Bolonha cria polémica nos cursos de Direito

A aplicação do processo de Bolonha está longe de ser pacífica nos cursos de Direito. No Ensino Superior Público, a maioria das faculdades optou por não avançar este ano com essa transição, até porque ainda não foram definidas novas regras de acesso a profissões jurídicas, como a advocacia ou a magistratura.
Do lado do Ministério da Justiça, só deverá haver uma eventual decisão em 2007 e, entretanto, alunos e faculdades vão contestando a alegada falta de orientação do Governo sobre a duração que devem ter os novos ciclos de formação nos cursos de Direito e as regras de acesso às profissões jurídicas.
Segundo o Processo de Bolonha, as licenciaturas não devem ter mais de 4 anos de duração, mas a Ordem dos Advogados, por exemplo, não prescinde de uma frequência universitária de 5 e todos esperam que o Executivo decida.
É o caso de Rogério Alves, bastonário da Ordem, que afirma estar "disponível para trabalhar em conjunto com as Universidades". De resto, as reuniões têm decorrido, mas "exige-se uma solução rápida por parte da tutela". O bastonário alerta para a "necessidade de proceder a alterações legislativas, nomeadamente ao nível do estatuto da Ordem e do Centro de Estudos Judiciários".
Por seu lado, fonte do Ministério da Justiça disse à [Rádio] Renascença que, "apesar da preocupação com a formação académica de juízes ou advogados, uma alteração do acesso a essas profissões não deverá acontecer antes de 2007".
Perante esta indefinição, as Universidades públicas ainda não avançaram este ano com o Processo de Bolonha.
O presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa, Jorge Miranda, não esconde que "esta indefinição está a criar dificuldades" e acusa o Ministério da Ciência[, Tecnologia] e Ensino Superior de estar "de braços cruzados".
Certo é que as Universidades não podem esperar muito mais, até porque, para que a transição se faça no prazo máximo de dois anos (tal como prevê a lei), têm de apresentar as suas propostas à tutela já em Novembro.
Fonte: Rádio Renascença.

Quando se afirma que "as Universidades públicas ainda não avançaram este ano com o Processo de Bolonha", tal não é verdade. O curso de Direito da Universidade do Minho já está a funcionar "à bolonhesa" no presente ano lectivo 2006/2007, conforme pode ser constatado na seguinte ligação: NOVO PLANO DE ESTUDOS ADEQUADO A BOLONHA da Licenciatura em Direito da UM.

“Lapso” do IPC adia Bolonha no curso de Engenharia Informática e de Sistemas do ISEC

Um “lapso” do [Instituto] Politécnico de Coimbra [IPC] impediu que as propostas de adequação dos cursos de Informática do ISEC [Instituto Superior de Engenharia de Coimbra] fossem apreciadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES)

Um estranho “lapso” dos Serviços Centrais do IPC impediu que os processos de adequação dos 1º e 2º ciclos do curso de Engenharia Informática e de Sistemas do ISEC fossem aprovados pela DGES. Os documentos deviam ter sido remetidos à DGES até ao dia 31 de Março mas só chegaram a Lisboa no dia 3 de Abril. Mais estranho ainda é o facto dos processos das outras escolas do IPC terem sido levados pelo motorista do [Instituto] Politécnico dentro da data prevista. Os do ISEC ficaram pelo caminho...
“Por uma questão que ninguém percebe, os diplomas não foram entregues. Era desejável que não tivesse acontecido”, disse ao Diário «As Beiras», Torres Farinha, presidente do IPC.
Numa moção, aprovada a 7 de Julho, o Conselho Directivo do ISEC informa que só teve conhecimento oficial do sucedido através de um ofício do IPC que deu entrada nos serviços daquela escola no dia 5 de Junho. Ou seja, mais de dois meses após a ocorrência dos factos. No entanto, ainda de acordo com a mesma moção, a DGES terá remetido um ofício ao IPC (a 12 de Abril), dando conta que os processos entregues fora de prazo não seriam considerados para apreciação. Um ofício que os Serviços Centrais [do IPC] dizem nunca ter recebido.
Notícia integral no Diário "As Beiras".

Nova fórmula de financiamento das Universidades

Branco por fora, amarelo por dentro...

Qual é a coisa, qual é ela, que é branca por fora, amarela por dentro e coberta de pêlos? Resposta: o ovo, os pêlos são para disfarçar. Os pêlos e a fórmula de financiamento das Universidades.

1. A nova fórmula de financiamento das Universidades foi anunciada como um instrumento de distribuição das verbas públicas com critérios de mérito. O objectivo seria concentrar recursos nas Universidades com melhor desempenho e incentivar as que estivessem em pior situação a melhorar se quisessem evitar uma redução acelerada do volume de financiamento público. Este ano, e já depois da redução de 6,2% no total das verbas do OE [Orçamento de Estado] a transferir para as Universidades, a aplicação da fórmula traduzir-se-ia numa clara diferenciação: três Universidades aumentariam o seu financiamento público entre 3 e 9,5%, enquanto todas as outras veriam esse financiamento reduzido, em mais de 30% no caso extremo.

2. Por precaução, a aplicação da fórmula é corrigida por recurso ao que foi chamado “critério de coesão”. Era objectivo inicial dessa correcção evitar uma excessiva sensibilidade das variações orçamentais aos factores de conjuntura, bem como situações de colapso em lugar de incentivos à recuperação. Este ano, porém, o critério de “coesão” foi definido em moldes radicais. Para começar, todas as Universidades tiveram um corte de 5% no valor das transferências do OE. Depois, foi imposto um limite de redução máxima tal que, em consequência, as diferenças entre o financiamento para 2007 e o financiamento para 2006, em vez de variarem entre +10% e –30%, variam entre –5,5% e –7,2%. De uma amplitude diferenciadora de cerca de 40 pontos passámos, pois, para uma amplitude inferior a 2 pontos percentuais, completamente indiferenciadora!

3. Quando os objectivos são tão “corrigidos”, não estamos já perante um factor de coesão, mas pelo que noutros contextos se chamaria um “coeficiente de cagaço”. E assim se concretiza uma política do tipo “agarrem-me ou eu mato-o!”.

Opinião de Rui Pena Pires n' «O Canhoto».

O Processo de Bolonha no Estado Espanhol...

Atente-se à proposta do Ministério da Educação e Ciência do Estado Espanhol, sobre a organização do ensino universitário em Espanha e, mais concretamente, no seu conteúdo sobre a organização dos títulos dos graus académicos de formação superior no Estado Espanhol.

Estudantes de Coimbra protestam fora do Senado contra a aplicação do Processo de Bolonha

Cerca de meia centena de estudantes manifestaram-se ontem à tarde junto à Porta Férrea da Universidade de Coimbra [UC], onde decorria uma reunião do Senado universitário, protestando contra a aplicação do Processo de Bolonha.
Entoando palavras de ordem como "É tudo uma vergonha / Propinas e Bolonha" e "Senado escuta / Os estudantes estão em luta", os jovens concentraram-se junto ao acesso à Universidade, onde os senadores se encontravam reunidos para debater, entre outros assuntos, a aplicação deste processo na instituição.
A realização da concentração pacífica foi aprovada numa Assembleia Magna da Academia realizada no início da semana, estando marcado novo encontro dos estudantes para a próxima segunda-feira, disse aos jornalistas Nuno Sequeira, vice-presidente da direcção-geral da Associação Académica de Coimbra (AAC).
Segundo este dirigente, questões como o "numerus clausus", a Acção Social no segundo ciclo e a "elitização do Ensino Superior preocupam os estudantes e a AAC".
"Temos muitas reticências relativamente a Bolonha, porque o processo abre caminho à privatização do Ensino Superior, com o aumento de propinas no segundo ciclo e o défice de formação no primeiro ciclo", sustentou o estudante de Engenharia Biomédica João Reis, autor da moção que propunha a realização da concentração.
Faixas e cartazes estendidos no pavimento exibiam dizeres como "Nem fábrica de precários nem escola de elites / Bolonha não!" e "Bolonha? / Aqui não".
A reunião de ontem do Senado da Universidade de Coimbra foi a primeira deste ano lectivo, tendo sido antecipada (deveria ocorrer apenas no próximo dia 4), já que, em Outubro, os senadores deverão realizar quatro encontros de carácter extraordinário para aprovar a reestruturação dos cursos de acordo com o figurino [da Declaração] de Bolonha.
A vice-reitora da UC Cristina Robalo Cordeiro, que dialogou com os manifestantes antes de entrar para a reunião, refutou a crítica de falta de informação prestada aos estudantes, frisando que os alunos têm sido ouvidos na preparação deste processo.
"Criámos comissões em todas as faculdades e grupos. Os estudantes têm sido ouvidos nos órgãos próprios e até aos conselhos científicos, onde não estão representados, foram chamados", adiantou aos jornalistas a responsável pelo Processo de Bolonha na reitoria [da UC].
Ao longo [do mês] de Outubro o Senado [da UC] deverá aprovar os planos de estudos de cerca de 60 cursos reestruturados, cujas propostas terão de ser entregues, até Novembro, à Direcção-Geral do Ensino Superior.
Na UC, foram já adaptadas às regras do Processo de Bolonha as licenciaturas de Psicologia e de Engenharia Informática.

Fonte: RTP Informação.

«O novo ano lectivo», por Pedro Lourtie

Muitos serão os casos em que o orçamento [das instituições de Ensino Superior público] não chegará para pagar [os] salários [de professores e demais funcionários]. A aprovação dos cursos [para implementação do processo de Bolonha] parece ter sido apenas baseada em [meros] critérios formais.

O ano lectivo de 2006/07 começa sob o signo da incerteza quanto ao futuro. Incerteza quanto à sobrevivência das instituições [de Ensino Superior público] face ao que se prevê para o orçamento, com a comunicação social a noticiar reduções de 8%. Uma redução desta ordem de grandeza criará fortes problemas às instituições públicas. Obrigará a uma redução de corpo docente, não renovando contratos de [professores] convidados ou equiparados, quando tal for possível. E, mesmo assim, muitos serão os casos em que o orçamento [dessas instituições] não chegará para pagar os salários.
A haver uma redução [da dotação orçamental] desta dimensão, penso que será impossível aplicar uma qualquer fórmula de financiamento minimamente consistente. Para procurar evitar roturas orçamentais [nas instituições públicas de Ensino Superior], com salários a não ser pagos nos últimos meses de 2007 e contas de água e electricidade em atraso, poderá a distribuição do orçamento pelas instituições ser feita em função dos compromissos fixos de cada uma delas. O que já aconteceu no passado, nomeadamente com reforços orçamentais no final do ano, mas numa escala muito maior e penalizando as que optaram por conter a dimensão do corpo docente para poder dispor de verbas para melhorar as condições de funcionamento.
O reforço das verbas para a Ciência pode permitir colmatar falhas do orçamento de Ensino [Superior]. Mesmo que se trate de verbas de PIDDAC [Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central], não seria inédito que [este] pagasse vencimentos [de professores e demais funcionários]. No entanto, ao usar verbas de Ciência para cobrir as falhas do orçamento de Ensino [Superior], não se estará a contribuir para a transparência orçamental.
Em termos de opinião pública, fora da comunidade académica, os cortes [orçamentais às instituições públicas de Ensino Superior] até poderão ser bem recebidos. Criou-se a ideia de que [est]as instituições são uma fonte de desperdício, estando sob suspeita, e cortar nos sectores que não nos afectam directamente, para controlar o défice, é bem visto. No entanto, não será por reduzir o financiamento [destas instituições] que se resolverão os problemas de insucesso escolar excessivo ou de deficiências na formação. Cortar no financiamento é como retirar a alguém o dinheiro para alimentação, com o argumento de que a dieta está errada. A solução terá de ser outra.
Por outro lado, a Comissão Europeia, em várias comunicações, tem diagnosticado o baixo nível de financiamento, relativamente a outras regiões, como uma das causas de um défice de atractividade das instituições de Ensino Superior europeias. O que se aplica também a Portugal, pelo que a perspectiva de reduções no financiamento [estatal] é preocupante.
Mas, também, incerteza, ou talvez seja melhor dizer intranquilidade, quanto ao que resultará do trabalho da OCDE, quer das propostas que apresentará, correndo inclusivamente que irá propor a redução do número de [Institutos] Politécnicos a cinco, quer do que, dessas propostas, virá a ser adoptado pelo Governo.
Este ano lectivo é marcado pelo início do funcionamento de cursos adequados a[o processo de] Bolonha. Se este facto é de saudar, receio que, em muitos casos, as alterações sejam de mera cosmética. Mudam as disciplinas, agora designadas unidades curriculares, mas os métodos de ensino e aprendizagem, nem tanto. Há casos em que se está a fazer um esforço sério de mudança, com a dificuldade de conseguir uma adesão generalizada dos docentes, por desconhecimento ou incompreensão, e correm ideias desencontradas do que é essencial nesta mudança para o paradigma [do processo] de Bolonha.
A aprovação das adequações dos cursos [ao processo de Bolonha] parece ter sido apenas baseada em critérios formais. Dificilmente seria de outra forma nos prazos disponíveis. Terá de ser por via da avaliação e/ou da acreditação das formações que se terá de ir corrigindo os aspectos que não são meramente formais.
A incerteza quanto à sobrevivência das instituições [públicas de Ensino Superior] e o aperto orçamental, não é o melhor ambiente para conseguir pôr em marcha mudanças pedagógicas que requerem trabalho de coordenação, reflexão sobre a melhor forma de atingir os objectivos e investimento na reformulação dos meios utilizados no Ensino [Superior].
Existe um clima de suspeição em relação às instituições de Ensino Superior, pagando os justos pelos pecadores, e que se poderá estar a ultrapassar a barreira do escrutínio democrático para a “caça às bruxas”, em que o anedótico toma o lugar da regra. Fomentado ou não, como forma de preparar medidas drásticas, a melhor resposta das instituições [públicas de Ensino Superior] a este clima é fazer[em] o seu trabalho de forma séria e serena. Divulgando o que estão a fazer, a forma como se insere no que tem sido definido para o Processo de Bolonha a nível internacional, poder-se-á, progressivamente, alterar a forma como [essas instituições] são vistas pela opinião pública.
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Pedro Lourtie, é professor do Instituto Superior Técnico, membro do CRISES (Colectivo para a Reflexão e Intervenção Sobre o Ensino Superior) e foi o representante português do Follow Up Group europeu do Processo de Bolonha, tendo sido também um dos responsáveis pela Declaração de Bolonha e, posteriormente, pelo relatório da Conferência Ministerial de Praga (em 2001) sobre o Processo de Bolonha.

Relatório da OCDE “Olhares sobre a Educação 2006”: Portugal com Ensino Superior "careiro"

O relatório “Olhares sobre a Educação 2006”, da responsabilidade da OCDE, identifica Portugal como um dos países pertencentes à organização com um valor de propinas mais elevado e com o mais reduzido apoio estatal à comunidade estudantil.

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) deu recentemente a conhecer os resultados do relatório intitulado “Olhares sobre a Educação 2006” ["Education at a Glance 2006", em inglês] e o Ensino Superior português não ficou bem na fotografia.

De acordo com as conclusões do documento só 2,2% das verbas estatais para o Ensino Superior são canalizadas para bolsas de estudo - cerca de um quarto da percentagem do apoio médio dos países da OCDE. A juntar a este facto, alude-se ao problema da inexistência de um modelo de empréstimos para o sector.

No que toca ao investimento público efectuado para cada aluno, os números lusos ficam outra vez aquém da média dos países membros da OCDE, que se estima ser de 11.254 euros, apresentando [Portugal] um «score» de apenas 7.200 euros gastos em cada estudante.

Mesmo sem um sistema de empréstimos estabelecido, o valor das propinas pagas em Portugal não deixa de ser elevado. De acordo com os números apresentados, os estudantes portugueses são dos que mais pagam: em média cerca 700 euros. De salientar que um quarto dos países da OCDE tem Ensino Superior gratuito e que entre os 19 países da União Europeia sob estudo, apenas a Holanda e o Reino Unido apresentam propinas de valores superiores a 800 euros.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anuncia cortes no financiamento para 2007

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior(MCTES) já divulgou às Universidades e Politécnicos quais serão os seus orçamentos [provindos do Orçamento de Estado] para 2007. O anúncio é que haverá um corte de 6,2 por cento no orçamento de funcionamento em termos nominais. Este valor pode corresponder, em termos reais, a um corte de 8 a 10 por cento.
Ao todo, o MCTES disponibilizou 960 milhões de euros para Universidades (669 milhões) e Politécnicos (291 milhões), menos 6,2 por cento comparativamente ao orçamento de 2006, segundo um documento de trabalho apresentado às escolas.
Para colmatar o orçamento previsto para cada instituição, Universidades e Politécnicos terão de recorrer a receitas próprias. Receitas que devem passar pelo aumento das propinas.
O orçamento poderá ter, também, repercussões a nível da relação com os docentes, porque não será possível manter todos os professores. As instituições terão dificuldades em pagar salários até ao final do ano, diz o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesa (CRUP), Lopes da Silva. "A maioria das Universidades, se não quase todas, vai receber orçamentos inferiores aos gastos com pessoal".
Notícia integral no Público.

Os objectivos do processo de Bolonha, que prevê a harmonização do Ensino Superior português, designadamente a mudança de paradigma de ensino, bem como os objectivos de promoção do sucesso escolar e educativo, podem assim estar em risco. O aumento das qualificações da população activa, elemento tido como fundamental, ficará seriamente prejudicado com a continuação do desinvestimento no Ensino Superior. Isto segundo os que acreditam que [o processo de] Bolonha teria tais objectivos.
Tais cortes no [financiamento estatal do] Ensino [Superior] são, na minha opinião, um sucesso na aplicação [do processo] de Bolonha, que pretende na verdade a mercantilização do Ensino Superior e consequente total privatização, tornando-se as Universidades uma escola de elites, que nunca pretendeu um aumento das qualificações da população activa. A este respeito ver os «posts» já aqui [anteriormente] publicados:
Angel Gurria, secretário-geral da OCDE, afirma: «O Ensino Superior é uma "mercadoria" de valor» e CNASES faz proposta política de €mpréstimo$.

O Processo de Bolonha visto desde o Brasil...

Tratado de Bolonha: como podemos reagir?: "'A evasão dos cérebros brasileiros representa uma perda gigantesca para o país. Basta ver a quantidade de mestres que enviamos para o exterior para fazerem [os] seus doutoramentos e [que] nunca mais voltaram. Para reagir a isso é preciso uma decisão que demande muita maturidade e consciência', [diz] Luciane Stallivieri, presidente do FAUBAI (Fórum de Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais).

A declaração acima mostra muito do que pode significar a implantação do Tratado de Bolonha para o Brasil. Quando tivermos que enfrentar o bloco europeu na disputa pelas melhores cabeças, ou mesmo pelo exíguo espaço no mercado, qual será a nossa situação? Hoje, estamos perdendo."

Texto integral no Portal de Administração e Negócios: Administradores.com.br.

La policia impone fuertes multas a ACME por la manifestación estudiantil contra el Plan Bolonia

Desde la Asamblea Contra la Mercantilización de la Educación [ACME] queremos denunciar que:

Los Cuerpos y Fuerzas de Seguridad del Estado nos han "notificado" que se nos ha impuesto por el momento, una multa de 600€, no descartando que lleguen otras similares al resto de compañeros de ACME que legalizaron la manifestación estudiantil contra el Plan Bolonia del 4 de Abril de 2006.

Queremos recordar que en dicha manifestación en la policía, cargó de forma brutal y desproporcionada contra los estudiantes nada más terminar la manifestación, cuando ya había sido oficialmente desconvocada (*) La denuncia hace referencia a supuestos destrozos del mobiliario urbano durante las cargas policiales. Algo que desmentimos rotundamente a la vez que denunciamos la desproporción de la agresión policial.

Además en dicha carga policial, se detuvo injustificadamente a tres compañeros que están aún a espera de juicio.

Nos pegan, nos detienen y encima nos cobran.

Para más información ver:
- Comunicado de ACME a los medios tras los sucesos del 4 de Abril
- Video de la mani contra el Plan Bolonia del 4 de Abril de 2006

(*) Extraido del comunicado de ACME disponible en su web:

"Al término de la convocatoria, se lanzaron al aire, como acto simbólico, varias bolsas de plástico que contenían papeles.Esto motivó una desmesurada carga policial. Los manifestantes corrieron por la calle Alcalá perseguidos por la policía, que no dudó en agredir indiscriminadamente a los estudiantes que huían."

¡¡¡ABSOLUCIÓN COMPAÑEROS DETENIDOS!!!

Iremos informando de todo el proceso en la web de ACME, asímismo la asamblea sacará un comunicado concretando las actuaciones a realizar a raiz de estas denuncias, así como los detalles sobre las mismas, junto con las novedades sobre el procesamiento de los 3 compañeros detenidos el 4 de Abril.

Gomes Canotilho tem dúvidas sobre Bolonha...

asbeirasonline: "Para Gomes Canotilho, o facto de o Processo de Bolonha implicar a divisão do ensino em [dois] ciclos de estudos pode levar a que os alunos do Ensino Superior concorram, em grande número, aos estudos pós-graduados, o que, na opinião do constitucionalista, impedirá a Universidade de “cumprir a sua missão de aprofundamento temático”. “O ‘master’ [no modelo de ensino do processo] de Bolonha não é um mestrado. Não há mestrado para 300 alunos. Não temos [suficientes] professores [nas Universidades] para isso. Como é que queremos que seja um mestrado com 200 ou 300 alunos? Assim não podemos ser sérios”, preconizou o constitucionalista."

Notícia integral n' As Beiras.

AAUM cria petição que nunca funcionou

Há pelo menos dois meses que a AAUM (Associação Académica da Universidade do Minho) criou uma petição, que pode ser lida em baixo, que nunca funcionou. Esta foi a forma que AAUM arranjou para lutar por uma moção aprovada em RGA (Reunião Geral de Alunos) a 9 de Maio de 2006. Isto só demonstra o interesse da AAUM na defesa dos direitos dos estudantes da Universidade do Minho. A linda retórica apresentada na petição é apenas areia para os olhos dos alunos...
Chamar-lhes hipócritas [aos dirigentes da AAUM] será pouco...

Moção à R.G.A. de 9 de Maio de 2006
Considerando que:
1. Mais de 1.000 alunos já abandonaram a nossa Universidade devido ao valor actual das propinas (afirmado pelo nosso Reitor) e que o Processo de Bolonha agravará esta situação.
2. Que [o processo de] Bolonha levará ainda mais à elitização do Ensino Superior pondo em causa a formação social, cívica e profissional dos jovens.
3. Os cursos serão reestruturados sem ter em conta o percurso académico percorrido até agora por cada um de nós, levando mesmo à perda de créditos já garantidos.
4. Este processo [de Bolonha] tornar-nos-á mais precários no trabalho, sujeitos a salários baixos e a cargas horárias superiores.
5. O ensino e a educação é um bem e um direito de todos e que a todos deve ser facultado, aliás, como consagra, e bem, a nossa Constituição.

Assim, aos 9 dias do mês de Maio de 2006, a Associação Académica da Universidade do Minho reunida em Reunião Geral de Alunos toma a seguinte posição pública, nomeadamente perante o Governo, a reitoria e a imprensa.

O Processo de Bolonha encerra um sem número de preocupações e problemas sobre os quais o Governo e a Reitoria ainda não esclareceram, assim queremos garantir:
- que nenhum aluno perderá os créditos das disciplinas já realizadas;
- que não haverá aumentos de propinas, nem para o 1º ciclo nem para o 2º ciclo;
- que o Estado financie os dois ciclos;
- que não existam «numerus clausus» ([restrição de] vagas) entre o 1º e o 2º ciclo;
- que aos alunos que terminem a actual licenciatura, lhes seja conferido o grau equivalente ao 2º ciclo.

Petição:
Analisando o Estado actual do nosso país sobre os vários domínios, fácil é perceber que algo está mal e é urgente corrigir. O Ensino Superior é uma das esferas onde é necessária uma intervenção rápida para que o futuro de milhares de estudantes, como homens e mulheres e herdeiros deste país não seja posto em perigo. Compreendemos que não é fácil agir perante condições tão adversas, pensamos que é possível melhorar tornando o Ensino Superior Português, um ensino de e com qualidade. Assim, vimos por este meio reclamar algumas das nossas bandeiras que acreditamos que postas em prática farão o Ensino Superior Português cada vez melhor:
• Ensino Superior baseado nos princípios da qualificação e do saber;
• Maior orçamentação do [Estado para o] Ensino Superior;
• Diminuição da excessiva comparticipação devida pelo estudante para frequentar o Ensino Superior;
• Financiamento integral dos 2 ciclos de estudos à luz do Processo de Bolonha;
• Melhor e mais abrangente Acção Social escolar nos 2 ciclos de estudos;
• Eliminação do actual regime de prescrições sem que estejam encontradas as razões do insucesso escolar;
• Avaliação sistemática dos docentes das várias instituições;
• Avaliação rigorosa da qualidade das várias instituições;
• Maior empenho pela integração dos licenciados no mercado de trabalho.

Elite do "Compromisso Portugal para a Educação" reafirma projecto de privatização do Ensino

As Universidades não devem criar «teóricos» mas pessoas qualificadas que sirvam as necessidades das empresas. Conheça as ideias do Compromisso Portugal para a Educação...
A criação de uma agência independente de avaliação das escolas e dos programas é uma das principais medidas propostas esta quinta-feira [hoje] pelo movimento Compromisso Portugal para a Educação, área considerada como «uma das mais importantes alavancas da competitividade».
Na 2ª Convenção do Beato, Joaquim Azevedo, ex-secretário de Estado da Educação do último Governo de Cavaco Silva e responsável do movimento para o sector, defendeu a redução do papel do Estado no sistema educativo, considerando que a Administração Central tem actualmente um peso «sufocante».
Para o Compromisso Portugal, «não deve ser o Estado a avaliar o sistema educativo, mas uma agência reguladora com funções de fiscalização e definição das principais linhas programáticas».
A redução do papel da Administração Central pressupõe ainda um reforço da autonomia das escolas, que deverão ter liberdade para recrutar professores e definir o seu próprio projecto educativo, em articulação com a comunidade local, defendeu Joaquim Azevedo.
Segundo o movimento, a direcção dos estabelecimentos de ensino não deve caber aos professores, como actualmente, mas a gestores com «contratos individuais de trabalho, cuja renovação dependa do cumprimento de objectivos específicos acordados com o Conselho de Escola», um órgão de que devem fazer parte elementos da comunidade local, como comerciantes e empresários, projecto idêntico ao apresentado este ano pelo PSD.
Dar às famílias a possibilidade de escolher livremente a escola dos filhos, recebendo financiamento do Estado para poder optar por estabelecimentos de ensino privados, é outra das medidas defendidas pelo Compromisso Portugal, semelhante à ideia do «cheque-ensino», promovida pelo CDS-PP, na época de Paulo Portas.
Além do ensino básico e secundário, também o Ensino Superior esteve em análise na 2ª Convenção do Beato, com o movimento a considerar fundamental uma maior articulação entre as Universidades e o tecido económico.
«O papel das Universidades não deve ser criar grandes escolásticos e teóricos, mas pessoas qualificadas que sirvam as necessidades das empresas», sustentou Joaquim Azevedo. Criado em 2004, o Compromisso Portugal conta actualmente com a adesão de cerca de 700 promotores, entre empresários, gestores, profissionais liberais e académicos.

Notícia retirada do Portugal Diário.

CRUP quer reduzir oferta de cursos no Superior

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) pretende reduzir ainda mais a oferta de cursos no Ensino Superior, encerrando, para tal, formações em duplicado na mesma área geográfica.

Ler notícia integral no Diário Digital.

«[Ainda falta] Derramar [muito mais] dinheiro sobre a Universidade», opinião de Avelino de Jesus

Está a começar um novo ano lectivo na Universidade, o qual constitui o primeiro [ano] de implementação efectiva do processo de Bolonha ao nível do ensino efectivo, com repercussões directas sobre todos os docentes e estudantes e já não [apenas] sobre o restrito círculo dos elementos dos órgãos dirigentes. Por outro lado, é também o primeiro ano em que são admitidos estudantes, sob total responsabilidade das escolas, que não fizeram o 12º ano e as provas específicas de ingresso no Ensino Superior.
Entre outras alterações – que não abordarei agora –, estas duas inovações trazem um novo quadro financeiro de consequências importantes. Criou-se a ideia de que as despesas públicas com a Educação Superior teria já atingido um nível excessivamente elevado o que em grande parte terá condicionado a natureza da reforma que agora começa a estar no terreno, cujas motivações reais parecem terem muito de vontade de redução das despesas públicas com o Ensino Superior.
É verdade que despejar dinheiro sobre os problemas não os resolve, como agora já se diz com muita frequência. Mas atenção, não nos iludamos, neste caso, apenas com ganhos de eficiência, por maiores que estes sejam, não é possível ultrapassar níveis de Educação Superior do país que todos reconhecem serem vergonhosos. Não há meio de dar a volta a este problema sem realmente derramar muito mais dinheiro sobre os sistemas de Ensino Superior.
As despesas com o Ensino Superior em Portugal são perigosamente baixas. Isto é assim tanto para as despesas privadas como para as despesas públicas, o que revela uma geral desvalorização deste ensino quer pelos poderes públicos quer pela população em geral. Este facto, que parece ter raízes profundas, fundamenta um forte pessimismo sobre o futuro deste sector.
Os dados coligidos na mais recente edição do "Education at a Glance" que este «Think Tank» acaba de divulgar confirmam estas preocupações. (Os mais interessados poderão obter gratuitamente a totalidade da publicação através do «sítio» SourceOECD, da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico].)
É certo que esta desvalorização da formação superior não tem as consequências que muitos apregoam sobre o crescimento económico. A relação crescimento-educação poderá ter o sentido inverso ao que a maioria julga ter. Mas, independentemente dessa questão, o fornecimento de Educação Superior a uma muito maior fatia da nossa população é um imperativo que deveria estar para além de considerações sobre seu efeito económico. É nesta sede que se produz parte importante da cultura e é o local onde sim há lugar para uma legítima resistência a alguns efeitos da globalização económica.
Vejam-se, então, alguns números de base, relativos ao ano de 2003.
O Ensino Superior em Portugal está fortemente subfinanciado pelos poderes públicos: a despesa anual com o Ensino Superior por aluno é de 5.563 euros, contra 12.847 euros no total da OCDE.
O apoio aos estudantes representa 2,2% das despesas públicas com o Ensino Superior, contra 16,6% em média na OCDE. Este apoio representa, em Portugal, 0,03% do PIB, contra 0,25% na média da OCDE.
O sector privado tem um peso enorme, a que corresponde, contraditoriamente, um financiamento muito reduzido. Ou seja, este subsector abarca um número de estudantes desproporcionado relativamente aos recursos financeiros que consegue captar. Aqui, nem as propinas, nem as transferências públicas, nem os apoios da sociedade civil permitem atingir níveis de financiamento minimamente aceitáveis. As despesas públicas com o Ensino Superior destinadas a apoiar o sector privado representam 2,6% do total, contra 17,4% em média na OCDE e 15,6% na União Europeia. Trata-se de valores totalmente desenquadrados do modelo europeu.
No caso do Ensino Universitário, 26,7% dos estudantes estão em estabelecimentos privados contra 11,7% em média na OCDE e 5,5% na União Europeia. São valores extremamente elevados (superior ao dos EUA com 26,4 %), só ultrapassados, em raros casos, em contextos culturais muito particulares, como a Coreia ou o Japão. Mas o sector privado conta apenas com 8,5% das despesas totais do país com o Ensino Superior, contra 23,6 % na OCDE e 15,7 % na União Europeia e 57,2 % nos EUA.
Na verdade, falta derramar ainda muito dinheiro sobre a Universidade.

CRUP - Menos 6% no financiamento Estatal??

Ensino Superior: Os cortes previstos [no financiamento] e a reacção dos reitores - Rádio Renascença: "A proposta de Orçamento [de Estado] para 2006/2007 para o Ensino Superior esteve a ser analisada na segunda-feira [dia 18] pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e, ao que a RR apurou, a oferta do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é pouco generosa, representando um corte de 6% n[o financiamento d]as despesas de funcionamento comparando com igual período do ano passado.

Os reitores não aceitam e dizem que Mariano Gago está a pôr em causa a implementação do Processo de Bolonha - ou seja, não haverá verbas para cumprir critérios de qualidade e os projectos de inovação também terão de ser travados.

O cenário agrava-se se tivermos em conta que há várias Universidades públicas, como as dos Açores, da Madeira e do Algarve, que estão a viver com graves problemas financeiros."

"Grande" entrevista a Fernando Gonçalves (DG/AAC)

O presidente da Associação Académica de Coimbra parece defender a radicalização da luta, mas pouco...

asbeirasonline: "- Pode especificar as acções de luta?
- Vão basear–se sobretudo na luta de rua com acções que tenham um impacto, um imediatismo acima do normal. A luta de rua pode passar pela realização de manifestações e por outras acções. Pode haver um momento de radicalização da luta. Depende da vontade dos estudantes.

- Há dois anos, quando tomou posse, não defendia a radicalização...
- Acho que a luta não é um momento, é um processo. E na Academia de Coimbra, nomeadamente nos anos em que Victor Hugo Salgado foi presidente da direcção–geral, houve picos de contestação que chegaram a um extremo. De tal forma que a sociedade civil e os próprios estudantes já não se sentiam impelidos a defender os seus direitos. Depois, com Miguel Duarte e durante o meu mandato, as lutas foram mais do ponto de vista teórico porque estávamos a falar sobre um processo [de Bolonha] que ainda viria a ser aplicado. De facto, queremos chegar a um consenso pela via institucional para defender os direitos dos estudantes. Mas, caso isso não se verifique, julgo que podemos equacionar outras formas de luta que podem ser vistas como uma forma de radicalização da luta, havendo formas de radicalização com as quais eu não concordo."

Outras Ligações

Projecto Bolonha UMa
- Proposta de adaptação da UMa [Universidade da Madeira] ao Espaço Europeu de Ensino Superior

«BOLONHA – a reestruturação do Ensino Superior na Europa», texto de opinião por Arlindo Correia
- "(...) finalmente o Decreto-Lei n.º74/2006, de 24 de Março, que aprova o Regime Jurídico dos graus e diplomas do Ensino Superior.
Curiosamente este diploma dispõe que no Ensino Universitário são conferidos os graus académicos de licenciado, mestre e doutor, e que o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 créditos e uma duração normal compreendida entre seis a oito semestres curriculares de trabalho dos alunos [ou seja, três a quatro anos lectivos].
No entanto, a competitividade existente no mercado de trabalho irá seguramente exigir níveis académicos mais elevados."

Engenharia Informática na Universidade do Minho
- Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática [LESI]
- Adequação da LESI aprovada pelo MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]
- Licenciatura em Engenharia Informática (nova designação da LESI após adequação a[o processo de] Bolonha)

Observatório da Ciência e do Ensino Superior
- Processo de Bolonha: códigos e classificação dos ciclos de estudos
- Processo de Bolonha (com todas @s suas/seus Declarações e Comunicados)

Comissão Europeia
- Education and Training 2010: diverse systems, shared goals
The Education and Training contribution to the Lisbon Strategy

Processo de Bolonha não pesou na escolha dos candidatos à entrada no Ensino Superior Público

A adaptação dos cursos de Ensino Superior à nova filosofia [do processo] de Bolonha parece não ter influenciado os candidatos na escolha dos cursos. Na realidade, a Universidade do Porto foi a instituição de Ensino Superior mais procurada pelos estudantes na primeira fase de acesso, pese o escasso número de cursos com novos currículos.
Finda a primeira fase do concurso de acesso ao Ensino Superior, verifica-se que a Universidade do Porto viu 94% das suas vagas preenchidas. Ou seja, dos 3938 lugares em oferta, ficaram por preencher apenas 249. O resultado superou o do ano anterior, em que 92% das vagas haviam sido preenchidas, fazendo, tal como agora, com que a instituição fosse a mais procurada pelos candidatos ao Ensino Superior.
Dos 54 cursos existentes na Universidade do Porto, apenas 17 deles (31%) ainda oferecem vagas, que passarão, agora, à segunda fase do concurso. Com lugares ainda por preencher estão, entre outros, os cursos de Engenharia Electrotécnica e de Computadores (38 vagas), Matemática (34 vagas), Engenharia de Redes e Sistema Informáticos (26 vagas), Ciência de Computadores (23 vagas) e Geografia (23 vagas).
Em termos de número de alunos, a Universidade de Lisboa ficou em segundo lugar, com 2755 alunos colocados, seguindo-se a Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade de Coimbra, com 2540 e 2386 alunos colocados, respectivamente.
Contudo, se atendermos à percentagem de vagas ocupadas, em segundo lugar está o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, com 821 vagas ocupadas (92%) de um universo de 891. Seguem-se a Universidade de Aveiro (84% das vagas ocupadas), a Universidade Técnica de Lisboa (81% das vagas ocupadas) e a Universidade do Minho (80% das vagas ocupadas).
Feita uma análise das médias mais altas de ingresso no Ensino Superior, coube à Universidade do Minho a liderança, com a média de 18,3 valores, no curso de Medicina. Entre as cinco melhores médias, estão três cursos da Universidade do Porto: Medicina (18,15 valores no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e 18,1 valores na Faculdade de Medicina) e Arquitectura, com 18,1 valores. Em quinto lugar, está a Universidade da Beira Interior, com o curso de Medicina, cuja menor média de entrada foi de 17,96 valores.
Nesta primeira fase de acesso ao Ensino Superior [Público], 86% dos candidatos obtiveram colocação. Destes, 93% foram colocados numa das quatro primeiras opções e 61% obtiveram o curso e estabelecimento da sua primeira escolha.

Solidariedade com detid@s contra a LOU 2001!!!

Salud peña!

Siento contactar para comunicar malas noticias pero asi son las cosas. El martes que viene el tribunal provincial de Madrid va ha dictar sentencia sobre l@s detenid@s contra la LOU 2001, como deberias saber est@s compas se enfrentan a peticiones de tres años y medio de carcel (mas info in www.nodo50.org/fadal2001).

La represion nos golpea a tod@s y nuestra mejor arma para enfrentarnos a ella es la solidaridad, pero no de palabra sino de hechos: Solidaridad Activa!

Absolucion detenid@s LOU 2001!!

LOU= Ley Orgánica de las Universidades.

Ordem dos Advogados e Estudantes de Direito exigem clarificação sobre o Processo de Bolonha

A Federação Nacional de Estudantes de Direito (FNED) e a Ordem dos Advogados (OA) querem que o Governo clarifique o sistema de ciclos de estudos necessários para o acesso às profissões judiciais, após a aplicação do Processo de Bolonha.
"O Governo tem que deixar claro qual o sistema que vai ser adoptado", afirmou o bastonário da OA, citado pela agência Lusa. Segundo Rogério Alves, já foi feita uma proposta para que o acesso à advocacia passe a ser feito só com o grau de mestre, ou seja, com cinco anos (três de licenciatura e dois de mestrado) de formação, o mesmo que no sistema pré-[processo de] Bolonha.
Rogério Alves disse ainda que a OA está a dialogar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Justiça, no sentido de "conseguir uma bitola comum".
Semelhante opinião tem a Federação Nacional de Estudantes de Direito. "Concordo plenamente com o repto lançado pelo bastonário. [Neste momento] É muito complicado para as faculdades de Direito alterarem os planos curriculares", afirmou ao JPN o presidente da FNED, Gonçalo Cardoso Pereira.
A FNED considera "perigosa" a indefinição sobre este tema já que há instituições, como a Universidade Católica e a Escola de Direito da Universidade do Minho, que já avançaram neste novo ano lectivo com planos curriculares formatados segundo [o processo de] Bolonha (ambas com licenciaturas de quatro anos). "Pode pôr em causa os direitos dos estudantes", alerta o dirigente da FNED.
Em vez do chamado "3+2", a FNED propõe a aplicação de um sistema em que o primeiro ciclo seja de quatro anos, seguido de um ano de especialização (a fase curricular do mestrado) que daria acesso às "profissões jurídicas por excelência" (magistratura e advocacia).
Caso o estudante se ficasse pelos quatro anos de formação [inicial], teria acesso a carreiras na Polícia Judiciária ou como funcionário judicial, exemplifica Gonçalo Cardoso Pereira. Este modelo foi apresentado pela FNED, em Maio, ao ministro da Justiça, e também não é descartado pela OA.
A Federação Nacional de Estudantes de Direito receia ainda que o Processo de Bolonha, "ao contrário do que se diz, vá servir para 'elitizar' o Ensino Superior", ao diminuir o financiamento público de alguns segundos ciclos de formação, que, diz o presidente da FNED, terão o valor social das actuais licenciaturas.

Notícia: JornalismoPortoNet (JPN).

Campanha da DG/AAC: «O teu futuro... é um caos!»

Diário Digital: "A Associação Académica de Coimbra (AAC) anunciou hoje, em conferência de imprensa, o lançamento de uma campanha de combate às políticas educativas do Governo, com o slogan «O teu futuro é um caos».

«É uma mensagem muito directa, inegavelmente polémica e acutilante, dirigida aos estudantes, que estará presente em vários cartazes na Universidade», explicou à agência Lusa o presidente da AAC, Fernandes Gonçalves.

Segundo o líder estudantil, a campanha tem como objectivo repudiar as políticas do Governo para o Ensino Superior, nomeadamente o Processo de Bolonha, abordando também as questões do emprego e da Acção Social Escolar."

Mais informações em outras notícias d' O Primeiro de Janeiro, Jornal de Notícias e n' As Beiras.

No Chile: estudantes em protesto voltam às ruas

Devido a incumprimentos por parte do Governo no que respeita à educação, os estudantes [do secundário] no Chile voltam às ruas.
Problemas sérios ao nível das infraestruturas, ineficiente investimento em cantinas e apoio à alimentação, deficiente distribuição de bolsas de estudo e o atraso da entrada em vigor do passe escolar de uso ilimitado, são alguns dos aspectos que levaram para as ruas novamente os estudantes do secundário no Chile.
Por outro lado, os estudantes fazem, também, uma chamada de atenção para os resultados das conversações que têm tido lugar sobre a reforma da Ley Orgánica Constitucional de Educaciòn, que no seu entender está a tomar uma forma puramente economicista e mercantilista.
Em cidades como Maipu e San Miguel registaram-se mesmo confrontos violentos com a polícia, que deteve 150 estudantes.

Fonte: Indymedia Chile.

MIT assina acordo de parceria com o Governo

"(...) trazendo para Portugal a sua abordagem das diversas engenharias, em aliança com a gestão de negócios inovadores. Este é um ponto de partida para todo o processo de "instalação" de cursos do MIT [Massachusetts Institute of Technology] no nosso país. À semelhança de outras parcerias internacionais, a colaboração envolve a avaliação de prioridades, tendo em conta o contexto científico, tecnológico e económico, bem como as potencialidades dos centros académicos e de pesquisa."
Notícia integral no Jornal de Notícias.

Quais são as verdadeiras contrapartidas que o MIT espera recolher deste protocolo? Certamente que ninguém acredita que estão cá Pro Bono só pretendendo o nosso bem estar...
O que acontecerá aos melhores alunos que frequentem os cursos do MIT em Portugal? Ficam cá, tentando encontrar emprego numa empresa portuguesa e contribuindo para o Desenvolvimento do país ou respondem de bom grado à primeira proposta de trabalho que receberem para irem para os EUA?
Boa parte da liderança dos EUA em áreas chave tecnológicas, desde a Informática até à Física Nuclear tem sido uma consequência de uma política concertada e determinada para atrair os melhores cérebros do Mundo. É dessa massa cinzenta que se compõem a liderança americana, não se deve ao governo de imbecis como [pai e filho] Bush e Clinton, mas a uma Elite intelectual que a partir das Universidades e dos diversos «Think-Thanks» oriente as empresas e o governo dos EUA. Se Portugal continuar a perder os seus melhores, não será capaz fazer nenhum “Choque Tecnológico”...
Reflexão de Rui Martins retirada do blogue Quintus.

Angel Gurria, secretário-geral da OCDE, afirma: «O Ensino Superior é uma "mercadoria" de valor»

O secretário-geral da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurria, declarou recentemente que "o ensino é um produto comercial, uma mercadoria de valor internacional, e que, como tal, deve ser exportada", incitando, neste contexto, os estabelecimentos de Ensino Superior a "mostrar a sua presença na cena internacional".
Gurria proferiu esta declaração no âmbito de uma conferência realizada em Lagossini, a sul da Atenas, subordinada ao futuro do Ensino Superior e dos possíveis modelos de financiamento no espaço da OCDE.
Na abertura da conferência, na qual se reuniram ministros da Educação e responsáveis universitários de trinta países, Gurria havia-se pronunciado contra o princípio do financiamento exclusivamente público do Ensino Superior, estimando que este mecanismo não é por si suficiente para assegurar o crescente número de estudantes nos países desenvolvidos. "Encontramo-nos perante um dilema inaceitável, entre restringir o acesso à Universidade ou baixar a qualidade do ensino", disse Gurria.
Instado a pronunciar-se sobre estas afirmações, o ministro francês da Educação, Gilles de Robien, considerou "que o conhecimento não se adquire tal como se de uma garrafa de sumo se tratasse". "Se falamos da profissionalização do Ensino Superior, estou de acordo. Mas se isso implica encarar a Educação como um mero produto de mercado, não posso concordar. Trata-se de cultura, de humanismo, de saber fazer e de atitude. E tais princípios não se compram, adquirem-se".

Retirado d' A Página da Educação.