Comunicado da Associação Académica do Instituto Superior Politécnico de Viseu, após o Dia de Alerta Nacional para as questões do Processo de Bolonha

A AAISPV enquanto defensora da melhoria efectiva da qualidade do Ensino Superior, que lhe permita rumar à excelência, é favorável aos principios preconizados pelo Processo de Bolonha. No entanto a sua implementação em Portugal causa-nos enormes preocupações, por considerarmos que não só não é a desejável como também desvirtua em muitos casos os principios básicos estabelecidos por Bolonha.
Desde logo a forma apressada, e na nossa opinião precipitada, como decorreram as adequações dos cursos em 2006. Uma das pedras basilares para a implementação de Bolonha em Portugal, o decreto-lei 74/2006, foi publicado a 24 de Março. Os cursos que quiseram adaptar-se a Bolonha e que entraram já este ano lectivo tiveram de o fazer até 31 de Março, ou seja, planear e propor os novos cursos em uma semana! Ainda que houvesse já algum trabalho feito, este teria de ser sempre reformulado para cumprir com o disposto no decreto-lei 74/2006.
Encaramos Bolonha como uma oportunidade única para reformar o Ensino Superior em Portugal, um País que nunca teve um verdadeiro sistema de Ensino e que sempre viveu de medidas avulsas dos diferentes Governos, umas boas, outras más, outras inócuas mas sem qualquer efeito prático. O que assistimos este ano foi a uma operação de cosmética, e não a uma verdadeira e desejável reestruturação curricular dos diferentes cursos, reestruturação essa que é fundamental para a questão da Empregabilidade. Ao invés disso assistimos a verdadeiras “corridas de morte” por parte das Instituições de Ensino, que procuraram apresentar planos de formação mais curtos e apelativos que permitissem uma maior captação de alunos, e logo mais financiamento por parte da tutela.
Se houve responsáveis que dentro dos prazos estabelecidos procuraram dar o seu melhor, e desta forma minimizar os danos causados por prazos tão apertados, outros houve que não hesitaram em colocar em primeiro lugar os seus interesses pessoais de uma forma perfeitamente irresponsável e negligente. Determinadas posições quer nas propostas de cursos, quer nas propostas de restruturação, só podem ser entendidas como o prevalecer do interesse de “alguns” em detrimento do interesse de “todos”, razão pela qual estaremos sempre atentos e de tudo faremos para que tais situações não se concretizem, tendo sempre como objectivo o rumo à excelência.
O que irá acontecer a um aluno que entrou este ano já no novo sistema das adequações quando concluir o 1º ciclo, é ainda uma incógnita. Qual vai ser o papel da Agência de Acreditação e quais serão as suas reais competências? Poderá esta Agência inviabilizar um curso entretanto frequentado/concluído por centenas, milhares, de alunos? E as ordens profissionais? Qual vai ser afinal o papel delas em Bolonha? Vão ser remetidas para um papel meramente consultivo como já foi intenção? Vão continuar a poder acreditar ou não cursos autorizados pelo Ministério e financiados por todos nós? E o 2º ciclo como irá ser o seu financiamento? E os apoios da Acção Social ao mesmo? Será integrado? São demasiadas dúvidas para quem pretende encarar o seu futuro com algum optimismo.
Um dos principios fundamentais de Bolonha diz respeito à participação estudantil e mais uma vez isso não se verificou. Todo o processo decorreu á margem dos estudantes o que consideramos extremamente negativo, ainda que cientes dos prazos irreais estabelecidos, deveria ter existido outro tipo de atitude por parte dos responsáveis pelos diferentes processos, sendo caricato que as primeiras informações sobre os planos curriculares tenham surgido a partir de panfletos distribuidos aos alunos do 12º ano.
No Processo de Bolonha fala-se constantemente em mobilidade de docentes e alunos, mas como poderemos falar nós de mobilidade externa quando ainda não temos sequer mobilidade interna? Como poderemos falar em mobilidade de alunos quando a grande maioria não tem qualquer tipo de possibilidade financeira para concretizar essa mobilidade? Uma breve análise ao Programa de Erasmus permite-nos concluir que essa mobilidade é feita por uma percentagem minima de alunos, e a menos que surjam apoios especiais destinados a essa mobilidade, ela nunca passará de uma miragem.
Por fim iremos abordar a questão da aprendizagem ao longo da vida, outro tema amplamente propagado e defendido pelo sr. Ministro do MCTES. Como poderemos chamar as pessoas inseridas na vida activa para virem adquirir mais formação se depois são retirados direitos adquiridos aos trabalhadores-estudantes? É fundamental preservar e reforçar o estatuto de trabalhador-estudante, uma vez que a questão das fraudes está salvaguardada pelos actuais requisitos exigidos para o mesmo. Nesse sentido tudo faremos para que os trabalhadores-estudantes possam usufruir novamente de uma época especial de exames entre outras medidas que permitam que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade.