FeNProf critica a possibilidade de transformação das Universidades públicas em Fundações

A Federação Nacional dos Professores (FeNProf) considerou hoje "prejudicial e desnecessária" a possibilidade de transformação de Universidades e Politécnicos públicos em Fundações de direito privado, prevista no novo Regime Jurídico do Ensino Superior aprovado sábado pelo Governo.

A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros extraordinário introduz um modelo inovador que consiste na possibilidade de transformar instituições de Ensino Superior públicas em Fundações de direito privado, por iniciativa do Ministro da tutela ou mediante proposta fundamentada do Reitor (ou do Presidente, no caso dos Politécnicos).

De acordo com a proposta, a Fundação é administrada por um Conselho de Curadores, nomeados pelo Governo de entre personalidades de "reconhecido mérito", que não podem ter vínculo laboral com a instituição.

À Fundação cabe, entre outras competências, aprovar os estatutos da instituição, o plano anual de actividades e o orçamento, nomear o Reitor (ou o Presidente) e fixar as propinas do estabelecimento de ensino.

Em comunicado [ontem] divulgado, a FeNProf considera que a possibilidade de transformação em Fundações "abre portas à privatização do Ensino Superior público, não se adequa e é prejudicial", ameaçando a autonomia das Universidades pelo facto de ser o Governo a nomear todos os membros do referido Conselho de Curadores.

"As agora propostas Fundações de direito privado podem muito bem vir a afastar as instituições [de Ensino Superior] dos caminhos da prossecução do interesse público e privilegiar critérios de mercado com a finalidade de assegurar meios de auto-subsistência, num quadro da continuação de uma progressiva redução do financiamento público", critica a FeNProf.

O projecto-lei do Governo será ainda alvo de discussão na Assembleia da República, em data a determinar, e sujeito a eventuais alterações.

A proposta do Executivo socialista segue as recomendações da OCDE num relatório encomendado pelo Governo e tornado público em Dezembro de 2006. Na altura era já sugerido que as Universidades e Politécnicos públicos passassem a ser Fundações financiadas pelo Estado, mas geridas como se fossem do sector privado.