CNAVES refuta relatório internacional da ENQA

Aquele que podia ter sido um bom exemplo para exercícios futuros de avaliação [do Ensino Superior português] acabou por tornar-se "na pior referência possível". É esta a posição do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) em relação ao relatório da Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior - ENQA. O documento em causa, divulgado em Novembro, arrasou a actuação do órgão que, durante os últimos dez anos, foi responsável pela apreciação de mais de 1.500 licenciaturas de instituições [portuguesas de Ensino Superior] públicas e privadas.
Em resposta ao relatório internacional, o órgão presidido por Adriano Moreira escreveu um novo documento em que refuta os principais reparos feitos pelos peritos da ENQA e critica violentamente a forma como o processo foi conduzido. "Lamentamos que, num dos primeiros exercícios internacionais que realizou deste tipo, a ENQA tenha enveredado por uma série de más práticas que não constituem um bom ponto de partida para futuros exercícios", lê-se no texto.
Desde logo, o CNAVES critica o facto de "nunca ter sido formalmente consultado ou sequer informado sobre os procedimentos da apresentação pública" do relatório. O documento só chegou oficialmente ao CNAVES na véspera da apresentação e depois deste [órgão] ter perguntado o que se passava.
"De acordo com a tradição mais comum, qualquer avaliação aceita que as conclusões finais sejam apresentadas em primeiro lugar às instituições avaliadas. (...) Este é um aspecto do senso comum e sensatez, ausentes durante todo o processo de avaliação do sistema português de garantia de qualidade", lê-se na refutação ao relatório da ENQA. Os peritos da ENQA criticaram a "familiaridade" entre avaliadores e avaliados, os relatórios de avaliação externa escritos de "forma vaga, sem conclusões e recomendações claras"; e, acima de tudo, a quase total ausência de consequências e acompanhamento dos resultados da avaliação.

Circunstâncias humilhantes

À parte todas as "circunstâncias anormais e humilhantes" que rodearam o processo, o CNAVES lamenta que o relatório da ENQA quase não tenha levado em conta a legislação que enquadrava a acção do Conselho. É que "algumas das fraquezas "do sistema de avaliação do CNAVES" (como se o sistema tivesse sido criado pelo CNAVES!) decorrem claramente de constrangimentos legais". A falta de consequências para as instituições [de Ensino Superior], por exemplo, resulta da passividade dos sucessivos Governos, lembrou o Conselho.
Para o CNAVES, o orçamento disponibilizado pelos sucessivos Governos foi outro dos dois grandes constrangimentos que se colocaram à sua actividade. O problema, escreve, é que quem leia o relatório "é levado a pensar que o CNAVES e o Conselho são os principais responsáveis pela fraqueza do sistema".
Na resposta estranha-se ainda que o Governo tenha decidido extinguir o sistema de avaliação ainda antes de conhecer os resultados do trabalho da ENQA. Ou que os peritos internacionais se tenham pronunciado sobre a independência do trabalho do CNAVES ao mesmo tempo que aceitavam que "todo o processo" fosse controlado pelo Governo português, supostamente um dos actores em escrutínio. Apenas um exemplo: foi o Ministério [da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] que indicou à ENQA as instituições [de Ensino Superior] a visitar.

Para mais informações sobre esta temática consulte-se a página do CNAVES sobre a Avaliação Internacional da ENQA.