Comunicado do SNESup desmascara «o financiamento virtual da Investigação Científica»

Há cerca de um ano atrás, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), procurando reforçar a transparência e o rigor, fixou um calendário das suas iniciativas para 2006 (ver Info-SNESup nº 31). Pretendia-se justificadamente facilitar aos investigadores e às unidades de investigação científica a calendarização das suas actividades.

Decorrido um ano, ninguém espera, certamente, e muito menos levará a sério se tal vier a ocorrer, que [em 2007] a FCT repita a iniciativa. Rigor e transparência são, contra a filosofia e os vários objectivos do "Compromisso com a Ciência", miragens da política científica do MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], que já nem a retórica adornada do Plano Tecnológico consegue vender.

Há um ano prometia-se o início do pagamento de bolsas de mestrado e de doutoramento, cujo concurso decorreu em Março de 2006, o mais tardar para Janeiro de 2007. Nesta data [30 de Janeiro de 2007], só metade (1.125) das bolsas concedidas (2.337) foram despachadas para pagamento.

O concurso para selecção de projectos de investigação em todas as áreas científicas, aberto de 15 a 31 de Julho de 2006 e prorrogado até 31 de Agosto para permitir uma participação alargada, só recentemente permitiu a reunião do Painel de Avaliação em algumas áreas científicas. Grande parte das áreas não tem ainda confirmada para o primeiro trimestre de 2007 a reunião do respectivo Painel de Avaliadores. Provavelmente, um ano depois de terem sido submetidos, a maior parte dos projectos a aprovar no âmbito do concurso não estarão ainda em funcionamento e alguns deles só serão aprovados mais de um ano depois.

Outras iniciativas, como a abertura do "processo de pré-candidatura à constituição de novas unidades de I&D", os resultados do "concurso para a contratação de doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional", ou a concessão de financiamento no âmbito do "concurso específico para a atribuição de bolsas de formação visando a requalificação de diplomados com sólida experiência docente anterior no Ensino Superior", tardam a concretizar-se e a produzir efeitos.

Este contexto não é alheio à situação de bloqueio a que a política científica e orçamental do Governo tem vindo a sujeitar a FCT e, por essa via, as unidades de investigação, as actividades científicas e os investigadores. Terminado o III QCA [Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006], sem que o QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013], e os seus milhões consagrados à Ciência, entre em vigor, a situação é de ruptura num quadro de financiamento da investigação científica que é, cada vez mais, meramente virtual. Num momento em que se esgotam as margens financeiras e os saldos próprios das unidades de investigação para assegurar o pagamento de salários a bolseiros e investigadores, para garantir a continuidade de projectos de investigação e a gestão corrente das instituições, a incapacidade da FCT em honrar compromissos é tão gritante quanto os ecos dos milhões que o Governo constantemente anuncia para a Ciência e a Investigação.

Mais grave que isso, só mesmo os danos que a política científica do Governo e a falta de soluções para uma concretização tardia do QREN estão a causar a um organismo que granjeou, nos últimos anos, uma capacidade notável de dinamização das instituições e das actividades de investigação científica. Danos esses que, não sendo inocentes, e encontrando concretização na redução drástica do orçamento de funcionamento da FCT para 2007, ainda estão longe da manifestação cabal dos seus malefícios no sistema da Ciência e da Investigação. Mas que, todavia, são já suficientes para abalar manifestamente a credibilidade da FCT.

Os atrasos excessivos e incompreensíveis no domínio do pagamento de verbas contratualizadas no âmbito de projectos de investigação e de financiamentos plurianuais; a aberrante contradição entre o silêncio da FCT em relação aos apelos desesperados de coordenadores de projectos e de gestores das unidades de investigação e o ruído de incessantes e infundadas exigências burocráticas dirigidas pelos serviços de gestão financeira da FCT às unidades de investigação; as solicitações indiscriminadas e maciças dos serviços financeiros da FCT, requerendo o envio de pedidos de pagamento e de informação relativa à taxa de execução à data do último pedido de pagamento, a projectos de investigação com elevadas taxas de execução financeira e que aguardam o devido pagamento; os pedidos acríticos e indistintos de Relatórios de Execução de projectos que foram atempadamente enviados. Entre outros, estes são apenas alguns exemplos da estratégia de fuga para frente que resulta do enquadramento tecnocrático das unidades e das actividades de investigação num quadro de absoluta irresponsabilidade política.