Proposta de lei do Regime Jurídico de avaliação do Ensino Superior: piores cursos Superiores fecham

O futuro ranking do Ensino Superior poderá levar ao encerramento dos cursos ou instituições mal classificados. O Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, defendeu ontem no Parlamento a criação dos rankings, previstos na proposta de lei do Regime de Avaliação do Ensino Superior. Aos jornalistas, deu um exemplo: “Se tivermos uma licenciatura, com 20 cursos na rede pública, e um ou dois não tenham qualidade, decerto que não se pode deixar de encerrar esses cursos.” A perda de financiamento pode ser outra das penalizações para quem fique nos últimos postos do ranking.

No debate [ontem] com os deputados, as críticas da oposição centraram-se na criação dos rankings e na “governamentalização” da futura Agência de avaliação e acreditação. “Os deputados querem rankings secretos, como as avaliações que circulam por baixo das mesas, que podem ser falsificáveis. Os estudantes e as instituições [de Ensino Superior] devem conhecer a sua posição em relação aos outros”, defendeu Mariano Gago. Quanto à Agência de avaliação, o Ministro realçou ser da responsabilidade do Governo a avaliação das instituições. “A Agência tem é de ser independente dos avaliados”, frisou.

A nova lei introduzirá algumas mudanças. “O que se passa é uma situação absurda, em que a avaliação dos estabelecimentos [de Ensino Superior] não conduz à sua acreditação e, por outro lado, não é externa às instituições”, sintetizou o ministro.

Em relação à acreditação de cursos por parte das ordens profissionais – são vários os casos em que há cursos que não são aceites pelas ordens – Mariano Gago considerou ser uma situação “profundamente lesiva dos interesses dos estudantes.” Com o novo regime legal, apenas a Agência de certificação poderá acreditar cursos, mas serão solicitados pareceres às ordens, bem como “aos empregadores e instituições. Durante determinado período de tempo, o curso estará acreditado, para todos os efeitos legais.”

Até ao final do mês o Ministro promete apresentar as propostas de Lei da Autonomia e do Financiamento do Ensino Superior.