Concentração de Bolseiros de Investigação

«Cientistas nas Lonas»

É bem conhecida a situação que [em Portugal] hoje enfrentam os bolseiros de investigação.

Ao longo dos últimos anos cresceu, e muito, o número daqueles que exercem uma actividade de investigação ou conexa, estejam ou não em formação, com o estatuto de bolseiro de investigação. Ao mesmo tempo, decresceram em termos relativos, se não mesmo absolutos, as oportunidades de emprego científico. As carreiras técnicas, de investigação e docente estão praticamente bloqueadas e o sector empresarial continua a não absorver em número suficiente trabalhadores científicos qualificados.

Desta forma, os bolseiros - sejam BIC's [Bolseiros de Investigação Científica], BI's [Bolseiros de Investigação], BTI's [Bolseiros Técnicos de Investigação], de Mestrado, de Doutoramento, Pós-Doutoramento ou de Gestão de C&T [Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia] - asseguram, com níveis diversos de responsabilidade, não apenas uma parte fundamental da investigação que hoje se faz em Portugal, mas também uma série de actividades conexas que, no seu conjunto, sustentam o funcionamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Não obstante a sua importância, hoje unanimemente reconhecida, persistem, e nalguns casos agravam-se, os problemas e dificuldades que os bolseiros de investigação enfrentam:

a falta de perspectivas de inserção profissional uma vez terminadas as bolsas; a ausência de protecção social digna, com a manutenção à margem do regime geral de segurança social; uma deficiente assistência na doença e a falta de qualquer assistência na eventualidade de desemprego; a não actualização dos montantes das bolsas - o mesmo é dizer, a diminuição consecutiva do seu valor real ao longo dos últimos quatro anos; incumprimentos vários do Estatuto do Bolseiro de Investigação, nomeadamente nas situações de doença, maternidade e quanto ao pagamento pontual das bolsas; falta de regulamentação de outros pontos do Estatuto, nomeadamente a protecção na doença; um regime de dedicação exclusiva aplicado de forma injusta e pouco racional.

O investimento que se faz em Ciência mede-se, em boa medida, pelo investimento que é feito naqueles que nela trabalham, pelas condições de vida e de trabalho que se lhes proporcionam. A situação hoje vivida pelos bolseiros de investigação científica é assim, infelizmente, o mais cabal desmentido das sucessivas declarações [do Governo] de aposta na Ciência no nosso país.

Numa altura em que - em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2007 - se anuncia novamente o crescimento sem precedentes do orçamento para a Ciência, cabe perguntar com clareza: quanto desse dinheiro que vem a mais para a Ciência vai ser usado para melhorar a situação daqueles que trabalham em Ciência?

Impõe-se uma resposta clara. Todavia, as perspectivas já anunciadas não são famosas: a contratação a termo (por um período de 5 anos) de 500 investigadores é notoriamente insuficiente face às actuais necessidades do conjunto das instituições de I&D [Investigação e Desenvolvimento] e aos milhares de doutorados e pós-doutorados em condições de ingressar já hoje numa carreira (para já não falar nos milhares que concluirão o seu doutoramento nos próximos anos). Acresce que não há qualquer garantia de prosseguimento da carreira terminado o período de 5 anos, independentemente do mérito do desempenho do investigador. Por outro lado, ignora-se a necessidade de contratação, não apenas de investigadores, mas também de técnicos e técnicos superiores, absorvendo os milhares de bolseiros BIC's, BI's e BTI's que hoje asseguram necessidades desta índole.

Continuam a ignorar-se as recomendações da Comissão Europeia constantes da Carta Europeia do Investigador, que apontam, entre outras coisas, para condições de trabalho justas e atractivas e para a não discriminação dos jovens investigadores em início de carreira - mesmo dos que se encontram em formação (caso dos doutorandos), por exemplo no acesso à segurança social e regimes de protecção social.

Por tudo isto, entendemos ser este o momento indicado para dar expressão e visibilidade públicas ao descontentamento e insatisfação que percorrem os milhares de bolseiros de investigação [em Portugal]. Para dizer, de forma firme e clara, que algum do dinheiro que a Ciência vai receber em 2007 terá de ser usado na melhoria das condições de vida e de trabalho dos que [quotidianamente] trabalham em ciência.

Para isto é fundamental que comecemos a demonstrar a força e a união dos bolseiros de investigação científica em torno deste objectivo.

A ABIC [Associação dos Bolseiros de Investigação Científica] marcou para o próximo dia 30 de Outubro, segunda-feira [hoje!!!], pelas 17H, uma concentração de bolseiros em Lisboa, em frente à Assembleia da República, onde decorrerá a iniciativa "Cientistas nas Lonas", cujo objectivo é dar a conhecer a contradição existente entre as declarações [do Governo] de aposta e investimento na ciência e a situação hoje vivida pelos bolseiros de investigação.

É fundamental a presença de todos!

Os colegas de fora de Lisboa deverão contactar a ABIC (email: abic@bolseiros.org) para organizarmos transporte colectivo para todos os interessados.

Entretanto, agradece-se a divulgação o mais ampla possível desta iniciativa. Para o efeito, poderá descarregar um cartaz cuja afixação em todos os locais de trabalho agradecemos.

A Direcção da ABIC.
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Sobre esta acção da ABIC pode ler-se uma notícia do «Ciência Hoje».