Responsável [do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos] está preocupado com a [falta de] verbas do OE [Orçamento de Estado] para estes estabelecimentos.
O presidente do Conselho Coordenador dos Politécnicos alertou esta segunda-feira, na Assembleia da República, para a existência de cinco Institutos [Politécnicos] sem verbas para funcionar e de outros três [Institutos Politécnicos] com obras feitas e sem dinheiro para as pagar, noticia a agência Lusa.Luciano Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, foi ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura [da Assembleia da República] sobre as suas preocupações quanto à proposta do [Governo para o] Orçamento de Estado para 2007.
Recordando que os Institutos de Ensino Superior sofreram um corte [orçamental] de 6,1 por cento, este responsável afirmou que os Institutos Superiores Politécnicos estão a atravessar uma situação grave, com alguns [Institutos Superiores Politécnicos] a não terem sequer dinheiro para funcionar.
«Pela primeira vez o montante transferido para o orçamento de alguns Politécnicos não é suficiente para as [suas] remunerações certas e permanentes, como é o caso dos Institutos [Politécnicos] de Setúbal, Santarém, Tomar, Guarda e Bragança», disse.
Para Luciano Almeida, este [corte no] Orçamento [do Governo para os Institutos Superiores Politécnicos] foi concebido em função da redução do número de alunos [entrados este ano], o que não se confirmou, uma vez que se verificou antes um aumento de 14 por cento [de novos alunos a entrarem] nos Politécnicos.
Luciano Almeida considerou «incompreensível» haver «obras em curso, ou já concluídas este ano, facturas vencidas com base nas verbas de 2006 e os valores inscritos em 2007 serem inferiores aos montantes previstos em 2006». Os Institutos Politécnicos com «obras feitas, facturas vencidas ou sem possibilidade de pagar» são os de Lisboa, Castelo Branco e Leiria, acrescentou.
Ultrapassando o objecto daquela Comissão do Orçamento, Luciano Almeida falou também [do processo] de Bolonha, referindo que os Institutos [Politécnicos] apresentaram 84 propostas de cursos de mestrado, em relação às quais o Ministério do Ensino Superior não disse nada.
Ou seja, «nada foi comunicado, nem que foram aprovadas ou não aprovadas, apesar de o prazo de 60 dias para o efeito já ter há muito ocorrido», explicou, adiantando que estes novos cursos «deveriam ter começado a funcionar no início do [presente] ano lectivo e outros [deveriam] arrancar [já] em Janeiro».
Luciano Almeida deixou ainda, no final da audição [na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (da Assembleia da República)], a proposta de o Governo autorizar os Institutos [Politécnicos] a utilizar os saldos transitados que têm em sua posse, dos anos anteriores, para assegurar as remunerações certas e permanentes, para as obras em curso ou concluídas, e cujas verbas são insuficientes, e para manter os programas de qualificação do corpo docente.
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