O PSD apelou ao Governo para que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, repondere a sua decisão de responsabilizar os estabelecimentos de Ensino Superior pelos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).Em conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Marques Guedes, acusou o executivo socialista de se preparar para introduzir "um corte" de 13 por cento no orçamento das Universidades e Institutos Politécnicos no próximo ano.
Ladeado pelo vice-presidente da bancada social-democrata Pedro Duarte e pelo deputado Emídio Guerreiro, Marques Guedes disse que o Governo, além de um corte de 6,2 por cento no funcionamento das Universidades, quer ainda passar para os estabelecimentos de Ensino Superior "um encargo adicional de 7,5 por cento relativo a descontos para a CGA".
De acordo com Marques Guedes, "trata-se de uma decisão insustentável e irrealista, que provocará inevitavelmente a asfixia financeira das Universidades e dos Institutos Politécnicos".
"Estas medidas do Governo desmentem tudo aquilo que o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou" sobre um alegado aumento de 64 por cento das transferências do Estado para a Ciência em 2007.
"Porém, a verdade é que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ensino Superior em particular descem como nunca antes tinham descido em Portugal. O discurso do Governo é desmentido pelos números", frisou Marques Guedes.
O presidente da bancada social-democrata criticou o corte "cego e indiscriminado" previsto pelo Governo no funcionamento da generalidade dos estabelecimentos de Ensino Superior, embora compreenda a necessidade do objectivo da consolidação orçamental.
No entanto, para o líder da bancada social-democrata, a atitude "mais grave" do Governo é a de atribuir aos estabelecimentos de Ensino Superior a responsabilidade pelos encargos com a CGA, "porque foi decidida sem qualquer aviso prévio às Universidades".
"É grave porque em situações deste género o habitual é o Estado fazer compensações para manter a neutralidade financeira. Foi o que aconteceu com a introdução do IRS: quem não pagava imposto e passou a pagar foi ressarcido para garantir a neutralidade orçamental e evitar rupturas financeiras", sustentou.
Marques Guedes citou depois recentes declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, em que este terá afirmando que as Universidades poderão utilizar os seus saldos para compensar a redução das transferências provenientes do Orçamento do Estado para 2007.
"Mas que saldos têm as universidades? Pretenderá o Governo alterar a lei das propinas para que passem a servir para pagar salários? Pretende o Governo aumentar as propinas para pagar salários, ou simplesmente quer que algumas instituições do Ensino Superior fechem as suas portas?", interrogou-se o líder da bancada social-democrata.
Depois de reafirmar o desafio ao Governo para que proceda a alterações no Orçamento neste domínio, Marques Guedes sublinhou que o PSD "está disponível para colaborar" com o executivo nas reformas do Ensino Superior.
"O PSD entende que os estabelecimentos do Ensino Superior não devem ter a responsabilidade pelos encargos com a CGA enquanto não tivermos uma revisão da Lei da Autonomia Universitária, uma nova Lei de Financiamento do Ensino Superior e um novo Estatuto da Carreira Docente Universitária", afirmou o líder da bancada social-democrata.
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