A Direcção Regional de Educação de Lisboa enviou ontem um ofício que define o que as escolas devem fazer em caso de encerramento a cadeado, ordenando os conselhos executivos a chamar a polícia e a identificar os autores da acção.Segundo o documento, "tem-se verificado o encerramento de alguns estabelecimentos de educação e ensino, com recurso à colocação de correntes e cadeados, como forma de reivindicação e manifestação", uma prática que a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) salienta ser "ilegítima e ilegal", constituindo um crime de coacção.
"Estas práticas têm um efeito muito prejudicial na vivência da escola e promovem modelos de comportamento claramente negativos para a formação de crianças e jovens, enquanto pessoas e enquanto cidadãos", refere o ofício.
Para "responder de forma firme e segura a estas situações", o documento da DREL estipula os procedimentos a adoptar por parte dos conselhos executivos, nomeadamente "chamar ao local as forças de segurança para tomarem conta da ocorrência, realizando o respectivo auto de notícia".
"Identificar, sempre que possível, os agentes causadores do impedimento de livre acesso ao estabelecimento de ensino" é outro dos procedimentos definidos pela direcção regional, que ordena ainda a elaboração de uma descrição detalhada das circunstâncias do protesto e de eventuais danos ou estragos nas instalações para comunicar ao Ministério da Educação.
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