Sectores da Educação lideram cort€$ nos $alário$ com quebra de 125 milhõ€$ de €uro$ (em 2006)

Pela primeira vez desde 1995, o Estado reduziu, em 2006, a despesa com o pessoal [na Função Pública] face ao ano anterior, ficando mesmo 120 milhões de euros abaixo do que o Governo tinha previsto quando apresentou o Orçamento de Estado para 2007. A despesa com pessoal baixou 2%, o equivalente a menos 276 milhões de euros, de acordo com a Síntese provisória de Execução Orçamental. E a Educação foi a área mais afectada.

A suspensão da progressão nas carreiras, devido ao congelamento dos escalões e a redução do número de professores do ensino básico e secundário no último ano lectivo foram alguns dos factores que mais contribuíram para a quebra da despesa [do Estado] com salários em cerca de 123 milhões de euros, se excluídos os laboratórios do Estado. A diminuição foi de 1,5%, contrastando com os aumentos de 0,3% e 2,6% registados em 2004 e 2005.

O Ministério da Educação foi - pelas razões atrás apontadas, a que se soma o fecho de escolas -, campeão no corte da despesa salarial. A quebra na Educação foi de quase 125 milhões de euros, o equivalente a menos 2,5%. Já o Ministério da Administração Interna gastou mais 1,4% em salários, o mesmo acontecendo nas Finanças e nos Negócios Estrangeiros, Ministérios em que a folha salarial subiu 1,3%.

A comparação não é possível para outros Ministérios, com os dados disponibilizados até agora pela Direcção-Geral do Orçamento [esta notícia é de 29 de Janeiro], uma vez que ao contrário da Síntese de Execução de 2005 o documento de 2006 não inclui os salários relativos aos laboratórios do Estado, considera o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado [STE], que analisou as variações da despesa. O peso destes serviços é relevante nos ministérios da Ciência [Tecnologia e Ensino Superior], Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Economia e Agricultura.

Atendendo às estimativas inscritas no Orçamento de Estado deste ano, a redução da despesa com remunerações certas e permanentes promete ser ainda mais intensa, em particular na Educação, sector que deverá sofrer uma quebra de 284 milhões de euros; na Defesa, com menos 27 milhões de euros; e na Agricultura, em que se estima um corte salarial de 22 milhões de euros.

Os resultados apontados para este ano já deverão reflectir o impacto da operacionalização do quadro de excedentes, através do qual uma parte, ainda desconhecida, dos funcionários será colocada no chamado sistema de mobilidade especial. Uma vez colocados neste sistema, e enquanto não são recolocados noutras funções, os funcionários sofrem uma perda gradual do seu salário, que não deixará de ter impacto na redução da despesa pública com salários. O STE destaca que a despesa pública, apesar de ter diminuído 40 milhões de euros na rubrica "aquisição de serviços" - conforme estudos e trabalhos especializados encomendados -, continuou a subir nas Finanças. E em 2007 deverá aumentar 19%, mais 153 milhões de euros.