OCDE considera que [em Portugal] o aumento das propinas não é desejável... [pelo menos] para já

Por agora, o aumento das propinas no Ensino Superior [português] deve continuar condicionado à evolução do salário mínimo nacional e da inflação, tal como prevê a lei em vigor. Mas o Governo deve começar a preparar um novo sistema de empréstimos bancários que ajude os estudantes a pagar os estudos. A OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] recomenda, por isso, a nomeação de um grupo de trabalho que comece a pensar nos detalhes de tal mecanismo.

Esta é uma das propostas incluídas no relatório da OCDE, que será apresentado amanhã [hoje, quinta-feira]. Mas já [ante]ontem [terça-feira], na Comissão Parlamentar de Educação, o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, anunciou que a criação de empréstimos, com taxas de juro reduzidas e que seriam pagos depois de concluídos os estudos, está a ser negociada com os bancos. "Gostava que este assunto estivesse resolvido antes do próximo ano lectivo", disse o ministro.

A equipa da OCDE tem a mesma opinião e lembra que a criação deste mecanismo tem a vantagem de não afastar os estudantes de meios mais desfavorecidos, já que o pagamento só terá de ser feito a partir do momento em que comecem a receber um determinado salário. E acredita que este sistema de apoio aos jovens funcionará de forma mais eficaz do que o actual esquema de bolsas.

Não há vantagens em alterar [o valor das] propinas

A organização lembra, por exemplo, que a bolsa média de um aluno do Politécnico (1.201 euros) é inferior ao que recebe, em média, um estudante do Universitário. Isto quando é sabido que os primeiros têm normalmente rendimentos inferiores. O valor dos apoios é "modesto" e é assumido como um "complemento" e não um "substituto" da ajuda da família, lê-se no relatório.

É neste contexto que os peritos da OCDE acreditam que o actual sistema de Acção Social "está a favorecer alunos que estão numa posição de relativa vantagem em detrimento do acesso de outros grupos excluídos do Ensino Superior".

Quanto a propinas, os autores do relatório entendem não existirem [em Portugal] nem condições nem vantagens em alterar a lei. Ainda que estas taxas representem, em média, 15 por cento do custo total de um curso superior - noutros países a comparticipação dos alunos chega aos 40 por cento -, a verdade é que, entre 2001 e 2004, as propinas aumentaram, por ano e em média, 21 por cento. Já o Orçamento de Estado canalizado para as instituições [de Ensino Superior] cresceu a um ritmo de 0,76 por cento.

A OCDE diz que a resistência pública a uma subida das propinas é muito elevada em Portugal e que uma decisão desse tipo seria mais contraproducente do que eficaz no âmbito da política de financiamento. No entanto, continua, o aumento da comparticipação dos alunos nos seus estudos deverá ser o caminho a seguir no longo prazo, já que os benefícios pessoais de ter uma licenciatura são muito grandes. Actualmente, a propina máxima [em Portugal] ronda os 900 euros por ano e a mínima está indexada a 1,3 salários mínimos.
Já as propinas das formações pós-graduadas devem aumentar consideravelmente e aproximar-se do custo real destes cursos, sugere a OCDE.