Governo cria Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior

O Conselho de Ministros aprovou [quinta-feira, dia 1] a criação da Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior, um organismo que ficará responsável pela avaliação e acreditação dos estabelecimentos de Ensino Superior e dos seus ciclos de estudos.

Aprovado na generalidade para consulta pública, o decreto-lei visa a criação da Agência, com natureza de Fundação de direito privado, seguindo as recomendações da Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA).

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, esta Agência constitui um "elemento central" para a reforma do Ensino Superior e tem como fim "a promoção da qualidade deste ensino".

Para tal levará a cabo procedimentos de avaliação e de acreditação dos estabelecimentos de Ensino Superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no Sistema Europeu de garantia da qualidade do Ensino Superior.

A Agência será dirigida por "um Conselho de Administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do Ensino Superior e da Ciência", explica o comunicado do Conselho de Ministros.

A representação dos interesses das entidades avaliadas é assegurada pela composição de um Conselho Consultivo, com membros designados pelos estabelecimentos de Ensino Superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e por outros parceiros sociais.

Leia-se também a notícia «Agência de Acreditação vai reavaliar todos os cursos superiores até 2009», do "Diário de Notícias" de ontem.