FENPROF: «Os despedimentos [de professores] no Ensino Superior Público não são inevitáveis!!!»

Os cortes orçamentais [efectuados pelo Governo] para o Ensino Superior em 2007, chegam a atingir os 7,5% em algumas instituições, apesar do aumento global do número de alunos ingressados [no presente ano lectivo], provocando ou acentuando a situação de muitos orçamentos [das instituições] não chegarem sequer para pagar [os salários] ao pessoal.

A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2007 pretende ainda obrigar as instituições [de Ensino Superior] a entregarem à Caixa Geral de Aposentações 7,5% das remunerações sujeitas a cota para aquela entidade, o que, a concretizar-se, agravará ainda mais as suas dificuldades financeiras.

Como consequência, as instituições [de Ensino Superior] estão sobre pressão para adoptarem soluções de recurso destinadas a acomodar os gastos com pessoal aos parcos orçamentos que lhes estão a ser impostos.

Recorrem (ou prevêem recorrer) à não renovação de numerosos contratos [de professores], e lançam mão de expedientes "criativos" (mais ou menos ilegais) destinados a reduzir o prazo de duração e/ou os encargos salariais de muitos outros. Há propostas de "renovação" de contratos [de professores] por 3, 5 ou 11 meses, de passagens a tempo parcial e de compromissos forçados de não solicitação de passagem ao regime de dedicação exclusiva. Há a imposição de cargas lectivas para além do contratado ou do estabelecido nos estatutos de carreira.

Contudo, é importante acentuar que estes despedimentos e estas reduções de direitos não são inevitáveis!

É possível pressionar o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] para que sejam atribuídos os reforços orçamentais necessários [às instituições de Ensino Superior].

Tal implica que os responsáveis institucionais reclamem do Ministério esses reforços [orçamentais], de modo fundamentado na necessidade de manter a qualidade do ensino e assegurar a continuidade dos contratos dos docentes, sem redução dos respectivos direitos, realçando os esforços que têm desenvolvido para aumentar a relevância social das formações que oferecem.

É, assim, preciso que os Reitores e os Presidentes, cujas Universidades e Institutos Politécnicos se encontrem em ruptura financeira, bem como os respectivos docentes e os sindicatos, desenvolvam acções convergentes com vista à defesa dos postos de trabalho no Ensino Superior público, pois a capacidade instalada em recursos humanos não é demais para as necessidades do país na formação da população, na investigação e na inovação.

O Ministro Mariano Gago afirmou à FENPROF e ao SNESup, em 31 de Julho, que haveria disponibilidade orçamental para um reforço dos contratos-programa nos casos de instituições que, justificadamente, se encontrassem em dificuldades para assegurar o pagamento dos salários.

É preciso reclamar do Ministro [Mariano Gago] que demonstre que aquelas afirmações são para valer, que efectivamente deseja promover o emprego científico (a começar pela sua não redução) e que, em consequência, assegure o financiamento necessário para se manterem os actuais postos de trabalho no Ensino Superior público.

Aos sindicatos cabe o papel de mobilizar os docentes nas escolas (ninguém pode considerar-se ao abrigo de, mais cedo ou mais tarde, ver o seu vínculo laboral posto em causa) e de pressionar os responsáveis pelas instituições e o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] para que os direitos dos docentes não sejam ofendidos e para que assumam as suas responsabilidades no interesse do país.

Entretanto, é inaceitável que continue sem ser concretizado o direito ao subsídio de desemprego [dos docentes]. Esta luta mantém-se e será reforçada. Este problema tem que ser resolvido, embora nos empenhemos, por outro lado, para que não haja necessidade de o aplicar a colegas nossos. É importante também a imediata concretização do sistema de bolsas para docentes que estiveram vinculados ao Ensino Superior (público ou privado), acordado com o Ministro em 31 de Julho, após grande pressão sindical.

A FENPROF irá dar continuidade ao trabalho que tem desenvolvido com o SNESup e esforçar-se por estar à altura das exigências da situação actual.

Colega [professor do Ensino Superior],

Participe nestas batalhas! É urgente informar os sindicatos sobre os casos de não renovação de contratos ou de redução de direitos que sejam do seu conhecimento! Defenda o seu emprego e solidarize-se com os seus colegas mais vulneráveis! Dê mais força a este objectivo! Sindicalize-se! (se não é essa já a sua situação). Inscreva-se no Sindicato da FENPROF da sua região.

FENPROF - Ensino Superior

João Cunha Serra.