Assembleia Geral Extraordinária da ABIC discute revisão do Estatuto d@ Bolseir@ de Investigação

Assembleia Geral Extraordinária da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) a realizar no dia 3 de Fevereiro de 2007 no Auditório B203 - Edifício II no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) em Lisboa.

Ponto único na Ordem de Trabalhos:
- Discussão sobre a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei nº 40/2004): proposta a apresentar pela ABIC.

Desde que entrou em vigor o actual Estatuto de Bolseiro [de Investigação (EBI)], a ABIC tem alertado para o seu incumprimento e suas insuficiências, e tem expressado a necessidade de um novo estatuto que dignifique os investigadores e outro pessoal científico e técnico em início de carreira, pondo fim à precariedade de que são alvo. Nesse sentido, apresentou em 2005 uma versão comentada do actual EBI e um proposta de sete medidas urgentes (documentos disponíveis no "site" da ABIC). Estes documentos foram apresentados à FCT [Fundação para a Ciência e a Tecnologia] e MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], tendo o Ministério encarregue a FCT de estudar a necessidade de rever o EBI.

Em Novembro último, por ocasião da II Conferência Nacional de Emprego Científico, organizada pela ABIC, o presidente da FCT anunciou que esta entidade estaria a preparar um novo estatuto de bolseiro que estaria concluído em Abril deste ano. Nada foi adiantado todavia quanto ao conteúdo do novo Estatuto nem aos aspectos que iriam ser objecto de alteração.

Apesar das incógnitas sobre a proposta da FCT, é necessário que os bolseiros definam quais devem ser, do seu ponto de vista, os moldes gerais e o conteúdo do novo Estatuto. Com este objectivo, a Direcção da ABIC elaborou um proposta que implica a criação de um novo estatuto, e não meramente a alteração do actual Estatuto de Bolseiro. Esta proposta de Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Início de Carreira incorpora, estamos em crer, muitas das propostas feitas ao longo dos anos por muitos bolseiros, e procura uma solução para a precariedade enfrentada actualmente pelos bolseiros.

A proposta está disponível para consulta e estará aberta à discussão no Fórum da ABIC.

"Pedimos a todos a leitura atenta, a reflexão ponderada, e a participação com comentários no Fórum e, no dia 3 de Fevereiro, na Assembleia Geral Extraordinária, de onde sairá uma proposta definitiva a apresentar ao MCTES e à FCT", conclui a Direcção da ABIC.