Bolonha cria polémica nos cursos de Direito

A aplicação do processo de Bolonha está longe de ser pacífica nos cursos de Direito. No Ensino Superior Público, a maioria das faculdades optou por não avançar este ano com essa transição, até porque ainda não foram definidas novas regras de acesso a profissões jurídicas, como a advocacia ou a magistratura.
Do lado do Ministério da Justiça, só deverá haver uma eventual decisão em 2007 e, entretanto, alunos e faculdades vão contestando a alegada falta de orientação do Governo sobre a duração que devem ter os novos ciclos de formação nos cursos de Direito e as regras de acesso às profissões jurídicas.
Segundo o Processo de Bolonha, as licenciaturas não devem ter mais de 4 anos de duração, mas a Ordem dos Advogados, por exemplo, não prescinde de uma frequência universitária de 5 e todos esperam que o Executivo decida.
É o caso de Rogério Alves, bastonário da Ordem, que afirma estar "disponível para trabalhar em conjunto com as Universidades". De resto, as reuniões têm decorrido, mas "exige-se uma solução rápida por parte da tutela". O bastonário alerta para a "necessidade de proceder a alterações legislativas, nomeadamente ao nível do estatuto da Ordem e do Centro de Estudos Judiciários".
Por seu lado, fonte do Ministério da Justiça disse à [Rádio] Renascença que, "apesar da preocupação com a formação académica de juízes ou advogados, uma alteração do acesso a essas profissões não deverá acontecer antes de 2007".
Perante esta indefinição, as Universidades públicas ainda não avançaram este ano com o Processo de Bolonha.
O presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa, Jorge Miranda, não esconde que "esta indefinição está a criar dificuldades" e acusa o Ministério da Ciência[, Tecnologia] e Ensino Superior de estar "de braços cruzados".
Certo é que as Universidades não podem esperar muito mais, até porque, para que a transição se faça no prazo máximo de dois anos (tal como prevê a lei), têm de apresentar as suas propostas à tutela já em Novembro.
Fonte: Rádio Renascença.

Quando se afirma que "as Universidades públicas ainda não avançaram este ano com o Processo de Bolonha", tal não é verdade. O curso de Direito da Universidade do Minho já está a funcionar "à bolonhesa" no presente ano lectivo 2006/2007, conforme pode ser constatado na seguinte ligação: NOVO PLANO DE ESTUDOS ADEQUADO A BOLONHA da Licenciatura em Direito da UM.