pretenderá o Governo alterar a lei das propinas para que passem a servir para pagar salários? Pretende o Governo aumentar as propinas para pagar salários, ou simplesmente quer que algumas instituições do Ensino Superior fechem as suas portas?", interrogou-se o líder da bancada social-democrata.

Depois de reafirmar o desafio ao Governo para que proceda a alterações no Orçamento neste domínio, Marques Guedes sublinhou que o PSD "está disponível para colaborar" com o executivo nas reformas do Ensino Superior.

"O PSD entende que os estabelecimentos do Ensino Superior não devem ter a responsabilidade pelos encargos com a CGA enquanto não tivermos uma revisão da Lei da Autonomia Universitária, uma nova Lei de Financiamento do Ensino Superior e um novo Estatuto da Carreira Docente Universitária", afirmou o líder da bancada social-democrata.

CDS/PP exige explicações a Mariano Gago sobre cortes no financiamento do Ensino Superior

O CDS-PP pediu [na passada 3ª-feira, dia 14] a “presença urgente” do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, em sede de comissão parlamentar para se pronunciar sobre “os cortes” previstos para Universidades e Institutos Politécnicos no Orçamento de 2007.

O deputado do CDS-PP Diogo Feyo disse que o ministro “tem andado calado, mas tem de explicar o mais rapidamente possível o que vai acontecer com os estabelecimentos de Ensino Superior”.

Antes mesmo das eventuais explicações do ministro, Diogo Feyo, que falava numa conferência de imprensa, apelou ao Governo “para que reconsidere a sua política de despesa pública”, de forma a não afectar a generalidade dos estabelecimentos de Ensino Superior.

“Há despesas faraónicas em que o Governo pode cortar, como no aeroporto da Ota, ou no TGV [comboio de alta velocidade]”, contrapôs o deputado.

Diogo Feyo acusou o Governo de ter quebrado a sua promessa de aumentar as dotações para “as Universidades mais prestigiadas e mais sofisticadas do país”, dizendo que, pelo contrário, estas vão receber menos transferências do Estado no próximo ano.

“Por muito investimento que se faça na Ciência, ficamos numa situação em que não haverá ninguém para o concretizar”, acrescentou ainda, antes de desafiar o Executivo a fazer “as transferências necessárias para as Universidades” no próximo ano.

O deputado do CDS-PP lançou ainda dúvidas sobre a possibilidade de as transferências para a Ciência – mais 64 por cento em 2007, de acordo com os dados do executivo – serem realmente executadas.