Foi divulgado durante segunda e terça feira [dias 7 e 8] um texto que seria o do "Novo Regime Jurídico das instituições do Ensino Superior" aprovado no Conselho de Ministros extraordinário realizado em Évora no passado sábado [dia 5].
O texto em causa não foi enviado ao CRUP [Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas] nem ao CCISP [Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos] e, apesar dos nossos colegas do Sindicato [de Professores] da Zona Sul terem afirmado que se tratava de um texto entregue aos Sindicatos, também não foi recebido no SNESup [Sindicato Nacional do Ensino Superior].
Contactado o Senhor Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, fomos informados que o texto que circula não corresponde à última versão, e que esta se não encontra fechada, havendo a intenção de a enviar aos parceiros educativos.
Andaria bem o Senhor Ministro [Mariano Gago] em enviar o texto oficial aos parceiros educativos, inclusive aos Sindicatos, e dedicar algumas horas do seu tempo a discutir com eles este documento, sobretudo, se como parece ser o caso, se pretendem adoptar formulações com incidência laboral susceptíveis de condicionar a revisão dos Estatutos de Carreira.
Em relação à versão divulgada, diremos apenas nesta fase que
- consagra mecanismos que reduzem o controlo da sociedade sobre o Ensino Superior;
- é desapontadoramente insuficiente em relação ao reforço das exigências de qualificação, constituindo mesmo uma regressão em relação a diplomas que pretende revogar;
e que, no Ensino Superior particular e cooperativo
- mantem a subalternização dos órgãos académicos em relação aos órgãos de administração, reproduzindo a receita que conduziu, entre outros, aos desastres da [Universidade] Moderna e da [Universidade] Independente.
8-5-2007
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