Já para o ano: Universidades vão ser €mpr€$a$

O Governo quer aplicar o estatuto empresarial a algumas Universidades e José Sócrates quer as leis prontas até Março.

O Governo pretende que algumas Universidades passem a Entidades Públicas Empresariais (EPE) - assegurou ao [semanário] «Sol» fonte do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Este estatuto vai permitir que as Universidades, mantendo-se no sector público, utilizem regras do sector privado, nomeadamente na gestão e contratação de pessoal.
O «Sol» sabe que esta foi uma das propostas que, na semana passada, estiveram em cima da mesa numa reunião entre [o primeiro-ministro] José Sócrates, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, e elementos do núcleo-duro do PS.
Neste momento, o primeiro-ministro exigiu que até Março sejam elaboradas as propostas de lei para alterar os modelos de autonomia e financiamento das Universidades, bem como um novo estatuto da carreira docente.
O objectivo é que estes diplomas fiquem em consulta pública a partir de Março, para depois serem apreciados e aprovados em Conselho de Ministros, até Junho.
No que diz respeito ao modelo de EPE, a ideia do Executivo de Sócrates é introduzir um projecto-piloto com apenas algumas Universidades. Fonte do gabinete de Mariano Gago disse ao «Sol» que o objectivo, pelo menos para já, não é o de generalizar o modelo de EPE a todas as Universidades e adiantou que o estatuto jurídico poderá ser diferente para cada instituição. Há ainda a possibilidade de serem as próprias Universidades a escolher o seu modelo.
Qualquer que seja a solução escolhida, os Reitores deixarão de ser eleitos internamente e serão nomeados por júris com elementos externos à Universidade. Esta é, aliás, uma das propostas do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior português que José Sócrates já anunciou para 2007.

Fundações [aparentemente] de lado

O estatuto de Fundação, falado nos últimos meses como hipótese para novo modelo de gestão das Universidades, parece estar assim posto de lado. No entanto, fontes do sector acreditam que este continua a ser o objectivo do Governo e que apenas a terminologia foi mudada.
Na reunião da semana passada, afastou-se o termo 'Fundação' e apareceram, em alternativa, os modelos de 'Instituto Público' e 'Entidade Pública Empresarial'.
Fonte sindical afirmou ao «Sol» que "o conceito de Instituto Público surge como forma de camuflar a intenção de transformar as Universidades em Fundações, pois a ideia de privatização estava a assustar o sector".

Cada vez [há] mais EPE's

As Universidades podem agora entrar no sector empresarial do Estado à semelhança de outras empresas públicas, como a CP - Caminhos de Ferro Portugueses ou a Estradas de Portugal.
No início de Dezembro, o Governo aprovou também a criação de uma EPE no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário: a nova Parque Escolar, EPE [ponto 4 do comunicado] será responsável por todo o processo de modernização das instalações escolares do país e funcionará sob a tutela do Ministério da Educação, com verbas públicas e fundos comunitários.
Mas é no sector da Saúde que o modelo de EPE tem maior expressão. Começou a ser introduzido em Junho de 2005, com 31 Hospitais a ganharem então autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Na passada quinta-feira [da anterior semana], foi aprovado um decreto-lei em Conselho de Ministros que transforma mais sete unidades hospitalares em empresas públicas.

Notícia publicada a páginas 18 da edição da presente semana do «Sol», nas bancas desde o passado sábado.